Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/09/2017
Descrição: EMENTA: REGULAMENTA O ART. 34, SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
   

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