CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM
Informações principais
Data criação: 01/01/2023
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (88) 9979 -0132
E-mail: conselhostiangua2020@gmail.com
Informações do conselho
O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE TIANGUÁ É UM ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CUJA FINALIDADE É FORMULAR DIRETRIZES E PROPOR EM TODOS OS NÍVEIS DE ATUAÇÃO ATIVIDADES QUE VISEM A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, A ELIMINAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES QUE A ATINJAM, BEM COMO A SUA PLENA INTEGRAÇÃO NA VIDA SÓCIO ECONÔMICA E POLÍTICA-CULTURAL.
Ex-membros
ELMARION DE VASCONCELOS PESSOA
ADMINISTRAÇÃO
MEMBRO DO CONSELHO
FRANCINETE FERREIRA CARDOSO
SISMUT
MEMBRO DO CONSELHO
JENISLANE SILVA DE ARAUJO
COMUNIDADE DE BOM JESUS
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA AMÉLIA CESÁRIO PEIXOTO
GRUPO ESPÍRITA SEAREIROS DE CRISTO
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA DO SOCORRO DAMASCENO MELO
SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE TIANGUÁ
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA GILMARIA DE ARAÚJO
ASACOSTI
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA JOANA DA SILVA COSTA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLINDA
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA JOSÉ BEVILAQUA DE AGUIAR
SAÚDE
MEMBRO DO CONSELHO
TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR
EDUCAÇÃO
MEMBRO DO CONSELHO
TEREZINHA DE S SAMPAIO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ
MEMBRO DO CONSELHO
THAMIRIS AGUIAR
SETAS
MEMBRO DO CONSELHO
VANESSA GOMES FERREIRA
CENTRO PROMOÇÃO DA MULHER
MEMBRO DO CONSELHO

Quantidade total de ex-membros titulares: 12

Ex-suplentes
BENEDITA DA PIEDADE SAMPAIO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ
MEMBRO DO CONSELHO
ELISABETE FERREIRA CARDOSO
ASACOSTI
MEMBRO DO CONSELHO
ELIZANGELA MEDEIRO PORTELA HERNANDEZ
CENTRO PROMOÇÃO DA MULHER
MEMBRO DO CONSELHO
ENILDA DOS REIS FIUZA
SISMUT
MEMBRO DO CONSELHO
FRANCISCA FLORÊNCIA DE CARVALHO CARDOSO
SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE TIANGUÁ
MEMBRO DO CONSELHO
FRANCISCO THIAGO DOS SANTOS
COMUNIDADE DE BOM JESUS
MEMBRO DO CONSELHO
GLAUCIA MARIA VIEIRA LOPES
EDUCAÇÃO
MEMBRO DO CONSELHO
MAGDA BRITO MAGALHÃES SOUSA
SAÚDE
MEMBRO DO CONSELHO
MARIA DE LURDES DA SILVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLINDA
MEMBRO DO CONSELHO
MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA
ADMINISTRAÇÃO
MEMBRO DO CONSELHO
ODÉVIA CESÁRIO PEIXOTO
GRUPO ESPÍRITA SEAREIROS DE CRISTO
MEMBRO DO CONSELHO
RAFAELA FONTENELE FERREIRA
SETAS
MEMBRO DO CONSELHO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 12

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
REGIMENTO INTERNO CMDM30/08/2024REGIMENTO INTERNO
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Atribuições

I. DESENVOLVE AÇÃO INTEGRADA E ARTICULADA COM O CONJUNTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMPROMETIDAS COM A SUPERAÇÃO DOS PRECONCEITOS E DESIGUALDADES DO GÊNERO; II. PRESTA ASSESSORIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITINDO PARECERES, ACOMPANHANDO A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO OPINAR SOBRE AS QUESTÕES REFERENTES AOS DIREITOS DA MULHER; III. ESTIMULA, APOIA E DESENVOLVE O ESTUDO E O DEBATE DAS CONDIÇÕES EM QUE VIVEM AS MULHERES NA CIDADE E NO CAMPO, PROPONDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ELIMINAR TODAS AS FORMAS IDENTIFICÁVEIS DE DISCRIMINAÇÃO; IV. FISCALIZAR E EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS DIREITOS DA MULHER; V. SUGERE A ALTERAÇÃO, DERROGAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LEIS, REGULAMENTOS, USOS E PRÁTICAS QUE CONSTITUAM DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MULHERES; VI. ELABORAR ANTEPROJETOS DE LEIS QUE VISEM ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO, RAÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL, SUBMETENDO-OS À APRECIAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; VII. PROMOVER INTERCÂMBIOS E FIRMAR PARCERIAS COM ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR OS PROGRAMAS DO CONSELHO; VIII. MANTER CANAIS PERMANENTES DE DIÁLOGO E DE ARTICULAÇÃO COM OS MOVIMENTOS DE MULHERES EM SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES, APOIANDO AS SUAS ATIVIDADES SEM INTERFERIR EM SEU CONTEÚDO E ORIENTAÇÃO PRÓPRIA; IX. RECEBER, EXAMINAR E EFETUAR DENÚNCIAS QUE ENVOLVAM FATOS E EPISÓDIOS, DISCRIMINATÓRIOS CONTRA A MULHER, ENCAMINHANDO-AS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ALÉM DE ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES; X. PRESTAR ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO A REDE MUNICIPAL QUE GARANTA ATENDIMENTO INTEGRAL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DE QUALQUER FAIXA ETÁRIA; XI. REGISTRAR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES CUJO OBJETIVO ESTEJA RELACIONADO AOS DIREITOS DA MULHER, QUE MANTENHAM PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR E DE ATENÇÃO À SAÚDE; XII. REALIZAR ATIVIDADES CORRELATAS.

   
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