| 1748 | 11/11/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 11/11/2024 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 11/11/2024 | DENOMINA A TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 11/11/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.743/2024 PARA CORRIGIR O NOME DO SR. JOSÉ JOÃO PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 29/10/2024 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, CONFORME MAPA EM ANEXO NO MUNICÍPO DE TIANGUÁ-CE, COM NOME DE SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 29/10/2024 | DENOMINA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPO DE TIANGUÁ-CE COM O NOME DE JOSÉ JOÃO DA SILVA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 29/10/2024 | DENOMINA-SE RUA MANOEL DANIEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA NO MUNICÍPO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 29/10/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM URBANÍSTICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 22/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 22/10/2024 | DENOMINA DE RUA TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 22/10/2024 | DENOMINA A RUA JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 22/10/2024 | DENOMINA A RUA FÁTIMA MENDES DE LIMA, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 23/09/2024 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRA MAIOR, PRÓXIMO AO SÍTIO CONSERVADOR, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM NOME DE ANTÔNIO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Emenda modificativa n° 01/2024, de 14 de agosto de 2024, ao projeto de lei n° 93/2024, de 06 de agosto de 2024). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 23/09/2024 | PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 23/09/2024 | ASSEGURA O DIREITO AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS AOS PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA, COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 23/09/2024 | CRIA EM 13 DE JULHO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 09/09/2024 | INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 16/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO HUMBERTO DE VASCONCELOS, EM TIANGUÁ-CE, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 16/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O "ESPORTE REPRESENTATIVO TIANGUAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 16/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O "ESCOTISMO TIANGUAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 16/08/2024 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 16/08/2024 | INSTITUI A "SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÉ-ECLÂMPSIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 16/08/2024 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 16/08/2024 | DENOMINA-SE RUA JOVELINA MOITA DE CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, COM INÍCIO NA AVENIDA MANOEL SIMÃO BATISTA, E FINDANDO COM A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA, CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 16/08/2024 | DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NA RUA ANTERIORMENTE SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 16/08/2024 | PERMITE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 15/07/2024 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 05/07/2024 | DENOMINA-SE RUA MESTRE MOMBAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 05/07/2024 | DENOMINA-SE PRAÇA RAIMUNDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 05/07/2024 | DENOMINA A RUA RITA RAMOS DAMACENO, NO CRUZAMNETO DO INÍCIO DA AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ, PRÓXIMO AO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ A MARGEM DO FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 05/07/2024 | DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA DA COSTA CARDOSO, NO CRUZAMENTO DO INÍCIO DA AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ AO LADO DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ FINAL DO RIO, ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 05/07/2024 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA EM NOME DO SR. ALMIRANTE RUBIM SEM DENOMNAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 04/07/2024 | ALTERA O ANEXO V DA LEI 1403/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 03/07/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE 12.387,59 M² DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA PEDRA FINA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 03/07/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, DEFINE O PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 27/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE TIANGUÁ B.C.V.T ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 27/06/2024 | DENOMINA A RUA MARIA DE AGUIAR DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 27/06/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 27/06/2024 | INSTITUI-SE O PROGRAMA EDUCANDO A MENTE, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 27/06/2024 | RECONHECE A FIBRIOMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 27/06/2024 | RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 27/06/2024 | DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYNG" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 27/06/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR/DOAR DIREITO DE POSSE SOBRE ÁREA DE TERRENO QUE O MUNICÍPIO, POR FORÇA DE IMISSÃO PROVISÓRIA, DECRETADA PELO JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DETÉM, PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, PARA QUE, APOS DECRETAÇÃO FINAL, TRANSFIRA O DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 27/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 27/06/2024 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023, (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 20/05/2024 | REGULAMENTA A ATIVIDADE PRIVADA DE VIGIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE TIANGUÁ/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 15/05/2024 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS MENTAIS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 15/05/2024 | FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO ESTÍMULO AO FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 15/05/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O "DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 15/05/2024 | INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 15/05/2024 | CRIA A SEMANA DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 15/05/2024 | DENOMINA A RUA BENEDITO BEVILAQUA DE CASTRO JÚNIOR, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 15/05/2024 | DENOMINA-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO FROTA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 10/05/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O "DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM SITES OFICIAIS DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 10/05/2024 | INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO ANO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR (BNCC), NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 29/04/2024 | CRIAM O PROGRAMA "COLO PARA MÃE" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 24/04/2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 770/2013 PARA PERMITIR QUE CAMIONETAS E CAMIONETES SEJAM UTILIZADAS COMO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 24/04/2024 | FICA ESTABELECIDO QUE ARTISTAS LOCAIS FAÇAM ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 24/04/2024 | FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A CRIAR LOCAIS DE APOIO EXCLUSIVOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PRIVADOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 04/04/2024 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 04/04/2024 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 04/04/2024 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 04/04/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 398/04 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.439/22, QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 02/04/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DA GESTANTE "ALEXANDRINA ROMANA DA COSTA", AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES Nº 1250 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 27/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 27/03/2024 | DENOMINA-SE POÇO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 27/03/2024 | DENOMINA A LOCALIDADE "FIM DO CÓRREGO", A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ NOS TERMOS DA LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 27/03/2024 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 27/03/2024 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.591/2023, N° 1.592/2023 E N° 1.593/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MÊS DE MARÇO, CAMPANHA CONTRA A FALSA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIIA CONTRA MULHER, PARA NÃO BANALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 17/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 269/2000 PARA CORRIGIR O SOBRENOME DO ZENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 09/02/2024 | DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 09/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 09/02/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 09/02/2024 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2024, ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.535/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 09/02/2024 | DENOMINA CRECHE THALYSON FONTENELE ALVES, LOCALIZADA NA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 09/02/2024 | DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 09/02/2024 | DENOMINA RUA SANTINA BENVINDA DA MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 15/12/2023 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO NA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 15/12/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 15/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 27/11/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA COMO LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 27/11/2023 | DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTO RAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 27/11/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL N° 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL N° 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 09/11/2023 | DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 09/11/2023 | DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA JOÃO DO MONTE BÔTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 09/11/2023 | DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 09/11/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA "LINA" DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 09/11/2023 | FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 09/11/2023 | GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 09/11/2023 | INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 09/11/2023 | DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 30/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 30/10/2023 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 30/10/2023 | DENOMINA A ESTRADA VICINAL MÃE RAINHA, LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA FEDERAL BR 222 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 30/10/2023 | INSTITUI O DIA DA MENINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 30/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇ,A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE MARÇO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 30/10/2023 | DENOMINA A RUA ANA DA CUNHA PESSOA (DONA SANTA) ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 30/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 30/10/2023 | DENOMINA A EXTENSÃO DA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 30/10/2023 | ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.627 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE ÚTERO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.626 | 30/10/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.625 | 30/10/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES TIANGUAENSES E IBIAPABANAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.624 | 30/10/2023 | DENOMINA A RUA ROBERTO LEAN FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CÃNDIDO XAVIER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.630 | 20/10/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DE CONSCIENTIZAÇÃO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.623 | 17/08/2023 | Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Tianguá e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante poderá ser obrigatória na forma desta lei. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.622 | 10/07/2023 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de transferência para a Pessoa Jurídica de setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal nº 1.229/19, de 21 de Novembro de 2019, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.621 | 10/07/2023 | CRIA CARGOS DE ASSESSORIA ESPECIAL JURÍDICA E DE ENGENHARIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.620 | 10/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da taxa pelo uso de espaço público, referente aos meses de maio, junho e julho de 2023, aos permissionários do terminal rodoviário do Município de Tianguá, e dá outras providências etc. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.619 | 10/07/2023 | Cria, amplia e consolida as vagas e cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS, devidamente credenciados no Ministério da Saúde, a prover por concurso, providos por concurso, e por cessão sem ônus, e distribuição no município conforme territorialização e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.618 | 10/07/2023 | DENOMINA NOME DE RUA ALBERTO GOMES NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.617 | 10/07/2023 | INSTITUI O DIA DO(A) MÉDICO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.616 | 10/07/2023 | INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPÊUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.615 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.614 | 10/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.613 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ DIVULGAR DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.612 | 10/07/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DOS FAZEDORES DE CULTURA, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.611 | 10/07/2023 | CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÃ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.610 | 10/07/2023 | INSTITUI O DIA DO MÉDICO E DA MÉDICA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.609 | 10/07/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.608 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.607 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.606 | 10/07/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.605 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.604 | 10/07/2023 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher no Município de Tianguá-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.603 | 10/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA: TIANGUÁ MAIS SEGURO, E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.602 | 10/07/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.601 | 10/07/2023 | REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.600 | 10/07/2023 | Institui a semana de conscientização, prevenção e orientação assim como o dia 17 de maio como o dia municipal de combate LGBTfobia e Homofobia no município de Tianguá. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.599 | 10/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.598 | 10/07/2023 | INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.597 | 10/07/2023 | Denomina a Rua ANTONIO CLEIBIO SILVA DO VALE no Bairro Régis Diniz e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.596 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ- COMDICATI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, O CONSELHO TUTELAR CT, O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.595 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS Nº 003/2008 E 555/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.594 | 10/07/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1428/2021, DE 06 DEZEMBRO 2021. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.593 | 10/07/2023 | DENOMINA A RUA DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.592 | 10/07/2023 | DENOMINA A RUA SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.591 | 10/07/2023 | DENOMINA A RUA SÃO PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.590 | 10/07/2023 | FICA AUTORIZADA A CAMPANHA PERMANENTE DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.589 | 10/07/2023 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.588 | 10/07/2023 | FICA AUTORIZADA A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.587 | 10/07/2023 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA IZA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.586 | 10/07/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.585 | 10/07/2023 | FICA AUTORIZADO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E VIOLÊNCIA AUTO PROVOCADA NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.584 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.583 | 10/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.582 | 10/07/2023 | DENOMINA A RUA DIÁCONO RAIMUNDO MOURA DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.581 | 10/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.580 | 10/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.579 | 10/07/2023 | DENOMINA ESTRADA VICINAL CLOVIS PEREIRA COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.578 | 22/05/2023 | Regulamenta a concessão de títulos de cidadania honorária no Município de Tianguá, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.577 | 18/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.576 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.575 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.574 | 18/05/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.573 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE OUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.572 | 18/05/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.571 | 18/05/2023 | CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.570 | 18/05/2023 | Fica autorizado ao Poder Executivo implementar o Programa Escolas Mais Seguras, através da Guarda Civil Municipal, nas escolas de ensino público do Município de Tianguá. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.569 | 18/05/2023 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.568 | 18/05/2023 | Denomina a AVENIDA SANTEZA NUNES, localizada no Bairro Vereador João Albuquerque no loteamento Vila da Serra, no Município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.567 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.566 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FACKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.565 | 28/04/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.564 | 28/04/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DEZEMBRO VERMELHO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.563 | 28/04/2023 | INSTITUI O TÍTULO DE ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.562 | 28/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.561 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS A PARTIR DE 10 (DEZ) METROS APÓS OS 5 (CINCO) METROS NAS ESQUINAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.560 | 28/04/2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.559 | 11/04/2023 | Altera a redação do Anexo V da Lei nº 1.403/2021, de 23 de setembro de 2021. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.558 | 11/04/2023 | "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CONFORME DISPÕE O ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA DE SALÁRIO BASE DE TODAS AS CATEGORIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.557 | 28/03/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.556 | 28/03/2023 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública situada na Avenida Lair Félix Nunes. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.555 | 28/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.554 | 28/03/2023 | INSTITUI O DIA DAS MULHERES DO CAMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.553 | 28/03/2023 | Ementa: Denomina a Avenida Manoel Batista da Silva, na sede do Município de Tianguá e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.552 | 03/03/2023 | Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Tianguá-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural das Bacias Hidrográfica da Parnaíba e do Sistema Integrado da Bacia do Acaraú e Coreaú e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.551 | 03/03/2023 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.550 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PROFESSOR NOTA 10 AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICÍPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.549 | 03/03/2023 | Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são tipificados como crime, podendo ser punidos na forma da Lei, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.548 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres disponibilizarem funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, caso seja necessário, que estejam no interior dos referidos estabelecimentos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.547 | 17/02/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.546 | 17/02/2023 | INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.545 | 17/02/2023 | Denomina a Avenida Iran Aragão Correia, localizada no Loteamento Residencial Palmeiras, Bairro Geraldo Saraiva, na sede do município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.544 | 17/02/2023 | Denomina a RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, localizada no Bairro Zé Humberto, no Município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.543 | 17/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da taxa pelo uso de espaço público, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2023, aos permissionários do Terminal Rodoviário do Município de Tianguá, e dá outras providências etc. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.542 | 07/02/2023 | ALTERA O ART. 31 DA LEI N 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.541 | 07/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.540 | 07/02/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.539 | 07/02/2023 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER (LIGUE 180) E DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.538 | 07/02/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRMA "MARIA NA ESCOLA", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.537 | 07/02/2023 | Denomina nome de Rua Maria Eunice de Sousa no Bairro Santo Antônio em nosso município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.536 | 07/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.535 | 07/02/2023 | ALTERA TABELA SALARIAL DA LEI N 1481/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DA LEI N 1247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DA LEI N 1148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.534 | 07/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO IFCE CAMPUS TIANGUÁ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/02/2023 | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N 1.367/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.533 | 02/12/2022 | FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.532 | 02/12/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.531 | 02/12/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.530 | 02/12/2022 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.529 | 02/12/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.528 | 02/12/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.527 | 02/12/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.526 | 24/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO AUDY AZEVEDOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.525 | 17/11/2022 | DENOMIA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.524 | 17/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.523 | 01/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.522 | 26/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.521 | 26/10/2022 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA EMPREENDE TIANGUÁ DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.520 | 26/10/2022 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.519 | 20/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.518 | 20/10/2022 | Institui e Regulamenta a Ajuda de Custo Especial de Escala de Trabalho da Equipe de Transporte de Urgência e Emergência e de Transporte Intermunicipal e Interestadual no interesse do Município de Tianguá, ocupantes do cargo de Motorista integrantes de Escala de Trabalho e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.517 | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.516 | 20/10/2022 | DENOMINA A AV. VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.515 | 20/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.163/2019, PARA INCLUIR O ARTIGO 2º E PARÁGRAFOS PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.514 | 13/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.513 | 27/09/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE PESSOAS CONDENADAS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.512 | 27/09/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.511 | 27/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.510 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTIVAL SABOR E ARTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.509 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.508 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, MISS - MISTER TIANGUÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.507 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.505 | 27/09/2022 | DENOMINA A RUA NEYSE VASCONCELOS PORTELA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.506 | 15/09/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851/2014 E D´OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.504 | 15/09/2022 | INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA DE SÁLARIO BASE PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.503 | 24/08/2022 | DENOMINA DE MEMORIAL VEREADOR ZÉ HELTOR O MEMORIAL EM HOMENAGEM A HISTÓRIA POLÍTICA DE TIANGUÁ NESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.502 | 09/08/2022 | DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.501 | 09/08/2022 | DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALENCAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.500 | 09/08/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.499 | 09/08/2022 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.498 | 09/08/2022 | DENOMINA A RUA FRANCISCA FIRMINO GOMES, LOCALIZADA NA RUA SDO AO LADO DA CE 187, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.497 | 09/08/2022 | COVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.496 | 09/08/2022 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS I, NA RUA SDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.495 | 09/08/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.494 | 09/08/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILÁS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.493 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.492 | 09/08/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNCIIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.491 | 05/08/2022 | DENONIMA A QUADRA COBERTA DOMINGOS MEDEIROS DA SILVA (DOMINGOS LÉO), LOCALIZADO NO DISTRITO ACARAPE, NO MUNICÍPIO DE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.490 | 05/08/2022 | DENOMINA A RUA "L" TEREZA MARIA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.489 | 05/08/2022 | ALTERA EMENTA DA LEI 1451/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.488 | 05/08/2022 | Altera a Lei nº 1121/2018 que trata da doação de um terreno à SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, para a construção da Sede, e dá outras providências, etc. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.487 | 05/08/2022 | Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de transferência para a Pessoa Jurídica de setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal nº 1.229/19, de 21 de Novembro de 2019, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.486 | 31/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.485 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos oficiais do Município de Tianguá o dia Municipal do Educador Físico e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.484 | 31/05/2022 | Denomina nome de Rua Celestina Rodrigues Magalhães, no bairro Cândido Xavier, em nosso município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.483 | 31/05/2022 | Denomina nome de Rua Manoel Paciência de Souza, localizada no Bairro Santo Antônio, na Rua SDO, sede do município de Tiangua-Ce e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.482 | 31/05/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.481 | 31/05/2022 | Altera as Tabela Salarial da Lei nº 1.247/2020, de 06 de Fevereiro de 2020, de Lei Nº 1.148/2019, de 24 de abril de 2019, constante dos anexos V da Lei Nº 588/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação; estabelece reajuste salarial do magistério de Tianguá para o ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.480 | 31/05/2022 | ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.479 | 11/05/2022 | DENOMINA A RUA AURIVAN NUNES DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.478 | 11/05/2022 | Denomina a Rua. RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, rua projetada 08 Localizada no Loteamento Residencial Palmeiras, Bairro Geraldo Saraiva. Sede do Município de Tianguá-Ce e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.477 | 11/05/2022 | Denomina a Rua Manoel Gualberto Fontenele Filho, localizada no Bairro Cândido Xavier de Sá, na sede do Município de Tianguá e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.476 | 11/05/2022 | Denomina a Rua Jovina Rodrigues de Brito, localizada no Bairro Regis Diniz, na sede do Município de Tianguá e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.475 | 11/05/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.474 | 11/05/2022 | FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.473 | 11/05/2022 | PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.472 | 11/05/2022 | Denomina nome de Rua Anchieta Magalhães de Brito, no Bairro Maria Paixão no loteamento NOVO TIANGUÁ, em nosso município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.471 | 11/05/2022 | Denomina a Praça JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA, Localizada no bairro Maria Paixão, Loteamento novo Tianguá 1. Sede do Município de Tianguá-CE e dá outras providência . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.470 | 11/05/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de conscentização sobre Direito das Gestantes no calendário oficial do município de Tianguá, bem como dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.469 | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.468 | 26/04/2022 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AURILENE LIMA DA SILVA ( TIA LENE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.467 | 26/04/2022 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARYNARA BENICIA FONTENELE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.466 | 26/04/2022 | DENOMINA A RUA TARGINO RODRIGUES MAGALHÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.465 | 26/04/2022 | DENOMINA A RUA NELSA MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.464 | 26/04/2022 | DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.463 | 26/04/2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE SENHORA SANT'ANA PADROEIRA DA CIDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.462 | 26/04/2022 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO RUA ESPANHA, NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.461 | 26/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI º 1.387/2021 DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.460 | 12/04/2022 | DENOMINA RUA GERARDO DE ALMEIDA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.459 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.458 | 12/04/2022 | DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.457 | 12/04/2022 | DENOMINA A RUA JURACI RODRIGUES DA SILVA ( PIPOCA) LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.456 | 12/04/2022 | DENOMINA A RUA ORLONY FIDELES ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.455 | 12/04/2022 | DENOMINA A RUA STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.454 | 12/04/2022 | EMENTA: DENOMINA A AV. VEREADOR VEREADOR MURILO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.453 | 12/04/2022 | DENOMINA A RUA VEREADOR EDSON MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.452 | 28/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TIANGUÁ ESPORTE CLUBE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.451 | 28/03/2022 | REVOGA A LEI Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, DESVINCULANDO-SE AS COMPETÊNCIAS DE URBANISMO DA PASTA DE ORIGEM E CRIA A SECRETARIA DE TURISMO- SETUR, DESVINCULANDO-SE AS SUAS COMPETÊNCIAS PASTA DE ORIGEM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.450 | 28/03/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE CONTROLR, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA HANSENÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.449 | 28/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 15/03/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 15/03/2022 | INSTITUI O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE MOOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - ASTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 15/03/2022 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ÁNALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 15/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TIANGUÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 11/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 04/03/2022 | DENOMINA RUA FRANCISCO LEANDRO PORTELA, NO BEIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO E EDIFICAÇÕES AUTÔNOMAS URBANAS DE RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 05/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL, OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC, FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC. FISCAL DE TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 22/12/2021 | ALTERA O ART. 1 º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 06/12/2021 | DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), ANTIGA RUA CIDADE UBAJARA, TENDO O FINDADO SEM SAIDA, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 06/12/2021 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINÁRIO COM INÍCIO NA RUA TEÓFILO RAMOS E CONFINADO NA RUA MARECHAL HERMES, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 06/12/2021 | DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 06/12/2021 | Denomina a Rua Francisco Teles de Sousa, localizada na rua conhecida como conjunto cruzeiro, no bairro cruzeiro, sede do Municipio de Tianguá e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 06/12/2021 | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS COMO O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMEMS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 06/12/2021 | DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 06/12/2021 | DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER SÁ, RUA CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 06/12/2021 | DENOMINA NOME DE RUA JUDITE DE AGUIAR LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, RUA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 06/12/2021 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 06/12/2021 | Denomina a Rua Antônio Coelho de Brito, Bairro Centro, na sede do Município de Tianguá e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 06/12/2021 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA APARECIDA SILVA ARRUDA, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 06/12/2021 | REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1.432 | 06/12/2021 | DENOMINA DE RUA ANTONIO RENATO ELIAS CRVALHO, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO, E FINDANDO COMO RUA SEM SAÍDA, CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 10/11/2021 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AILTON SILVA, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA NA RUA INÁCIO ELIAS CORREIAS, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ ( AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REGOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 10/11/2021 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ ( AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REGOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 10/11/2021 | DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA ( CABO MANOEL), UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ ( AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇOES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 28/10/2021 | TRATA DO DIREITO PREVISTO NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL DE 1988 AOS AGENTES POLÍTICOS ABIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 28/10/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 28/10/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SOFRIMENTO MENTAL NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 28/10/2021 | DENOMINA A RUA INÁCIO SOARES DO NASCIMENTO LOCALIZADA NA CE 187 NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO DE VACONCELOS NO LOTEAMENTO CAPITAL DA SERRA, EM FRENTE AO POSTO BETA NA SAÍDA PARA VIÇOSA-CE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 28/10/2021 | A POLÍTIVA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 28/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 28/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDAÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO ENTRE AS 23 E 5H, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIORES A 20 QUILÕMETROS POR HORA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 20/09/2021 | DENOMINA AVENIDA ANTONIO JOSÉ DA SILVA, COM INICIO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, FINDANDO AO NORTE DO SÍTIO TUCUNS NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 20/09/2021 | DENOMINA A ESCOLA PEDRO JOSÉ DE SALES ( PEDRO SALES), LOCALIZADA NA RUA PROFª MARIA DE FÁTIMA, BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 20/09/2021 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 20/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 66.000,00 ( SESSENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 20/09/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTRIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 20/09/2021 | DENOMINA NOME DE AV. OSILANDO HONORATO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AV. 03, BAIRRO GAIOSO NUNES NO LOTEAMENTO CONVIVER XI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 20/09/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 20/09/2021 | DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 20/09/2021 | DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS VASCONCELOS NO BAIRRO NONÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 20/09/2021 | DENOMINA A RUA FRANCISCO XIMENES DA COSTA ( FRANCINÉ GADELHA) CONHECIDA COMO " RUA DO QUINTAL" NO BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA AO NORTE DA AV. AFONSO MARANGUAPE, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 20/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MARQUES MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, RUA I, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 20/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA VISÃO MISSIONÁRIA MONTE HOREBE, LOCALIZADA NA RUA CANADÁ, NO BEIRRO MONSENHOR TIBÚRCIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 09/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE TIANGUÁ- CMDM, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 08/09/2021 | VETA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE " AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 26/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 26/08/2021 | "ESTABELECE NOVO SALÁRIO-BASE DA CARREIRA DE ENFERMEIRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 26/08/2021 | DENOMINA A AV. FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA NUNES (DONA FRANCY), NA ENTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOÃO ( BOM JESUS), MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 26/08/2021 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 26/08/2021 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ-COMDICAT, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, O CONSELHO TUTELAR - CT, O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 26/08/2021 | DENOMINA ESTRADA VICINAL TARCISIO VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 26/08/2021 | DENOMINA CE240 DOM TIMÓTEO FRANCISCO NEMÉSIO PEREIRA CORDEIRO, COM INÍCIO NA CE187 BOM JESUS, FINDANDO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 26/08/2021 | DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA DOS SANTOS COSTA CONHECIDA COMO RUA " ITÁLIA" NO BAIRRO GERLDO SARAIVA, LOCALIZADA AO NORTE DA RUA JOSÉ JORGE DA COSTA E ASO SUL DA RUA ANTONIO GONÇALVES DIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 26/08/2021 | DENOMINA A RUA NEOMÉSIA FERNANDES VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 26/08/2021 | DENOMINA A PRAÇA MARIA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 26/08/2021 | "INSTITUI NO CALENÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O 23 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 26/08/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACIANDA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INFORMAÇÕES RELACIONADS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 26/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 26/08/2021 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, QUE TRATA DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 26/08/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 26/08/2021 | DENOMINA A RUA BARTOLOMEU PAIXÃO FROTA, LOCALIZADA NO BEIRRO CENTRO, NA RUA PROJETA R.F, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 26/08/2021 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA MARIA MELYSSA FERNANDES ROCHA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 26/08/2021 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 26/08/2021 | DENOMINA A AV. WALTER RONALD TOOP ( MISTER WALTER), LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 26/08/2021 | DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 26/08/2021 | DENOMINA A RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 26/08/2021 | Institui o Codígo Tributário do Município de Tianguá - Ceará e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 26/08/2021 | DENOMINA A AV. JOSÉ TARCÍSIO AZEVEDO ( TARCÍSIO AZEVEDO) LOCALIZADA NO SITIO ACARAPE. NO DISTRITO DE ACARAPE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 17/06/2021 | DENOMINA A PRAÇA VALDEMAR LUIZ DA SILVA, LOCALIZADA ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 17/06/2021 | DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO DE ARAÚJO LOCALIZADA NA COMUNIDADE CIPÓ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 17/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE-PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 14/06/2021 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NA SUBSTAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, INTERGRANTES DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL REFERENTE AO PT0233889-50/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 04/06/2021 | DENOMINA AVENIDA BENEFRIDO MOREIRA DE VASCONCELOS LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 04/06/2021 | DENOMINA A PRAÇA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 04/06/2021 | DENOMINA AVENIDA ANTONIO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 20/05/2021 | DENOMINA A RUA SHYRLEY ANGELIM DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 03 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 20/05/2021 | DENOMINA A PRAÇA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 20/05/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLES, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 20/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO - MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO TIANGUÁ - CE E CRIA A ESCOLA CÍVICO - MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO ( ECM - MARCELLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER REDISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, CARGOS E ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA MELHOR EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 20/05/2021 | DISCIPLINA O USO DO SITEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 20/05/2021 | DENOMINA A RUA SANTA EDIVIRGENS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, LOCALIZADA AO NORTE DA RUA NEZITO TEXEIRA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 20/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DAS MENSALIDADES DAS PERMISSÕES DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 20/05/2021 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, A COMISSÃO PERMANETE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS (CED/LC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENEGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 06/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 06/05/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 06/05/2021 | ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIEMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 30/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A DIOCESE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 30/04/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 30/04/2021 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE BOM JESUS DE ANTONIO FERNANDES FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 30/04/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO "MARCAA VIDA FEMINIA" QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 30/04/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 30/04/2021 | DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 09/04/2021 | EMENTA; DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, NOS TERMOS DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 09/04/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ "O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 09/04/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ"O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" , A SER COMEMORADO ANULMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 18/03/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NA FORMA DA LEI | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRES PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 18/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADE APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19) QUE EFETA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBETE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 12/03/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHA DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMNETO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 12/03/2021 | REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGADO QUE OCUPA NOS CASOS DE SITUAÇÃO TRANSITÓRIAS E DE EMERGÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 08/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 256.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 08/03/2021 | DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 08/03/2021 | DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 08/03/2021 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE JESUS NUNES VIANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 24/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E AASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 08/02/2021 | DENOMINA A RUA JESSILANIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIROO GERLDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 08/02/2021 | DENOMINA S.D.O.01, RUA ANTONIA SANDRA ALVES URBANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 08/02/2021 | DENOMINA S.D.O.02, ( TRAVESSA ANTONIA SANDRA ALVES URBANO), LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 08/02/2021 | DENOMINA S.D.O.03, ( TRAVESSA VALTEVI ALVES DE SOUZA), LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 08/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E D CADSTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 08/02/2021 | ESTABELECE CRITÉRIO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 22/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 17/12/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXICUTIVO A INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMNETO POR DESEMPENHO PARA O ENFRETAMNETO DA PANDAMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 17/12/2020 | REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 04/12/2020 | Denomina a Rua Zelinda Gomes Moreira, localizada no Bairro Centro, na sede do Município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 04/12/2020 | Denomina o CEI Suziane Silva de Lima localizado na sede do Distrito de Pindoguaba e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 04/12/2020 | Denomina a Rua Francisco Fernandes de Oliveira ( Rua do seu Dada), rua sem denominação no loteamento Viverndas, no Bairro Santo Antonio, na sede do Município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 18/11/2020 | Denomina Rua 15 de Outubro, localizada no loteamento conviver, no bairro Afonso Maranguape, na sede do Município de Tianguá-CE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tianguá para o quadriênio de 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do município de Tianguá para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Tianguá para o quadriênio de 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 22/10/2020 | DENOMINA A RUA FRANCISCO OSVALDO BÔTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 22/10/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 662/11. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 22/10/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 524/08. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 29/09/2020 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 29/09/2020 | DENOMINA A ESCOLA MARI AANIR AVEZEDO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE, NO LOTEAMENTO TARCÍCIO AZEVEDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 29/09/2020 | DENOMINA VARIAS RUAS E AVENIDAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE ITAGUARUNA ( VILA DA ITAGUARUNA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 18/09/2020 | DENOMINA A RUA PRICILA AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDITO XAVIER DE SÁ, NA SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 18/09/2020 | DENOMINA RUA JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS N SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 18/09/2020 | DENOMIINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES ( RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 02/09/2020 | DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ (OLINDA) DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 02/09/2020 | DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALDO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 02/09/2020 | DENOMINA A RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OLINDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 02/09/2020 | DENOMINA A TRAVESSA PEDRO ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERARDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 02/09/2020 | DENOMINA A PRAÇA EDGAR NUNES CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 14/08/2020 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃ, SAÚDE E TRABALHO E ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 24/07/2020 | DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI N° 161, 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 24/07/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 09/06/2020 | DENOMINA A RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERARDO SARAIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 09/06/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 28/05/2020 | DENOMINA A RUA ANTONIO GERALDO DE JESUS ( LOCUTOR BAIANO), LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 28/05/2020 | DENOMINA A TRAVESSA ZÉ MARIA MACAXEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CANDIDO XAVIER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 28/05/2020 | DENOMINA A RUA JOSE MARIA FROTA CORREIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CANDIDO XAVIER,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 28/05/2020 | DENOMINA VARIAS RUAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 21/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.159/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 04/05/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, I, DA LEI Nº 1.229/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI ORÇAMENTAL ANUAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 04/05/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE TIANGUÁ- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 04/05/2020 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 04/05/2020 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO A CÂMARA MUICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 04/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CRIAR O "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 04/05/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 04/05/2020 | DIPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITODE SOBRAS DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃOP INFANTIL DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 04/05/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIAGUÁ O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE DIVILGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 04/05/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 17/04/2020 | CRIA AGRATIFICAÇÃO DE INCENTICO AS ATIVIDDAES ESPECIAIS DE CRISE- GIATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 10/03/2020 | DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 10/03/2020 | DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA CASA DE ENGENHO ( INICIANDO AVENIDA RÉGIS DINIZ), FINDANDO AO LESTE EM UM TERRENO BALDIO, CONFORME MAPA EM ENEXO, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 10/03/2020 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 10/03/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 10/03/2020 | DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO NI MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 21/02/2020 | CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS DA PREFEITURA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INSDÚSTRIA E COMERCIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 21/02/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPOORÁRIA DE FONOADIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO- NAPE/NANÁ, SENDO FONOADIÓLOGO PELA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 21/02/2020 | CRIA OS CARGOS CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRCIONAL E COORDENADOR DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 21/02/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONEMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO- NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 20/02/2020 | DENOMINA A VILA OSMAR NONATO DO NASCIMENTO, LIGADA COM A RUA MADALENA NUNES, BAIRRO LAURÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 20/02/2020 | DENOMINA A RUA SINÉSIO TELES DE LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TIANHGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, COM O FIM DE AUXILIAR O PROFESSOR DE ATUAÇÃO JUNTO AO PROCESSO EDUCATIVO DAS CRIANÇAS, E TAMBÉM NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓFGICA E RECREATIVAS DIÁRIAS DOS ALUNOS, SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 06/02/2020 | AUTORIZA A CNTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CAPATAZ NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 06/02/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR, PARA FINS ATENDER ALUNOS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS MENTAIS, FÍSICAS, SENSORIAS, DISTRÚBIOS DE CONDUTA, ETC., SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 06/02/2020 | ALTERA AS TABELAS SALARIAS DA LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLI=ANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 04/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR U TERRENO A SOMED - MEDICINA E SERVIÇOS S/C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 24/01/2020 | INSTITUI A CONCESSSÃO DE ÁREA E DO DIRETO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSSOMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPUIO DE TIANGUÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 11/12/2019 | DISPÓE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEL DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 11/12/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE TIANGUÁ E UBAJARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 11/12/2019 | MODIFICA O TEXTO E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI Nº 1.164/2019, ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS EM FAVOR DO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , ETC. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 11/12/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS COORDENADORES E PROFISSINAIS DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( VIGEP, VISA, IMUNIZAÇÃO E CEREST), E DÁ OUTRAS PRODIDÊNIICIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 29/11/2019 | DENOMINA A RUA GENEVA BELARMINO DE LIMA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 29/11/2019 | DENOMINA A RUA VEREADOR LUIZ FERREIRA DE MOURA( VEADOR LUIZ MOURA) LOCALIZAÇÃO NO BAIRRRO NENÉM PLÁCIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 29/11/2019 | CONCEDE HONRARIA MÉRITO AO ATLETA CAIO VICTOR DE SAUZA VENTURA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR SINALIZAÇÃO EM CONTAINERS COLOCADO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÁS OBRAS PÚBLICAS PALALISADAS NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 29/11/2019 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DO MELO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ-CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 29/11/2019 | CRIA OPROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIAGUÁ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 29/11/2019 | AUTORIZA O EXERCUTIVO A INFORMATIZAR TODO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 29/11/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIAGUÁ-CEARÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFEFERENCIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 21/11/2019 | Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Tiangua, Para o exercicio financeiro de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 14/10/2019 | ALTER PARCELAMENTO OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.107/2018 E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 14/10/2019 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebar contrato de cota de patrocínio com Tianguá esporte clube para a equipe de futebol de campo e dá outrasprovidências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 14/10/2019 | Institui a concessão de área e do direito do uso dos resíduos sólidos coletados para implantação da usina de proessamento e carbonização de resíduos sólidos para geração de energia no âmbito do município de Tianguá. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 11/10/2019 | Altera o paragrafo único do artigo 1° da Lei 1183/2019 para que tenha aplicabilidade e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 08/10/2019 | Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviço essenciais e inadiáveis da Secretária de Saúde do Munícipio e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 7, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 02/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CUIDADORES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 02/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CAPATAZES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 02/10/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR AOS PACIENTES ACAMADOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 02/10/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 02/10/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 02/10/2019 | CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 01/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE AUXILIARES DE SALA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 24/09/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo comissionado de Coordenador da Central de Marcação e Referências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 13/09/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONEMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INISIO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 01/08/2019 | EMENTA: DENOMINA A RUA PEDRO VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 01/08/2019 | EMENTA: DENOMINA A RUA RAIMUNDO F. DE ARAÚJO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 01/08/2019 | EMENTA: DENOMINA A RUA BENEDITO NERI DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 01/08/2019 | EMENTA: DENOMINA A RUA PEDRO SALES, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO DE SÁ, NO MUNICIPIO DE TINGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 30/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM SOLIDÁRIA - DEFENSORES DA CIDADANIA" NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 25/07/2019 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 25/07/2019 | Inclui o § único ao art. 18 da Lei 38/203 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 23/07/2019 | "INSTITUI NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A SEMANA DA CULTURA GOSPEL". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 09/07/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIOONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIÁVEIS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE/NANÁ, SENDO FONOAUDIOLOGO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICOLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 09/07/2019 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 09/07/2019 | EMENTA " DISPÕE SOBRE AS DIFERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 04/07/2019 | DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO "PREFIETO JOSÉ DE AGUIAR" NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 04/07/2019 | DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO "PREFEITO JOSÉ DE AGUIAR" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 04/07/2019 | DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL "VEREADOR MURILO NUNES" NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 04/07/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMTNO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLAR REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 04/07/2019 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS E EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PÚBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 04/07/2019 | INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 04/07/2019 | ALTERA O ITEM 1.7 DO ANEXO I, BEM COMO O ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 989/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 04/07/2019 | INSTITUI O DIA DO GARI, E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIOS DE TIANGUÁ/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 04/07/2019 | INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE TIANGUÁ O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 04/07/2019 | ALTERA O 1º DO ART. 3° DA LEI 502/08 INCLUÍDO PELO ART. 1º DA LEI 568/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 04/07/2019 | DENOMINA A RUA TOMASIA SOUZA DE FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 03/07/2019 | EMENTA: DENOMINA A RUA EDITE LIMA DE AGUIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 03/07/2019 | DENOMINA A RUA EDITE LIMA DE AGUIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 15/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TINGUÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 15/06/2019 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 15/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ÁREAS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 14/06/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 10/06/2019 | DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ NILTON VASCONCELOS LIMA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 10/06/2019 | INSTITUI O PROJETO SOU CICLITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 10/06/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 07/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SISMUT - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIANGUÁ PARA PROCEDER COM O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A VERBA ORIUNDA DO PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, INCLUSIVE DO RESPONSÁVEL PELO PLATÃO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 05/06/2019 | REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANUÁ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA ( PMAQ-AB) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, APOIADORES INSTITUCIONAIS E A SECRETÁRIA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 05/06/2019 | ALTERA O INCISO III DO ART. 38 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 745/2013, DE 21/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 05/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONÔMINA FEDERAL FINANCIAMENTO DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ-TRANSPORTE DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 05/06/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTROBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 05/06/2019 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 01/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 27/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE, PARA GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO ( UPA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 03/05/2019 | LEI Nº 897/15 DE 29 DE JUNHO DE 2015 - INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 03/05/2019 | LEI Nº 893/15 DE 11 DE JUNHO DE 2015 - INSTITUI A COMENDA "MEDALHA DA TIANGUAENSIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 24/04/2019 | ALTERA AS ALÍNEAS C E D, DO INCISO I, DO 5º DO ART. 12 DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 24/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 867/15, DE 06.04.2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 24/04/2019 | ALTERA O ART. 70 DA LEI 848/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 15/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELICIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NESTE MUNICIPIO DE TIANGUÁ A INSERIREM NAS PLAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 15/04/2019 | ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FAMÍLIA AGRÍCOLA SÃO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 21/03/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES ( NÍVEL MÉDIO ) E SUPERIORES ( NÍVEL MÉDIO ) E SUPERVISORES ( NÍVEL SUPERIOR ), PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIRNAÇA FELIZ JUNTO A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 21/03/2019 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 21/03/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - GSATT, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 21/03/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PRETESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 26/02/2019 | ALTERAÇÃO DISPOSIÇÕES DA LEI 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A ESTRURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 22/02/2019 | Autoriza a contratação temporária de Engenheiro Ambiental, para fins de funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 22/02/2019 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para exercer a função de capatazia na secretária de Educação, escolas e repartições desta secretária, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 22/02/2019 | Autoriza a contratação temporária de auxiliar de sala, para fins de funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis da Secretária de Educação de Tianguá, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 22/02/2019 | Autoriza a contratação temporária de Cuidador, para fins de funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis da Secretária de Educação de Tianguá, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 22/02/2019 | Cria cargo comissionado de Supervisor Geral de Merenda Escolar na estrutura administrativa do município para exercício na Secretária de Educação. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Terminal Rodoviário de Tianguá-CE, cria o art. 73-B na Lei 1.113/18 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 20/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE NEFROLOGIA SOBRALENSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 05/12/2018 | LEI Nº 1.128/2018 DENOMINA A AVENIDA CORONEL TOMAZ DE AGUIAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 05/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 05/12/2018 | DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO DA SILVA DE ARAÚJO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ-CE, CRIA CARGOS EM COMISSÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 16/11/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 16/11/2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 26/10/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 26/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 26/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 26/10/2018 | INSTITUI O "OUTRUBRO ROSA" NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 22/10/2018 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE TIANGUÁ E REGIÃO DA IBIAPABA - APAMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 22/10/2018 | DENOMINA A RUA MARIA NOGUEIRA BEVILÁQUA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 22/10/2018 | DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAUJO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 22/10/2018 | DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO NONATO ROCHA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 22/10/2018 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE LOURDES LUCIO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 22/10/2018 | DENOMINA A TRAVESSA ERNESTINA DE SOUSA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 20/09/2018 | DENOMINA A RUA AURÉLIO BRANDÃO DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 20/09/2018 | DENOMINA O CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUIROZ NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 20/09/2018 | DENOMINA A RUA VALDIR CARVALHO DE AGUIAR NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 20/09/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCINIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 20/09/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE EM TIANGUÁ -CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 06/09/2018 | SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1072/18 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 1081/17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 27/08/2018 | Cria a Gratificação por Trabalho de Qualidade GTQ dos Agentes de Combate as Endemias - ACE de Tianguá, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 27/08/2018 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO- SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DA ATUAL PASTA DE ORIGEM; DISCIPLINA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ (LEI N° 337/02), ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 09/07/2018 | EMENTA: ALTERA O ANEXO I E II DO PROJETO DE LEI Nº 857, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 09/07/2018 | AUTORIZA AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE A UTILIZAR COMO GARANTIA FIDUCIÁRIA JUNTO AO BNB - BANCO DO NORDESTE TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 26/06/2018 | Cria a Lei Municipal para instituir gratificação por desempenho e por produtividade para os Agentes de Combate as Endemias - ACE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 28/05/2018 | ALTERA A LEI N° 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 18/05/2018 | ACRESCENTA A AÇÃO 2 À META 13 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 18/05/2018 | DENOMINA O NOME DA RODOVIA ANTÔNIO SÉRGIO DE AGUIAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 25/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA AÇÃO 7, DA META 15, DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 09/04/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO IAGO RAMOS LINHARES, BAIRRO LAURO MENEZES (LAURÃO), NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 09/04/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 09/04/2018 | ALTERA O § 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 09/04/2018 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O "DIA DE SÃO JOSÉ" NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 15/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MARIA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 15/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMÍLIAS DO DISTRITO DA TABAINHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 15/03/2018 | DENOMINA A RUA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA FILHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 15/03/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 15/03/2018 | DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA STELA TEIXEIRA DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 15/03/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA- F.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 21/02/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTA DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 21/02/2018 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE FÁTIMA AGUIAR VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 16/02/2018 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 08/02/2018 | SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1072/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 1081/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 25/01/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PARTICIPATIVO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 11/12/2017 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 853/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 11/12/2017 | ESTABELECE A ESTRUTURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 11/12/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 11/12/2017 | ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 07/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 07/12/2017 | RECONHECE E DENOMINA A RODOVIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ NA LOCALIDADE DE PITANGA NA CE 187, KM 182 DE RODOVIA DO PROGRESSO JOÃO DA SILVA RAMOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 07/12/2017 | DENOMINA A RUA BENEDITO FERREIRA GOMES NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 07/12/2017 | DENOMINA A TRAVESSA GEOVANE MOITA CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI NA SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 07/12/2017 | CRIA CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 07/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LOA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 07/12/2017 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 14/11/2017 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BRUNO VIEIRA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 14/11/2017 | DENOMINA A RUA FRANCISCO DA CUNHA VAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 23/10/2017 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO AILTON CARDOSO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 23/10/2017 | DENOMINA A RUA MANSUETA DE SOUZA OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 23/10/2017 | DENOMINA A RUA MARIA EDVANIR BARROS DE OLIVEIRA PAMPLONA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 23/10/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2013 INSTITUIDORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, MODIFICA A NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DO CARGO, BEM COMO, SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 10/10/2017 | ESTABELECE O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 25/09/2017 | DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 25/09/2017 | DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA EVANGELISTA CAUBI TEIXEIRA PESSOA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 25/09/2017 | DENOMINA A TRAVESSA JOSEMIR FELIX DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 13/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1021 DE 30/11/2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 13/09/2017 | DENOMINA A RUA FRANCISCA CÂNDIDA SOUZA NO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 13/09/2017 | ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 585/2010 PASSANDO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 24/08/2017 | DENOMINA A RUA SANDRA ROLIM DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 21/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 21/07/2017 | RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 44 E DEMAIS DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 21/07/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 10/07/2017 | CONVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 10/07/2017 | ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 10/07/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 12/06/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 80/1990. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 12/06/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISA EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 12/06/2017 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO EVALDO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 12/06/2017 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 23/05/2017 | DENOMINA A RUA PREFEITO ALIATAR AGUIAR PORTELA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 08/05/2017 | DENOMINA A AVENIDA 11 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 20/04/2017 | DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 20/04/2017 | DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORREIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 20/04/2017 | DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 20/04/2017 | DENOMINA A TRAVESSIA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 20/04/2017 | DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 31/03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1.021 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 30/03/2017 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 08/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 07/03/2017 | AUTORIZO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO INSTITUCIONAL DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 07/03/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO, MERENDEIRA, VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PORTEIRO, COZINHEIRO E MOTORISTA CATEGORIA "B", POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE ESTRELAS NO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 07/03/2017 | DENOMINA A TRAVESSIA JOSÉ RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GINÁSIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 30/11/2016 | DENOMINA A ESCOLA ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNCÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 30/11/2016 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 30/11/2016 | DENOMINA A RUA VICENTE EUGENIO DE SIQUEIRA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 30/11/2016 | ALTERA O ART. 4º DA LEI 791/13, DE 23.12.2013 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO DE ENGENHERIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 30/11/2016 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 502/2008 E 569/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 30/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 08/11/2016 | DENOMINA A RUA PRESBÍTERO RAMALHO NO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 08/11/2016 | DENOMINA A RUA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 25/10/2016 | VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 1018/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 25/10/2016 | VETO AO AOTÓGRAFO DE LEI Nº 1017/2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 18/10/2016 | DISPÕE ACERCA DO PORTE DE ARMA NÃO LETAL PELOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 26/09/2016 | DENOMINA A RUA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 26/09/2016 | CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 26/09/2016 | DENOMINA A AV. CONSTRUTOR RAIMUNDO BÔTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 26/09/2016 | DENOMINA A RUA HÉLIO TERCEIRO RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 26/09/2016 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO JOÃO DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 26/09/2016 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 26/09/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 26/09/2016 | DENOMINA A RUA PRESBÍTERO VICENTE BERNARDINO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 22/09/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 15/09/2016 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEONILDO DE VASCONCELOS LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 10/08/2016 | DENOMINA A RUA CHICO DO CONVETO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 10/08/2016 | DENOMINA A RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 10/08/2016 | ALTERA O ART. 3º, INCISO VII DA LEI Nº 125/93, DE 02.03.1993 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 10/08/2016 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDUCIAL COM A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 28/06/2016 | DENOMINA A RUA DR. JOSÉ EDUARDO PAMPIONA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 28/06/2016 | EMENTA: DENOMINA A RUA DEUSDEDITH BEZERRA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 28/06/2016 | EMENTA: DENOMINA A RUA JOANA MUNIZ DE CASTRO NO BAIRRO GAIOSO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 28/06/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNVIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ESCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 28/06/2016 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 28/06/2016 | DENOMINA A RUA FRANCISCO SILVINO SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 28/06/2016 | DENOMINA A RUA FRANCISCO PAULA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 15/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO INFLACIONÁRIA NO VENCIMENTO DE CARGOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 15/06/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB NO BAIRRO SANTO EXPEDITO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, COMO MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 15/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 15/06/2016 | Lei: 988/16 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretária de Educação do Municipío e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, ENTIDADE MANTENEDORA DO COMPLEXO HOSPITALAR DOM WALFRIDO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS ESPECIALIZADAS, COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, AOS CIDADÃOS TIANGUAENSES QUE CONSTAM DA LISTA DE ESPERA DO SUS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TERMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPÍO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 27/05/2016 | DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 27/05/2016 | DENOMINA A RUA CLÓVIS PEREIRA COSTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 27/05/2016 | DENOMINA A RUA LOURENÇO PEREIRA DE SOUSA NO MUNICÍPO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 27/05/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS , ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI Nº 687/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012 DENOMINADA LEI IRMÃOS TABAJARA QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 27/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 27/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A EMPRESSA OPÇÃO CARDAN COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 05/05/2016 | ACRESCENTA O ART. 2º A LEI Nº 363/04, DE 26/03/2004, QUE TRATA SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 20/04/2016 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 20/04/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 08/04/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE DE HERCULANO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 08/04/2016 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº914/15 DE 28 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 08/04/2016 | INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 26/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 23/03/2016 | CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 23/03/2016 | DENOMINA A RUA JEZRAEL FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 16/03/2016 | ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITERIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 16/03/2016 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 16/03/2016 | AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 16/03/2016 | LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS E OUTROS TIPOS DE DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 16/03/2016 | CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 16/03/2016 | ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, PARA OS FARMACEUTICOS, ALMOXARIFES, AUXILIARES DE FARMACIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS - LINGUAS BRASILEIRAS DE SINAIS E SUA INSERÇÃO NO NUCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO NAPE/NANA E NAS ESCOLAS ONDE EXISTEM DEMANDA PARA ESTE PROFISSIONAL OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ALFABETIZANDO DAS CRIANÇAS SURDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 16/03/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE APOIO (CUIDADOR) PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 16/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 29/12/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA "B E/OU "D", PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 29/12/2015 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 759/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 29/12/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOAS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 29/12/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 29/12/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 29/12/2015 | CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 30/11/2015 | DENOMINA A RUA ZÉ JUVÊNCIO UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 30/11/2015 | DENOMINA A RUA DOMINGOS ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 30/11/2015 | DENOMINA A RUA LUIZ PINTO DE MESQUITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 30/11/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ JORGE DA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 18/11/2015 | DENOMINA A AVENIDA VICENTE PEDRO DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 18/11/2015 | DENOMINA A AVENIDA BENEDITA ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 18/11/2015 | DENOMINAVA A RUA ADRIÃO ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORRIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 18/11/2015 | DENOMINA A RUA ARNON FROTA DE AGUIAR UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 18/11/2015 | DENOMINA A RUA ANANIAS ALEX SILVA DO SANTOS UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 13/11/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ CAMPOS MOITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 28/10/2015 | CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 28/10/2015 | DENOMINA A RUA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 28/10/2015 | DENOMINA A RUA PADRE JOÃO CHISÓSTOMO NO BAIRRO GAVERNADOR FERRAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 28/10/2015 | DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 21/10/2015 | DENOMINA A RUA TARCISIO VIEIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 21/10/2015 | DENOMINA A RUA JACINTO PRADO PORTELA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 05/10/2015 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA JUDITE AGUIAR DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA MAESTRO PEDRO EMIGIDIO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA JOÃO CALIXTO DE MENEZES, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA CAPITÃO JOAQUIM FREDERICO, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA MANOEL NOGUEIRA DA COSTA, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 01/10/2015 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 852/14, DE 11 DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 01/10/2015 | DENOMINA A RUA MARIA COSTA DO NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 21/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 21/09/2015 | DENOMINA A RUA TRAVESSA JOSÉ WILSON VIEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 21/09/2015 | DENOMINA A RUA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 21/09/2015 | DENOMINA A RUA FRANCISCO CHAGAS MUNIZ NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ MP MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 21/09/2015 | DENOMINA A RUA EDIMAR VAZ DE AGUIAR NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 28/08/2015 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 795/14, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 28/08/2015 | DENOMINA A RUA MANOEL CANUTO NO DISTRITO DO ARAPÁ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 28/08/2015 | DENOMINA A RUA MARIA DE JESUS NUNES VIANA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 28/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ - SISMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 28/08/2015 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 24/06/2015 | DENOMINA A RUA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 24/06/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA "D", PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 24/06/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 24/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 729/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 12, ALTERA A NOMECLATURA DO PARÁGRAFO ÚNICO PARA 1º E ACRESCENTA O 2º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 24/06/2015 | DENOMINA A RUA IZAURA FERREIRA LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 24/06/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 24/06/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 24/06/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUNA PESADA E JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 24/06/2015 | TRATA DA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÍBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 15/06/2015 | DENOMINA A RUA CHICO QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 15/06/2015 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E INSTITUI A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO ESTABELECIDO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 848/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 15/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 15/06/2015 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO E CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS MOTORISTAS DE CATEGORIA "B" E/OU "D" DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 15/06/2015 | DENOMINA A RUA TEÓFILO PINTO BARBOSA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 27/05/2015 | DENOMINA A RUA MARIA EUDA NUNES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 27/05/2015 | DENOMINA A AV. ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 26/05/2015 | DENOMINA DE PARQUE TURISTICO JOSÉ TARCISIO DE AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 14/05/2015 | DENOMINA A AV. JOZEFA MUNIZ ARAGÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 14/05/2015 | DENOMINA A RUA ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 14/05/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 14/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇÕES ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ REFERENCIADOS DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES/ SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 07/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ASSITIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 07/05/2015 | PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 07/05/2015 | DENOMINA A AV. FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 07/05/2015 | DENOMINA A RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 22/04/2015 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O PÃO ARTESANAL MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 22/04/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NETO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 22/04/2015 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ NO MUNICÍO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 22/04/2015 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR MARCELO MOURA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 06/04/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 06/04/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 06/04/2015 | DENOMINA DE RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 06/04/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 06/04/2015 | DENOMINA DE RUA LUIZ EDIMILSON FERREIRA GOMES UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 06/04/2015 | CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO INSTITUTO VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 06/04/2015 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 06/04/2015 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 11/03/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA "B" E / OU "D", PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 11/03/2015 | AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO INSTITUCIONAL DA VIGILÃNCIA À SAÚDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 11/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 11/03/2015 | DENOMINA VÁRIAS RUAS NO BAIRRO DO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 26/02/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPRANÇA/SÍTIO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 26/02/2015 | ALTERA O 1º ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO SUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2015; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 26/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASESSORIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 26/02/2015 | AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CONTEMPLANDA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 26/02/2015 | ALTERA AS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 26/02/2015 | CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 26/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE TIANGUÁ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 26/02/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 13/01/2015 | ALTERA O ART. 7º DA LEI NÚMERO 729/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM DISPENSA DE JURUS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETRARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGOS E AUXILIARES DE CONSULTORIO DENTÁRIO QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, CAPS, CEREST,VIGEPI, ATENÇÃO BASICA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 11/12/2014 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 11/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 11/12/2014 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 18/11/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE TINGUÁ - ASACOSTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/11/2014 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E AGENTE SOCIAL/EDUCADOR NOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 18/11/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL -CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ-CE, E REVOGA A LEI MUNICIAPAL Nº 659/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 11/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 11/11/2014 | DENOMINA A RUA FRANCISCO FONTENELE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 11/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 17/10/2014 | DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE BELA VISTA, NO RESPECTIVO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 17/10/2014 | CRIA O DISTRITO DE BELA VISTA, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 17/10/2014 | DENOMINA A RUA JOÃO DA SILVA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 17/10/2014 | DENOMINA A RUA MARIA FELÍCIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 17/10/2014 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 01 VAGA PARA CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO E 03 VAGAS PARA MOTORISTA NOS QUDROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 17/10/2014 | DEFINE E DELIMITA A FORMA E A ÁREA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 15/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 30% ( TRINTA POR CENTO ) PARA 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 24/09/2014 | DENOMINA A RUA GERARDO MACHADO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 24/09/2014 | DENOMINA A RUA FRANCISCO ALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 24/09/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 16/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ - ASACOSTI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 21/08/2014 | DENOMINA DE SUANE GLENDA VASCONCELOS DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI NO BAIRRO DAS FRECHEIRAS, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 21/08/2014 | DENOMINA A RUA E TRAVESSA MARIA DO SOCORRO FROTA E FONTENELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 21/08/2014 | DEMONINA A RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 27/06/2014 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ITAGUARUNA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 27/06/2014 | REDEFINE A ÁREA DO DISTRITO SEDE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CEDENDO PARTE DE ÁREA PARA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE ITAGUARUNA E ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 27/06/2014 | CRIA O DISTRITO DE ITAGUARUNA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 27/06/2014 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 27/06/2014 | CRIA O DISTRITO DE ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ ( CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 27/06/2014 | REDEFINE A ÁREA DO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CEDENDO UMA PARTE PARA O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 27/06/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA VALIDAR CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 27/06/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 19/06/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 11/06/2014 | DENOMINA A AV. JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS UMA RODOVIA NO MUNICPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 11/06/2014 | DENOMINA DE RODOVIA CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA, A RODOVIA MUNICIPAL COM INÍCIO E FIM NA RODOVIA CE 187 NO MUNICIPIO DE TAINGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 23/05/2014 | DEMONINA DE RUA ANTÔNIA AGUIAR RAMOS, UMA RUA COM INÍCIO NA ROD. CE 187 E FINDANDO NA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 23/05/2014 | RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANISFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 06/05/2014 | DENOMINA A PRAÇA NORBERTO JOAQUIM RODRIGUES A PRAÇA NO SÍTIO TUCUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 06/05/2014 | DENOMINA A QUDRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO TUCUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 06/05/2014 | " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 29/04/2014 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE TIANGUÁ Nº 542/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL Nº 14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE IBIAPINA LEI 443/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 28/03/2014 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO - 40JR, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO DA RODOVIÁRIA ( RUA SUIÇA, PORTUGAL, ITÁLIA, ESPANHA E ADJACÊNCIA - ZONA URBANA ) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FRECHEIRAS DO MEIO E FRECHEIRAS DE BAIXO - ZONA RURAL/URBANA, NOS QUADROS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 20/03/2014 | ALTERA O ANEXO 4 DA LEI Nº 398/04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 20/03/2014 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA "D", AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ZONA URBANA E RURAL, VIGIA, COZINHEIRO, SECRETÁRIO ESCOLAR - ZONA RURAL E URBANA, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 20/03/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 20/03/2014 | ALTERA O SUBITEM 2.1 DO ART. 3º E O ANEXO I DA LEI 337/02, MODIFICANDO, CRIANDO MAIS 02 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 20/03/2014 | CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES; BOMBEIRO HIDRÁULICO; ELETRICISTA; E PEDREIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 20/03/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 20/03/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBIENTE DO MUNICÍPO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 20/02/2014 | ALTERA O ARTIGO 25, 8º; E OS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ACRESCIDO PELA LEI Nº 684/2012; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2014, DEFINE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 20/02/2014 | DENOMINA A RUA DUARTE DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 20/02/2014 | AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 20/02/2014 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TUCUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 20/02/2014 | ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 6º, 7º E 8º DA LEI 291/01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 06/02/2014 | INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 06/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AUTOMATICAMENTE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 23/12/2013 | CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 23/12/2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 23/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSPETORIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 20/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 20/11/2013 | AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ROUPAS DIAMANTES LINGERIE LTDA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 20/11/2013 | ESTABELECE O PROCEDIEMNTOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 20/11/2013 | ALTERA A NOMECLATURA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA INSTITUIDA NO ART. 3º, ITEM 3.3 NA LEI Nº 337/02, DE 11/11/02, JUNTAMENTE COM AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 20/11/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 20/11/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO SAÚDE DIA E NOITE', BEM COMO A FIXAÇÃO DOS VALORES DO DIA-PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS TURNOS DIURNO E NOTURNOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 20/11/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADO A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 20/11/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 20/11/2013 | DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 20/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL/CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 29/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTDAO DO CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 29/10/2013 | DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 29/10/2013 | DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 29/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 29/10/2013 | CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR QUE ATUEM EM MAIS DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 10/10/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 20/09/2013 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES OU ORGÃOS PÚBLICOS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 20/09/2013 | ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 17/09/2013 | CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 17/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, QUE TRATA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 17/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 17/09/2013 | AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 17/09/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 17/09/2013 | ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE 08/12/2009, QUE TRATA DA SIMBOLOGIA DAS - II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 18/08/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 08/08/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 08/08/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ - ASSECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 08/08/2013 | ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº 751/13, DE 10/05/2013, QUE CRIA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº749/2013, DE 18.04.2013, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 25/06/2013 | REVOGAA LEI Nº 566/2009, DE 30/11/2009, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS ASSOCIADAS Á ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 25/06/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N º 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2013 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 25/06/2013 | AUTORIZA O INCENTIVO FIANCEIRO PARA AS EQUIPES DA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA CONTEMPLADAS COM PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 10/06/2013 | CRIA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO A SEREM UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NA COMARCA DE TIANGUÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 29/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 29/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGIA, MERENDEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 10/05/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 10/05/2013 | CRIA ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 18/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS-LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO NUNES DE MENEZES E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANA PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICIPIO E CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICIPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 18/04/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFÍCA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 18/04/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 21/03/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CRIA CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 29/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ QUANDO DA PINTURA DOS PATRIMONIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA LUIS PIERRE SOLON NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCA IRACY NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA JOÃO BARATINHA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA MANOEL FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA DURVAL BARROS DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA VALDO DOURADO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA SEBASTIANA RODRIGUES DE MENDOÇA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO JURANDY FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 29/11/2012 | DENOMINA A RUA VALMIR NUNES FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 22/11/2012 | CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO POETA LAURO MENEZES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 22/11/2012 | DENOMINA A RUA EUZA DE AGUIAR FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 22/11/2012 | DENOMINA RUA FRANCISCA AGUIAR DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 22/11/2012 | DENOMINA A RUA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 30/10/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 17/10/2012 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SISMPD, O PROGRAMA MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROPOD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 04/09/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 23/08/2012 | DENOMINA A PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 23/08/2012 | DENOMINA A RUA EXPEDITO LIMA AGUIAR, UMA RUA COM INICIO NA RUA JOSÉ GOMES DINIZ E FINDANDO NA RUA ZENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 23/08/2012 | DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICIPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 16/07/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 04/07/2012 | FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2012-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 04/07/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 03, DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 04/07/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 04/07/2012 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 03/07/2012 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS E NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 03/07/2012 | DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O ITEM VII ART. 94 DA LEI ORGÂNNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 03/07/2012 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ - CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 16/05/2012 | DENOMINA AS RUAS DO LOTEMANETO CIDADES DA IBIAPABA E AREAS CONTÍGUAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FRECHEIRAS, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 26/04/2012 | DENOMINA A RUA CÂNDIDO XAVIER DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 26/04/2012 | ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MÁGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2012 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 26/04/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 11/04/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADESPPAAMT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 13/03/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 13/03/2012 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 07/03/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 07/03/2012 | AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO QUADRO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES 01 VAGA- CENTRO DE SAÚDE II; 01 VAGA - PINDOGUABA; 01 VAGA - BELA VISTA; 02 VAGAS - FRECHEIRAS DO MEIO E FRECHEIRAS DE BAIXO; 01 VAGA - RODOVIARIA E 01 VAGA - CENTRO DE SAÚDE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 03/03/2012 | CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 02/03/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 02/03/2012 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 27/01/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E O ABRIGO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 27/01/2012 | ESTABELECE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 02/01/2012 | CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR, EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 29/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 29/12/2011 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE DISTRITO DE ÁRAPA/BELA VISTA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR ZONA RURAL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR- ZONA URBANA, PARA FINS DE ABIR MAIS 70 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURAL E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 29/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 19/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 19/12/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA TOTAL DE 75,600,00M² DO TERRENO LOCALIZADO POR TRAZ DO POSTO CATATAU LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, BAIRRO DA SUBSTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 09/12/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 09/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 05/12/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 05/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 05/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ CE REVOGA A LEI Nº 554/09, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 30/11/2011 | DENOMINA A RUA PASTOR JOSÉ FREIRE DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 30/11/2011 | DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 24/11/2011 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 14/11/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ - SISMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 14/11/2011 | DENOMINA DE AV. PRESBITERO OVIDIO TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 14/11/2011 | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR A FIGURA DO COORDENADOR E OU CORDENADOR DE NÚCLEOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 01/11/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL LAMPARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 01/11/2011 | RESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 26/10/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 18/10/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO VAL PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 18/10/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DESBRAVADORES E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 11/10/2011 | CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, NO PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO), EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 05/10/2011 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 03/10/2011 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO CUNHA LOURENÇO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 03/10/2011 | DENOMINA CIMITÉRIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 03/10/2011 | DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 03/10/2011 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO FONTENELE PRIMO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 03/10/2011 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ERTON ARAUJO VASCONCELOS, NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 03/10/2011 | DENOMINA PRAÇA JOÃO PAULINO DA FROTA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 03/10/2011 | DENOMINA ESCOLA FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 03/10/2011 | DENOMINA CEMITERIO AFONSO PAULINO FROTA NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 03/10/2011 | DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 03/10/2011 | DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO DE CARNAUBINHA AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 03/10/2011 | DENOMINA ESCOLA MARIA FROTA DE SOUZA NA COMUNIDADE SITIO CAMAUBINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 03/10/2011 | DENOMINA A RUA SERAPIÃO MACHADO DA PONTE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 03/10/2011 | DENOMINA TRAVESSA LUIZ MADEIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 16/09/2011 | ALTERA O ARTIGO 8º INCISO IX, DA LEI 289/01, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 16/09/2011 | PERMITE A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA, INDUSTRIAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 26/08/2011 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 289/01 E CRIA A UNIDADE DE PLANEJAMENTO XII, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO FREI GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 25/08/2011 | DENOMINA DE SALA DE AUDIÊNCIA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 25/08/2011 | DENOMINA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANTÔNIO REGIS DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 25/08/2011 | DENOMINA DE ILHA DIGITAL VEREADOR APOLÔNIO MARTINS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 25/08/2011 | DENOMINA DE BALCÃO DO EMPREENDEDOR VEREADOR JOSÉ VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 25/08/2011 | DENOMINA DE SALA VEREADORA MARIA PAIXÃO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 20/07/2011 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM DECORRENCIA DAS LEIS MUNICIPAIS 576/2010, DE 15/04/2010 E 586/2010, DE 10/06/2010. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 24/06/2011 | DENOMINA A AVENIDA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 24/06/2011 | ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2011, CRIA GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 24/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTIPULA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 24/06/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 24/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 502/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 24/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 20/06/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 13/06/2011 | ALTERA A LEI N 252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 13/06/2011 | DENOMINA A RUA AURILENE CAMPOS FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 13/06/2011 | DENOMINA VÁRIAS RUAS NO DISTRITO DE CARUATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 09/06/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, RELATIVA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 04/05/2011 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 03/05/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGENSI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EDEMIAS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 14/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 25/02/2011 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 25/02/2011 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 02/02/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇAO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 27/01/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 16/11/2010 | DENOMINA A RUA DIDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 16/11/2010 | DENOMINA A RUA ARTIQUILINO CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 16/11/2010 | DENOMINA A RUA ALFREDO DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 16/11/2010 | DENOMINA A RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 16/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 01/2009, DE 02/01/2009, PARA FINS E EFEITOS DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 21/10/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 21/10/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1º SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 21/10/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SACIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 18/08/2010 | INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 12/08/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ÁGAPE-AMA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 12/08/2010 | DENOMINA A RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 12/08/2010 | DENOMINA A RUA FRANCISCO OTACILIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA- CE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 12/08/2010 | DENOMINA A AVENIDA ENFERMEIRA MARIA IVELDA PORTELA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 12/08/2010 | DENOMINA AVENIDA OTACILIO MOURA DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 02/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 02/07/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 423/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 21/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 10/06/2010 | AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE SECRETARIO ESCOLAR, VIGIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CONCURSO IV/2007); PROFESSOR DE INFORMÁTICA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO - ZONA RURAL (CONCURSO V/2008, PARA O FIM DE ABRIL 62 VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 10/06/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA , PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ÓRGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 10/06/2010 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 24/05/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 24/05/2010 | DENOMINA A RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 24/05/2010 | DENOMINA ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS O IBIAPABA SHOPPING MERCADO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 04/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO 04, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 26/04/2010 | RECONHECE A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MESÁRIOS E OUTROS AUXILIARES DURANTE AS ELEIÇÕES E FIXA INCENTIVOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 15/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSÊNCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 14/04/2010 | DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 12/03/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 1, A ARÉA TOTAL DE 15.486,97M DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO PALMEIRAS COMPRIDA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, COM VISTAS A MELHORIA DO SIETMA SANITÁRIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 11/03/2010 | INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 23/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 23/02/2010 | DENOMINA A RUA INÁCIO ELIAS, E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 08/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 18/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART, 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 08/12/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DE TIANGUÁ, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 03/12/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 30/11/2009 | DISPÕE SOBRE UM SUBSIDIO PARA ENTIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 30/11/2009 | DENOMINA A AVENIDA NERCISO PESSOA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 11/11/2009 | INSTITUI O DIA DO LIDER. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ PARA O PERIODO 2010/2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 07/10/2009 | INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVES DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 16/09/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DO BITONHOS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 16/09/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CMUNITARIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO BODEGAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 16/09/2009 | CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO), INCORPORA GRATIFICAÇÃO DE DETERMINADO SEGMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 24/08/2009 | INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 MESE, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO UMA UNICA VEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 24/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 423/05 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 24/08/2009 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ARTE E CUTURA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II- CIÊNCIAS, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, VIGIA - ZONA RURAL E FISIOTERAPEUTA, PARA O FIM DE ABRIR MAIS 44 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUTA E DESPORTO E DÁ SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 13/08/2009 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 13/08/2009 | ALTERA E DÁ NOVA ESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - COMALETI, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA MEDIDA PROVISORIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE DETERMINOU MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 283/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001, DA COMPOSIÇÃO DO COMALETI. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 13/08/2009 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 26/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 24/06/2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A PROCEDER COM REPASSE MENSAL DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, DOS MUNICÍPIOS E DE PRIMEIRAS-DAMAS DO ESTADO DO CERAÁ, OU SUAS ASSEMELHADAS, EM FORMA DE CUMPRIMENTO DE COVÊNNIOS, PAGAMENTOS DE TAXAS E/OU CONTRIBUIÇÕES POR FILIAÇÃO, SUBVENÇÕES, OU QUALQUER OUTRO MECANISMO PREVISTO PARA A RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 24/06/2009 | DENOMINA A TRAVESSA HONOFRE GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 24/06/2009 | DENOMINA A RUA JOÃO MOZINHO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 21/05/2009 | DENOMINA A RUA DAVID ANDRADE DA PONTE, NO BAIRRO DA RODOVIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 21/05/2009 | DENOMINA VARIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 20/05/2009 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO CEREST- CENTRO DE REFÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE REMUNERAÇOES, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA, ESTABELECE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 20/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N291-98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N 480\2004, DE 14.12.04, PUBLICADO NO D.O.U EM 20.12.04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIOS DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 20/05/2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUA A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMNETOS CONSIGNAVEIS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 06/05/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA NO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE -CPS-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 29/04/2009 | DENOMINA RUA JOAQUINA TELES DE MENEZES, A RUA QUE TEM INICIO NA RUA DA CEASA E TERMINA NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, PARALELA A BR-222, NO BAIRRO DA CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 28/04/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 23/04/2009 | DENOMINA A AVENIDA PREFITO JOSÉ DE AGUIAR E A AVENIDA FRANCISCO FIRMINO, E DEMAIS RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER VI NO BAIRRO FRECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 20/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 20/03/2009 | INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 26/02/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIÊNTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 26/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 26/02/2009 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 26/02/2009 | DISPÕ SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 26/02/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 26/02/2009 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 02/12/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E TODA ESTRUTURA NECESSARIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, A ÁREA TOTAL DE 30.000M² DO TERRENO LOCALIZADO NO CAMPO DE POUSO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 25/11/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 04/11/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 07/10/2008 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O QUADRIÊNIO 2009/2012 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 09/09/2008 | DA NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 359/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 04/09/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 04/09/2008 | DENOMINA A RUA JAIME DE VASCONCELOS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 04/09/2008 | DENOMINA A RUA JOSEFÁ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 04/09/2008 | DENOMINA A AVENIDA TANCREDO NUNES DE MENEZES E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 12/08/2008 | DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA LIMA FONTINELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 17/06/2008 | DENOMINA A RUA VEREADOR VALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 04/06/2008 | DENOMINA A RUA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 04/06/2008 | DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 04/06/2008 | DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 30/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA POLICLINICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 06/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 18/04/2008 | DENOMINA LUIZ DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 18/04/2008 | DENOMINA A RUA MANOEL FRANCISCO DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 18/04/2008 | DENOMINA A RUA MANOEL CARNEIRO DA SILVA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 18/04/2008 | DENOMINA RAIMUNDO LIMA SITUADA NO CORRÉGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 18/04/2008 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 18/04/2008 | TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 18/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIARIO - DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 18/04/2008 | AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA DE AGENTES DE TRÂNSITO, PARA FINS DE ABIR MAIS 14 VAGAS PARA O CARGO JA EXISTÊNTE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, DE TAL SERVIÇO NA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 18/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE TIANGUÁ - COMUTRAN. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 04/04/2008 | ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS E PARAGRAFOS, A LEI Nº423/05, DE 22.06.05, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 18/02/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 31/12/2007 | QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI Nº 400/04, DE 31.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 31/12/2007 | QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI Nº 396/04, DE 16.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 29/11/2007 | DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 29/11/2007 | DENOMINA A RUA TERTULINO RODRIGUES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 19/10/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 477/07, DE 20.04.2007 - DA NOMECLATURA GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 01/10/2007 | AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE E DE AGENTES DE EDEMIAS, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO, VENCIMENTO, VANTAGENS, VINCULAÇÃO AUTORIZA A ABSORÇÃO DOS JA SELECIONADOS COM A ESCOLARIDADE QUE JA DETEM, EXIGE ESCOLARIDADE PARA AS VAGAS QUE SERÃO ABERTAS PARA PREENCHIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 07/08/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 21/05/2007 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS INCLUIDOS NAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº473/07, E ALI CONTEMPLADOS QUE REPRESENTEM PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, ASSIM DECLARADOS POR LEI HABILITADOS E CADASTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 04/05/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS JA EXISTENTES, ABRE NOVAS VAGAS DE TAIS CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 04/05/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 04/05/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 20/04/2007 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O $3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 20/04/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE VGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 20/04/2007 | DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TIANGUÁ, ANTIGO GINÁSIO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA GINÁSIO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARTISTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23 (INCISOS III, IV E V), 24 (INCISOS VII E VIII) E 30 (INCISO IX) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 282 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 30/03/2007 | DIAPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB , NOS TERMOS DO ART. 24 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 E AINDA ESTABELECE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 219/97, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/03/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 02/03/2007 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECREATRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA, 02 VAGAS DE COORDENADORES DO PSF, INSTITUINDO AO MESMO TEMPO, O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO PSF, SO PASSIVO DE OCUPAÇÃO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO E COM NIVEL SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE, ESTABELECE VALOR DA REMUNERAÇÃO ÚNICA E INDIVISIVEL DE REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 29/12/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL E SEUS SERVIÇOS, MOTADOURO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 25/12/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ POR SEU EXECUTVO, A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% SOBRE MUITAS NOS CÁLCULOS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPTU AUORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES APURADOS ATÉ O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 14/12/2006 | DENOMINA A AV. LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 14/12/2006 | DENOMINA A RUA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 13/12/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A PROCEDER COM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS ESSENCIAIS E ESPECÍFICOS PARA A AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 21/11/2006 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR EM CÁRATER DE URGÊNCIA, CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICIPIO DE TIANGUÁ E O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 10/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE POLÍCIA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 10/11/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARANATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 03/07/2006 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 03/07/2006 | DENOMINA A RUA FRANCISCO GENTIL DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 03/07/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 31/05/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNUCÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 31/05/2006 | EMENTA: ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4° E 5° AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N°423, DE 22/06/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 31/05/2006 | DENOMINA A RUA JOÃO DUDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 31/05/2006 | CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 31/05/2006 | DENOMINA A RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 31/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LDT - LIGA DE DESPORTOS TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 19/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 19º GRUPO DE ESCOTEIRO DOM TIMÓTEO - '' DOM TIMÓTEO - 19º GE - CE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 15/05/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 16/03/2006 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS LOGRADOURO CUJA DENOMINAÇÃO É RUA SDO-150 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 16/03/2006 | DENOMINA A RUA ANTÔNIA NOACI NUNES FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 16/03/2006 | DENOMINA A RUA FRANCISCO CLARINDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 13/03/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TIANGUAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 13/03/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 08/03/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS E ARTIGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 08/03/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 08/03/2006 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA USO COMERCIL, COM IPTU ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 30/12/2005 | AUTORIZA AQUISIÇÃO COM PAGAMENTO PARCELADO EM 60 (SESSENTA) MESES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -- EMBRAPA, DE ÁREA DE 72,0600HA, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 30/12/2005 | QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A TORNAR DEFINITIVA A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE REGINA COELI, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 30/12/2005 | CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMCED) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 26/12/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E ALUGUEIS POR USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS (BOX) NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL POR PARTE DOS SEUS OCUPANTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 12/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELO SEU EXECUTIVO, A FIRMAR CESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MADALENA NUNES, MEDIANTE CONVÊNIO, INCLUINDO REPASSE DE VERBAS DO SUS (AIH E FAE), EQUIPAMENTOS ESTRUTURA E IMÓVEL ANEXO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 18/10/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ODONTÓLOGOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E ALTERA O ARTIGO 1° E 5° DA LEI N° 417/05, DE 22 DE JUNHO DE 2005, ACRESCENTA NA MESMA LEI OS ARTIGOS 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 17/10/2005 | AMPLIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA CONTROLAR, AVALIAR, DISTRIBUIR E CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DENTRO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 17/10/2005 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENCINO FUNCIONAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 05/10/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 22/06/2005 | DENOMINA A RUA SALES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 22/06/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 22/06/2005 | DENOMINA DE RUA GERARDO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 22/06/2005 | ALTERA A LEI N°304/02, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 22/06/2005 | ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 22/06/2005 | DENOMINA A RUA VEREADOR CLAUDIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 22/06/2005 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 22/06/2005 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DESCOBERTAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E QUE TERÃO AS DESPESAS DECORRENTES DE SUAS CONTRATAÇÕES SUPORTADAS POR RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL -- PACS -- PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 22/06/2005 | ABRE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE SAÚDE, 03 NOVAS VAGAS DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DEFINE VALORES PARA A CARGA HORÁRIA BÁSICA DE 20 HRS., E AUTORIZA A CONCESSÃO DE VANTAGENS COM A DENOMINAÇÃO DE PRODUTIVIDADE COM VERBAS ESPECÍFICAS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -- PAB -- AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 22/06/2005 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS (CRECHES E PEJA) E ESCOLAS ESPECÍFICAS QUE INDICA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS''. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 09/06/2005 | DENOMINA DE ''ANTÔNIO RÉGIS DINIZ'' A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA Á AVENIDA LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 09/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 09/06/2005 | '' AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 09/06/2005 | CONVALIDA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL NO ANO DE 2004 DE N° S 001/04, 002/04, 003/04, 004/04, 005/04, 006/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 09/06/2005 | 'AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/ MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FIRMAR PACTO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO ESCRITO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 81ª ZONA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 09/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. E., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 16/05/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 16/05/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE, A SRA. LIANA PEIXOTO BRANDÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 16/05/2005 | CONCEDE O TÍTULO CIDADANIA TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ PRAXEDES SOBRINHO E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 16/05/2005 | DENOMINA A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 22/04/2005 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA OO ART. 6°, DA LEI ° . 394/04 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, E INCLUI O ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 14/04/2005 | REVOGA TEXTO DO INCISO XVII DO ARTIGO 9° DA LEI N° 337/02 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 14/04/2005 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESABELECE SUBSÍDIO DESTES CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 14/04/2005 | "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 31/12/2004 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 31/12/2004 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CLT -- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO -- DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, BEM COMO, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSS -- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 16/12/2004 | ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 15/11/2004 | DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 15/11/2004 | DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 15/11/2004 | DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 15/11/2004 | DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA FRANCISCA ALBUQUERQUE ALVES, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 15/11/2004 | DENOMINA A RUA SARGENTO EVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 12/11/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.975.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 24/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 01/09/2004 | ''AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR UM PARTICULAR NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE DOAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 06/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 12/05/2004 | DENOMINA DE DONA LUIZA ROQUE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO DISTRIO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 12/05/2004 | ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 12/05/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 05/05/2004 | DENOMINA A RUA LÚCIA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 05/05/2004 | DENOMINA A RUA MANOEL GAIOSO NUNES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 05/05/2004 | DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAPÁ EM TIANGUÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 15/04/2004 | DENOMINA DE RODOVIA ALCIDES TOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 15/04/2004 | DENOMINA DE ANEXO DRA MARIA DA GRAÇA ALVES, O ANEXO DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 15/04/2004 | DENOMINA A RUA ELIANE PAIXÃO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 15/04/2004 | DENOMINA A AV. SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 15/04/2004 | DENOMINA A RUA MARIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 15/04/2004 | DENOMINA A RUA ALBERCY MOREIRA DE VASCONCELOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 15/04/2004 | DENOMINA A RUA AILA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 15/04/2004 | DENOMINA A RUA OCEANIA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 26/03/2004 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRDUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 12/03/2004 | DENOMINA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR ''CHAGAS AMÉRICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 12/03/2004 | DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR RAIMUNDO MARQUES NONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 30/12/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA CARACTERIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 30/12/2003 | DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 30/12/2003 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 30/12/2003 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 30/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 03/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 706.000,00 PARA O FIM INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 22/09/2003 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 15/08/2003 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 17/06/2003 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -- FMEI -- DO MUNUCÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 17/06/2003 | ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 17/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE R$3.501.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 03/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 21/05/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 21/05/2003 | DISPÕE SOBRE A ATORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A INSTALAÇÃO INADIÁVEL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 27/02/2003 | AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$106,757.00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS). | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 07/02/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 25/01/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 07/01/2003 | ESTABELECE NORMAS PARA O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 06/01/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 30/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.822.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 11/11/2002 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 21/10/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 21/10/2002 | DISPÕE SOBRE AUTOZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 21/10/2002 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), A RETER COTAS DE RECEITAS 'PROVENIENTES DE ICMS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROARES ''PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 21/10/2002 | ACRESCENTA OS ITENS I, II E III AO ART. 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°. 205/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 27/08/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -- SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 08/08/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 22/06/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 19/06/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 19/06/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 19/06/2002 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DO ART. 9° DA LEI N°. 305/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 19/06/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 19/06/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIA, PARA INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 16/06/2002 | DENOMINA UMA RUA DE RUA MOSA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 15/06/2002 | DENOMINA UMA RUA DE RUA PRESBÍTERO HOMERO PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 21/05/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAR FINANCEIRAMENTE PARA PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE DISCO (CD) DENOMINADO ''O LEVANTAR É DE DEUS''. DE AUTORIA DO ARTISTA DA TERRA JECONIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 21/05/2002 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANANIAS DE VASCONCELOS (PATURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 21/05/2002 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIÇO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES, EM TIANGUÁ, EM FACE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 18/04/2002 | DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 18/04/2002 | DENOMINA A RUA MANOEL PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 18/04/2002 | DEMOMINA DE ''PASSEIO PÚBLICO TARCIZÃO'' O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA ZEFERINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 18/04/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 10/04/2002 | ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ O DIREITO DE ASSUMIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 11/03/2002 | DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA DONA GENI TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 08/03/2002 | DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 08/03/2002 | DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 05/03/2002 | SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE 12.01.02, A EXPRESSÃO ''ENSINO FUNDAMENTAL -- 4ª SÉRIE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 05/03/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E/OU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICO, ESSENCIAL NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 22/02/2002 | DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 12/01/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 28/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 30/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 27/11/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ JUNTO Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO AO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 27/11/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS, NOS TERMOS DA LEI N°. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 27/11/2001 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 17/11/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 30/10/2001 | DENOMINA UMA RUA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 30/10/2001 | ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 19/10/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 18/09/2001 | DENOMINA DE RUA VEREADOR TADEU FERNANDES GOMES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 18/09/2001 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 18/09/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ -- COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 31/08/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 26/06/2001 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 26/06/2001 | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 26/06/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 30/05/2001 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDEREM Á CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 30/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N°. 116/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ -- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 21/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N° 266/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMALETI -- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 20/04/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, APÓS A REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONTRATAR COM A INICIATIVA PRIVADA OS SERVIÇOS DE ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 07/02/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, RECONHECIDAMENTE POBRES NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 07/02/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 04/09/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 30/06/2000 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CUNHA FONTENELE UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 30/06/2000 | DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 30/06/2000 | DENOMINA DE RUA ADAUTO DAMASCENO E VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 30/06/2000 | DENOMINA A RUA TABELIÃO ARTUR VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, DE DENOMINAÇÃO OFICIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 30/06/2000 | DENOMINA DE RUA ZECA TELES DE MENEZES UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 30/06/2000 | DENOMINA A RUA VEREADOR BENEDITO VASCONCELOS UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 30/06/2000 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NI NOGUEIRA (ZENI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 30/06/2000 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 30/06/2000 | DENOMINA UMA TRAVESSA ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 30/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 09/11/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Á DIOCESE DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 09/11/1999 | DENOMINA UMA RUA EXISENTE DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 09/11/1999 | DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA FRANCISCO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 09/11/1999 | DECLARA DE ATILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 25/10/1999 | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 04/08/1999 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE TIANGUA CEARA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA VICENTE DA COSTA PAIXÃO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AGUIAR BEZERRIL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA BERNARDO ALVES MOITA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS JÚNIOR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 04/05/1999 | AUTORIZA SUBVENÇÕES E ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDIO ESPECIAL QUE INDICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 23/03/1999 | DÁ Á ATUAL CASA DO IDOSO A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 02/02/1999 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM TIMÓTEO NEMEZIO CORDEIRO, NO SETOR DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/12/1998 | CONSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 21/12/1998 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 02/12/1998 | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 30/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 30/11/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS -- ITBI Á EMPRESA PIONEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 09/11/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 01/09/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 04/08/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 02/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 02/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECOCÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 10/06/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 19/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" NO BRASIL -- PEA -- DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 04/05/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 23/04/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 06/04/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 06/04/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DA ROCHA TEIXEIRA (NEZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 06/04/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 06/04/1998 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA DE VASCONCELOS A UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 06/04/1998 | DÁ A UMA RUA EXISTENTE A DENOMINAÇÃO DE RUA LALI CORRÊA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 06/04/1998 | DENOMINA UMA AVENIDA PROJETADA EXISTENTE DE AV. INÁCIO NOGUEIRA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 24/12/1997 | ALTERA A LEI Nº 127\93, DE 20.04.93, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 24/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 22/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADO O CENTRO DE NUTRIÇÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 26/11/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 26/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA MECÂNICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 22/11/1997 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO ILMO, CIDADÃO RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 22/11/1997 | DENOMINA DE RUA ROMIREZ DINIZ UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 22/11/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 22/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 22/11/1997 | DENOMINA A RUA ELON AGUIAR PORTELA, HOJE RUA DA PAZ, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 22/11/1997 | FICA DENOMINADA RUA ALCIDES BEVILÁQUA, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 22/11/1997 | DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO NORTE\SUL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 22/11/1997 | DENOMINA DE RUA CORONEL JOÃO DAMASCENO A RUA EM FRENTE AO ESTÁDIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 22/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DETENTOS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 22/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 22/11/1997 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA COELHO MOITA UMA RUA AO LADO DIREITO DA CE-75, RUMO A UBAJARA, NO SENTIDO NORTE\SUL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 22/11/1997 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ORDÔNIO DE VASCONCELOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ,NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 31/10/1997 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RICHELIEU DE ANDRADE UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 31/10/1997 | ABRE ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 31/10/1997 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 31/10/1997 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO DE 15 A 30 DE NOVEMBRO DE 1997. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 22/10/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 29/09/1997 | OUTORGA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 29/09/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 29/09/1997 | OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMA. SR. JOÃO ANCELMO CRUZ FIGUEIRA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 29/09/1997 | OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, MARIA DE FÁTIMA LIMA CARNEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 29/09/1997 | DENOMINA DE RUA PREFITO CIRILO COÊLHO MOITA UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 29/09/1997 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA CARLA UMA RUA INOMINADA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 30/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA SILICOTICOS NO VALOR DE 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 30/08/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 30/08/1997 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 30/08/1997 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. DRA. RITA EMILIA DE CARVALHO RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 30/08/1997 | DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS MOITA UMA AVENIDA INOMINADA QUE DÁ ACESSO Á NOVA SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 30/08/1997 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS - P.M.C.C. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 30/08/1997 | DENOMINA DE RUA ESCRIVÃO ANTONIO VIEIRA GASPAR, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 30/08/1997 | DENOMINA DE RUA CHICO DO MÁRIO UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 28/08/1997 | DENOMINA DE TRAVESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE (EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO MEDEIROS ALBUQUERQUE), UMA TRAVESSIA INOMINADA, NO BAIRRO MONSENHOR TIBURCIO GONÇALVES DE PAULA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 28/08/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 28/08/1997 | MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA MINISTRO ANDREAZZA PARA AVENIDA ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 28/08/1997 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR ESTER LINHARES DE MENEZES UMA RUA INOMINADA, NO BAIRRO DO CONVENTO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 28/08/1997 | DENOMINA DE AVENIDA DE AVENIDA TABELIÃO LUIZ NOGUEIRA LIMA A HOJE RODOVIA CE- 75, NO SENTIDO TIANGUA - VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 08/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTAÇÃO DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 18/03/1997 | INSTITUI O DIA DO ATLETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 18/03/1997 | DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS NOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 18/03/1997 | DENOMINA DE RUA ANTONIO NUNES DE MENEZES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 18/03/1997 | DIS PÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 18/03/1997 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 26/11/1996 | DENOMINA DE BAIRRO MONS. TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA A ÁREA HOJE CHAMADA DE BAIRRO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 25/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 25/11/1996 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 116/92, DE 02.04.92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 25/11/1996 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 169/95, DE 23.12.95, DANDO NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 25/11/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 18/06/1996 | DENOMINA DUAS RUAS EXISTENTES DE "RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA E RUA VICENTE DAMASCENO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 18/06/1996 | MUDA A DENOMINAÇÃO DA AV. ALMIRANTE RUBIM PARA AV. LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 20/03/1996 | DENOMINA DE "RUA ANTONIO LAURO FONTENELE" UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 04/03/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DOS BITONHOS UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 23/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 23/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 28/11/1995 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ -- ASCOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 28/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 24/10/1995 | DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE "RUA OSCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 24/10/1995 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO DR. CÍCERO TELES COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 22/08/1995 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 17/07/1995 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 17/06/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á DRA. MÁRCIA ALCÂNTARA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 13/06/1995 | DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 26 E 31 DE JULHO E 04 DE OUTUBRO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 22/05/1995 | CRIA MAIS 20 (VINTE) VAGAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 22/05/1995 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. JOSÉ TEODORO SOARES, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 18/04/1995 | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 18/04/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 04/04/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 07/03/1995 | CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL -- MPAS -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 22/12/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 22/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 08/11/1994 | ESTABELECE RECURSOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA MANUTENÇÃO DO CAMPOS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARÁU DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA DE TIANGUÁ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 30/08/1994 | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 16/08/1994 | ALTERA A LEI Nº 140/93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 02/08/1994 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO DR. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 02/08/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ CLÁUDIO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 02/08/1994 | DENOMINA UMA RUA AVENIDA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/06/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 06/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 22/02/1994 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 22/02/1994 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 136/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 14/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 14/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, ATRAVES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 14/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 23/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 03/11/1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 03/11/1993 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 130/93, DE 01.06.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 19/10/1993 | REGULAMENTA O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DFEDERATIVA DO BRASIL, ART. 37 IX, DISCIPLINANDO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARAIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 06/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 02/08/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. JOAQUIM TORRES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 02/08/1993 | ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O CONSUMIDOR D TAXA MINIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/06/1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 31/05/1993 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 124/93, DE 18.02.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 18/05/1993 | CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 18/05/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 20/04/1993 | CRIA O ESTATUTO DO MÁGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 16/03/1993 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 02/03/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 18/02/1993 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 110/91, DE 24.09.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 19/12/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 30/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 27/08/1992 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CRIAR O "TIRO DE GUERRA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 12/08/1992 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 14/07/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 02/04/1992 | CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- PROCON -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 02/04/1992 | DENOMINA DE "BELA VISTA" A LOCALIZAÇÃO HOJE CONHECIDA COMO "SACO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 02/04/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 02/04/1992 | OUTURGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. CIRO FERREIRA GOMES, GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 12/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 12/12/1991 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 12/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 14/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WASHINGTON SALAS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 24/09/1991 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 106/91, DE 18.04.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 24/09/1991 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 16/09/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 08/08/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. ROBERTO SOARES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 18/04/1991 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 93/90, DE 23.08.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 18/04/1991 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 06/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 06/12/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR MANOEL OTÁVIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 06/12/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 06/12/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 16/11/1990 | DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRUPO ESCOLAR DR. EDSON CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 16/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 19/09/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. TOMAZ FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 28/08/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO MÉDICO DR. JOSÉ EDILSON PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 28/08/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 28/08/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A QUALQUER TÍTULO ÁS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 28/08/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E/OU ORGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 23/08/1990 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 81/90, DE 22.02.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 09/08/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 09/08/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ GUEDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 09/08/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. LÚCIO LIMA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 09/08/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO SENHOR DR. JOSÉ NILTON NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 28/06/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 28/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 28/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 02/05/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 20/04/1990 | DENOMINA DE BAIRRO DOM TIMÓTEO CORDEIRO O ATUAL BAIIRO DA CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 22/02/1990 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 22/02/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 22/02/1990 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 08/02/1990 | DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 01/12/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 01/12/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 10/11/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 13/10/1989 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS (2) BALANÇAS PARA AFERIMENTO DOS PESOS DE CARNE E PEIXE. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 12/10/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 14/09/1989 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 10/07/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 20/04/1989 | DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO, UMA PRAÇA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 29/03/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 23/02/1989 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 23/02/1989 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 23/02/1989 | INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOC', DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 23/02/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 15/02/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 30/09/1988 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 30/09/1988 | DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 26/08/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 19/08/1988 | DÁ NOMES A RUAS E PRAÇA DE FATO EXISTENTES NO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 05/08/1988 | DÁ NOME A UMA RUA DE FATO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 20/05/1988 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 28/12/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 04A | 02/10/1987 | DÁ NOME DE RUA EDUARDO COELHO MOITA AO ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/10/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 11/09/1987 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 07/08/1987 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA LIMA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 29/05/1987 | AUTORIZAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O TEMPO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 30/04/1987 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 20/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 17/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 10/12/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL NO VALOR DE CZ$ 500,000,00 (QUINENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 21/02/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 01/11/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 11/10/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 20/09/1985 | DENOMINA DE PRAÇA FREI GERVASIO MICHELL O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 13/09/1985 | ALETRA A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA GOVERNADOR GONZAGA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 06/09/1985 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TIANGUÁ PARA CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 23/08/1985 | CONCEDE NOME DE RUA BASILIO ALVES DA ROCHA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/08/1985 | DESAPROPRIA UMA PARTE DE TERRA NO LUGAR PAPAGAIO, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NESTE MUNICIPIO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 09/08/1985 | CONCEDE NOME DE RUA DEPUTADO MURILO ROCHA DE AGUIAR AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 31/05/1985 | AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 29/03/1985 | REFORMA LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 08/03/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 30/11/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA COM UMA CASA DE MORADA NA RUA DEP. MANOEL FRANCISCO, N°. 1203, DE PROPRIEDADE DO SR. ABDIAS FERREIRA DE LIMA, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 30/11/1984 | CRIA CARGO PARA SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 23/11/1984 | OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 01/10/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 01/10/1984 | CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 03/08/1984 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/07/1984 | FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -- FUSEC DOS BENS INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 28/05/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 24/05/1984 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 08/12/1983 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 08/09/1983 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/08/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 01/08/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 05/05/1983 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1983 E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 08/03/1983 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 22/02/1983 | DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 17/12/1982 | ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 06/08/1982 | CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 10/09/1981 | DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÁXIS A COMPOR A PRAÇA DE TIANGUÁ. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 16/02/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 28/11/1980 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 17/11/1980 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 17/11/1980 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 17/11/1980 | APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ - MPST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 17/11/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 16/10/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 08/09/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 20/08/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 19/08/1980 | DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 15/08/1980 | AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO JOÃO RODOLFO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 23/04/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 20/03/1980 | CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 20/03/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL OU LEGAL, O TERRENO QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 20/09/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AV. ALMIRANTE RUBIM. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 20/09/1979 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/08/1978 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 30/08/1978 | ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 22/05/1978 | INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 14/04/1978 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS TURISTICOS REGISTRADOS NA EMBRATUR. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 27/10/1977 | REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 18/10/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO ESTRADAS DE RODAGEM. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 09/09/1977 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO DE 1976. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 09/09/1977 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 09/09/1977 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 09/09/1977 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 09/09/1977 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAULINELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 06/07/1977 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 06/07/1977 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 06/07/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 06/07/1977 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.757.65 AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 02/06/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 15/05/1977 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 12,360,00AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM AS DOTAÇÕES ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 06/05/1977 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 29/03/1977 | AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 24/03/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/03/1977 | OUTORGA EM CONCESSÃO Á CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITARIOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 02/05/1976 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 5.815.90 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 02/10/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 04/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 30/04/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.520,00 (CINQUENTA E DOS MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 17/04/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.050,00 (TRINTA E NOVE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 25/03/1974 | REPROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 22/03/1974 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 26/11/1973 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 25/11/1973 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 01/10/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 13/04/1973 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 13/04/1973 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 13/04/1973 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 21/02/1973 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ (DMAST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 07/07/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 09/06/1971 | APROVA O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 14/05/1971 | APROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUCIPAL DE TIANGUÁ REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1969. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 02/03/1971 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES DA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL - MATERNIDADE E DO GINÁSIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 02/03/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE TIANGUAENSE DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E Á MATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 25/01/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AS 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ADQUIRIDAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA O FIM QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 25/09/1970 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 25/09/1970 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER AQUISIÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES ELÉTRICOS, PARA FAZER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS DISTRITOS DE TABAINHA, COROATAÍ E PINDOGUABA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 19/09/1970 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 19/09/1970 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 16/09/1970 | ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1970, NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 08/09/1970 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 06/04/1970 | APROVA A DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O ANO DE 1970 PENDENTE AO ANO PASSADO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 30.562,32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/04/1970 | APROVA O BALANÇO GERAL DA RECEIRA E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 19/09/1969 | APROVA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 12/09/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 10/09/1969 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO AGRÍCOLA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 10/09/1969 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.000.00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 10/09/1969 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 07/05/1969 | APROVA OS LIMITES DA ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 07/05/1969 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1969, NA QUANTIA DE NCR$ 2.040.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 07/05/1969 | APROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1968, ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$ 42.840.63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 07/05/1969 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 06/05/1969 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA COMPRA DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE CR$ 8.692.10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 30/04/1969 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE INDICA. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 07/04/1969 | SOLICITA A APROVAÇÃO AO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 02/12/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 26/09/1968 | CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 26/09/1968 | CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 26/09/1968 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 26/09/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 12/09/1968 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969 | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 05/07/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE NCR$ 6.000.00(SEIS MIL CRUZEIROS NHOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 05/07/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 12.000.00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 01/07/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO MUNICIPIO Á ENTIDADE DA ESCOLA REGINA COELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 25/04/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS CASAS POPULARES, PELA COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 22/04/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 13/04/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UMA PICK-UP WILLYS PARA O MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 13/04/1968 | PROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 01/04/1968 | APROVA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 29/03/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 29/03/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 29/12/1967 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE NCR$ 6.350.00 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 29/12/1967 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO AGRICOLA MUNICIPAL EM TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 11/10/1967 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 1.600.00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AO ORÇMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 11/10/1967 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 29/09/1967 | ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 22/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 70.000.00) PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS NO CORRENTES EXERCICIO DE 1967, COM A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 22/05/1967 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, ESTABELECE MULTAS A INFRAÇÕES ÁS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 22/05/1967 | TRANSFERE O NOME DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 19/05/1967 | ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE LUZ NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 15/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 8.490.00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 07/05/1967 | AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 07/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MIL E QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 5.510.00), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 07/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 1.100.00) E CONCEDE AUXILIO. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 05/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ 3.210.00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) ´PARA OS FINS QUE INDICA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 04/05/1967 | CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI E PINDOGUABA E DE GUARDAS DE RUAS E PRAÇAS DE TIANGUÁ. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 03/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 600.00) E CONCEDE AJUDA PARA A LIGA TIANGUAENSE DE DESPORTO. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 03/05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 1.305.00 (MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA FINS QUE INDICA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 03/05/1967 | CRIA CARGO MUNICIPAL, AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 03/05/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A COMPRAR TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEDE DO CÁRTORIO ELEITORAL, SEDE DO FORÚM JUDICIARIO, SALÃO PARA ESTATISTICAS, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS MUNICIPAIS NESTA CIDADE E TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS CHAFARIZES PÚBLICOS NESTA CIDADE E UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA O MUNICIPIO. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/05/1967 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DAS IGREJAS RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 12/04/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 31/01/1967 | AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 30/01/1967 | APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE TIANGUÁ | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 07/10/1966 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 07/10/1966 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 06/10/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 01/06/1966 | CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR . | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 01/06/1966 | AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO. | 1966 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 04/10/1965 | ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 CRUZEIROS. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 04/10/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES DE CRUZEIROS. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 13/09/1965 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (STECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 29/04/1964 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 05/10/1963 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 23/09/1963 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 3.000.000.00. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 23/09/1963 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABIR UM CRÉDITO ESPECIAL. | 1963 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 08/11/1194 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TIANGUÁ - COMALETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 28/06/0216 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 29/12/0012 | DENOMINA A RUA JOÃO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |