Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 553/2009

13/08/2009

ALTERA E DÁ NOVA ESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - COMALETI, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA MEDIDA PROVISORIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE DETERMINOU MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 283/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001, DA COMPOSIÇÃO DO COMALETI.

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