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DECRETO: 15/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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