SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Advogado inscrito na OAB/CE sob Nº 29.361, graduado em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA (2009-2012), especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Damásio Educacional (2014-2015). Foi Professor do curso de Direito da faculdade Uninta-Fied em Tianguá - CE (2017-2021) e Assistente de Apoio Judiciário na 1° Vara Cível da Comarca de Tianguá - CE (2022-2023). Atualmente exerce a função de Procurador-Geral do Município de Tianguá (Portaria Nº 165, de 1° de n [...]

Amparo: Nomeação: 165/2023 - 01/11/2023

Matrícula: 14931

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.735.178/0001-20

Telefone(s): (88) 3671-1588

E-MAIL: procuradoria@tiangua.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 14H

Endereço: AV. MOISÉS MOITA, Nº 785 - PLANALTO - CEP: 62.320-000

Mais informações do orgão
Apresentação
A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Tianguá-CE, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
   
Missão
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
   
Visão
Ser reconhecido como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.
   
Valores
Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.
   
Propósito

Definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Tianguá, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
Orientar, coordenar e supervisionar os sistemas Jurídico e Legislativo do Município.
Atua na representação do Município em qualquer instância ou tribunal, na promoção da edição e publicação da legislação e dos atos normativos do Poder Executivo, na recepção e outorga de escrituras, entre outras ações, inseridas em sua alçada.
   
Atribuições do Gestor
Cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município que representa.
Zelar pela aplicação das leis nas cidades de forma correta, o procurador avalia contratos e investiga denúncias, irregularidades e ilegalidades.
Fiscalização de todos os projetos, visando que estejam de acordo com as legislações.
Manter e garantir os direitos básicos da população.
   
Nome Data início Data fim
Mais
RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO 15/06/2018 13/09/2019
LEANDRO LIMA VALENCIA 12/11/2019 01/11/2023
Nome Data início Data fim
Mais
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA 01/11/2023
RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO 15/06/201812/11/2019
JARIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR 12/11/201901/11/2023
LEANDRO LIMA VALENCIA 12/11/201901/11/2023
Setor Contatos E-mail
Mais
DEPARTAMENTO JUDICIAL MUNICIPAL procuradoria@tiangua.ce.gov.br
Notícias do órgão

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