| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 06 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 03 | 24/03/2020 | CRIAR COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS DENTRO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| 02 | 24/03/2020 | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 2020 | PORTARIA SETAS |
| www.tiangua.ce.gov.brEmitido dia 07/06/2023 às 18:55:48 | ||||