REVOGA O ARTIGO 14, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N 1.713/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

ALTERA A LEI Nº 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEU O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE ARÁ NO ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024; CONSTANTES NOS ANEXOS DA V E VII DA LEI N° 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO; ACRESCENTOU O CARGO DE COORDENADOR ASSISTENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024.

INCLUI O INCISO XI E ALTERA O PARÁGRAFO 3° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1764/2025, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2025, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 25, O INCISO V, E ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ANEXO V DA LEI 1.403 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

ALTERA A LEI N. 1.404/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS TORNEM PÚBLICAS SUAS ATIVIDADES E PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUA PÁGINA NA INTERNET SEMPRE QUE RECEBEREM, SOB QUALQUER FORMA, RECURSOS FINANCEIROS, BENS OU VALORES PÚBLICOS, OU QUANDO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ASSUMIR COMPROMISSOS FINANCEIROS EM SEU NOME.

DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS CONSTRUÍDAS AOS MORADORES INDICADOS DA RUA OSCAR NUNES, MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022, PARA REVOGAR NA INTEGRA O ARTIGO 21 E DAR NOVA REDAÇÃO AO CITADO DISPOSITIVO, REFORMULANDO AS ATRIBUIÇÕES DO GERENTE DE OPERAÇÕES DE ENGENHARIA E TRÁFEGO; CRIAR O CAPÍTULO I-A E INCLUIR O ARTIGO 41-A, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS ESPECIFICADOS; REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70, PRESERVANDO A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-CE; E INSERIR O ARTIGO 81-A, ESTABELECENDO A CONCESSÃO DE PRO LABORE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA OU MOTOCICLISTA.

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E ALTERA O ANEXO V, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 1403/2021 PARA ADEQUAR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.

CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LOCALIZADO NO ESPAÇO CIDADÃO, SITUADO NO HALL DE ENTRADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE ROTATÓRIA, DR. JOSÉ RIBAMAR FILHO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, BAIRRO PATURÍ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTES NUNES, LOCALIZADO NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCA NENZINHA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA CESÁRIO ANTÔNIO DOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, DO MUNÍCIPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA DO DISTRITO DE CARUATAI/OLINDA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUA COMO ARENINHA JOÃO LENNON ALVES DA SILVA.

DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO NETO MOREIRA LIMA, UMA RUA PARALELA À AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES, COM INÍCIO NA: RUA VEREADOR TADEU GOMES, FINDANDO AO SUL, NO BAIRRO CENTRO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 403/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2025: ALTERANDO A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ACRESCENTA O CARGO DE COORDENADOR ASSISTENTE DE NUCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OU ATINGIDAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUA O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES.

FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NA MENOPAUSA E CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE ROUPAS, SAPATOS E ACESSÓRIOS, A SER COMEMORADO DE OUTUBRO.

FICA AUTORIZADO A AINSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE RUA DONA MARIA DANIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO NARCISO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.