| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: PAG. 88 |
| 22/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE: SÉRIE 3, ANO XV, Nº 240 - PAG. 89 |
| 22/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 243 - PAG. 90 |
| 22/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: FLS 23 - PAG. 91 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rogerio Souza Costa |
| Responsável pela Informação | Antonio Nogueira Gomes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Hytallo Wadson da Costa Moita |
| Responsável pela Homologação | Marcello do Nascimento Nunes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Marcello do Nascimento Nunes |