Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
27/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2024
Data da
ratificação:
04/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/04/2024
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO DA UBS, LOCALIZADA NO SÍTIO TUCUNS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na ESTADA PRINCIPAL DO SÍTIO TUCUNS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pertencente ao Sr. MIGUEL MARIANO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº 758.670.793-68, residente no DISTRITO DE PINDOGUABA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
