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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 59/2011 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/08/2011
Descrição: DETERMINA A CONCESSÃO DE USO COMO FORMA DE OCUPAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REGULAMENTA AS SUAS CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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