Credor: INSTITUTO AUDY AZEVEDO - FACULDADE VIA SAPIENS
CPF/CNPJ: 05.754.032/0001-04
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/11/2025
Fim da vigência em 349 dias
Informações do objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, LOCALIZADO À RUA PROJETADA 15, S/N, ÁREA INSTITUCIONAL 03, LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA, BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE, AO INSTITUTO AUDY AZEVEDO - FACULDADE VIA SAPIENS, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE NOVO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 DA LEI Nº 14.133/2021, NOS ARTS. 538 A 564 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
