Data do decreto: 18/03/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA SEÇÃO VI DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
