Decretos municipais

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DECRETOS: 002/2018 - 03/07/2018

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO CONTRATOS.

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DECRETOS: 001/2018 - 20/06/2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 18/2018 - 08/06/2018

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU, DESCONTO DA CONTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 17/2018 - 29/05/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 31 DE MAIO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETOS: 15/2018 - 18/05/2018

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ESTER MENEZES DE LIMA.

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DECRETOS: 14/2018 - 26/04/2018

RETIFICA O ART. 2°, DO DECRETO N° 13, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.

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DECRETOS: 13/2018 - 25/04/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETOS: 11/2018 - 03/04/2018

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 10/2018 - 17/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETOS: 09/2018 - 16/03/2018

REVOLGA O DECRETO N°008/2018 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ.

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DECRETOS: 08/2018 - 16/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ.

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DECRETOS: 07/2018 - 15/03/2018

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – ZONA RURAL E DO SETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 06/2018 - 16/02/2018

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTONIA ANASTÁCIA ANDRADE UCHOA.

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DECRETOS: 05/2018 - 08/02/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO BEM COMO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCAS.

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DECRETOS: 04/2018 - 08/02/2018

DISPÕE SOBRE O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) QUE GARANTE O DISCIPLINAMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2018.

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DECRETOS: 03/2018 - 08/02/2018

REGULAMENTA OS ARTS. 193 A 198 DA LEI NÂș 358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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DECRETOS: 02/2018 - 19/01/2018

DISPÕE SOBRE A BAIXA DOS CNPJ’S (CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA), EM VIRTUDE DA INUTILIDADE PARA O MUNICÍPIO.

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DECRETOS: 01/2018 - 19/01/2018

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCOI FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 31/2017 - 18/12/2017

DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OSÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 30/2017 - 01/12/2017

DECRETA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A REGULARIDADE FUNDIÁRIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO ANTIGO BAIRRO SUB-ESTAÇÃO, HOJE BAIRRO REGIS DINIZ NA CIDADE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 29/2017 - 23/11/2017

DECRETA AO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A FUNÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A FUNÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 28/2017 - 01/11/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 27/2017 - 17/10/2017

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.

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DECRETOS: 26/2017 - 16/10/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 25/2017 - 05/10/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 24/2017 - 03/10/2017

DECLARA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 23/2017 - 21/09/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 21/2017 - 15/09/2017

NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE – CAE, NO PERÍODO 2017/2021.

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DECRETOS: 20/2017 - 13/09/2017

EMENTA: REGULAMENTA O ART. 34, SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II, DA LEI FEDERAL NÂș 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

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DECRETOS: 19/2017 - 05/09/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 18/2017 - 16/08/2017

DECLARA CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TITULARIDADE DA EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO TIANGUÁ, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE GRAVES IRREGULARIDAES NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇS PÚBLICOS, DO DISCUPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTIDAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EXECUÇÃO DE OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ, E DE GRAVE LESÃO CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.

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DECRETOS: 17/2017 - 16/08/2017

DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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DECRETOS: 15/2017 - 19/07/2017

DECLARA FERIADO MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 14/2017 - 23/06/2017

NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS).

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DECRETOS: 13/2017 - 02/06/2017

DISPÕE SOBRE A REGOGAÇÃO DE TODOS OS PODERES CONFERIDOS ATRAVÉS DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA E ET EXTRA INDEVIDAMENTE CONFERIDA AO CAUSÍDIO QUE ATUA REPRESENTANDO O ENTE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROCESSO N° 0063895-90.2016.4.01.3400, EM FACE DE NÃO HAVER SUA EFETIVA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93.

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DECRETOS: 12/2017 - 26/04/2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 11/2017 - 25/04/2017

DIAPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA.

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DECRETOS: 10/2017 - 19/04/2017

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 09/2017 - 10/04/2017

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTO IPTU, DESCONTO DA CONTA ÚNICA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 08/2017 - 10/04/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 07/2017 - 06/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 06/2017 - 27/03/2017

CONVICAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LICENCIADOS, CANCELAMENTO DE LICENÇAS PARA FINS DE IMEDIATA LOTAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

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DECRETOS: 05/2017 - 24/02/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLUCAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO, BEM COMO NO DIA 1 DE MARÇO DE 2017, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS.

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DECRETOS: 04/2017 - 21/02/2017

DECRETA QUE DURANTE O PERÍODO DE 25 À 28 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 15HS A 22HS FICA PERMITIDO A UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO, NA RUA OSCAR NUNES COMPREENDENDO O TRECHO DA RODOVIÁRIA ATÉ O RESTAURANTE CAMARÕES.

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DECRETOS: 03/2017 - 07/02/2017

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CUSTEAR AS FESTIVIDADES CARNAVALESCA DO ANO DE 2017.

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DECRETOS: 02/2017 - 27/01/2017

INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 01/2017 - 02/01/2017

EMENTA: DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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