Data do decreto: 03/09/2020
Descrição: regulamenta a lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergencias destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o esatdo de calamidade público reconhecimento pelo pelo DECRETO Legistativo nº6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de TIANGUÁ- CEARÁ, e dá outras providencias.
