Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 02/2023-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/07/2023

Data da divulgação do extrato: 28/07/2023

Data da ratificação: 28/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2023

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recair no imóvel de responsabilidade do Sr. PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS, inscrita no CPF n° 045.074.043-98, RG nº 2005097008607, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL,, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.

Justificativa do preço

O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.

Fundamentação legal

Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia .

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 406 - PAG. 38

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação IGOR SARAIVA COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS	045.074.043-98	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 02/08/2023 - 15:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IGOR SARAIVA COSTA

DATA: 02/08/2023 - 15:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IGOR SARAIVA COSTA

DATA: 28/07/2023 - 14:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 28/07/2023 - 14:47 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: IGOR SARAIVA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	347KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	408KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	309KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	02082301-SEAGRI	2023	PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS	7.200,00 600,00	02/08/2023 02/08/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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