Apresentação
A Procuradoria Geral do Município PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Tianguá-CE, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
Missão
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
Visão
Ser reconhecido como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.
Valores
Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.
Propósito
Definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Atribuições da Secretaria
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM EXERCE AS FUNÇÕES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO E TÉCNICO-LEGISLATIVO DO PODER EXECUTIVO, ASSISTINDO O PREFEITO NO CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADEMAIS, REPRESENTA JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, REALIZA A INSCRIÇÃO E A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E PROCESSA OS FEITOS RELATIVOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL, NÃO INDO CONTRA OUTRAS ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DE SUAS FUNÇÕES.
ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR OS SISTEMAS JURÍDICO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
ATUA NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM QUALQUER INSTÂNCIA OU TRIBUNAL, NA PROMOÇÃO DA EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO, NA RECEPÇÃO E OUTORGA DE ESCRITURAS, ENTRE OUTRAS AÇÕES, INSERIDAS EM SUA ALÇADA.
Atribuições do Gestor
Cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município que representa.
Zelar pela aplicação das leis nas cidades de forma correta, o procurador avalia contratos e investiga denúncias, irregularidades e ilegalidades.
Fiscalização de todos os projetos, visando que estejam de acordo com as legislações.
Manter e garantir os direitos básicos da população.
