Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/12/2020
Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ESPECIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, PARA EXECUÇÃO DE 70% DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 2.358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, A QUAL INSTITUI INCENTIVO DE CUSTEIO, EM CARÁTER EXEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTRATOS DE CASOS DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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