SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: INX02/2026-SECULT/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE Nº. INX02/2026-SECULT(Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/21 Nova Lei de Licitações)
A Ilma Senhora Secretária de Cultura, CLEONICE CARNEIRO JACINTO, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. INX02/2026-SECULT, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, para a empresa GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTO LTDA, SOCIEDADE EMPRESARIAL DIREITO PRIVADO, INSCRITA JUNTO AO CNPJ(MF) SOB O N.° 00.430.571/0001-66, QUE GIRA SOB O NOME DE FANTASIA DE PRABALÁ, COM ENDEREÇO NA AV CAP HUGO BEZERRA, 1131, BAIRRO: BARROSO, CEP: 60.862-730 FONE: (85) 3077-2974, EMAIL: GUIATELLIEIRELI@GMAIL.COM, REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELO EDILSON CESAR CARDOSO DE ARAUJO, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF N° 883.948.679-87, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de Cultura, classificados sob os códigos: 12 1201 13 392 0010 2.093, Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - fonte de Recursos: Próprios. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei. Tianguá CE, 23 de janeiro de 2026. CLEONICE CARNEIRO JACINTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Tianguá CE, 23 de janeiro de 2026.
CLEONICE CARNEIRO JACINTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: INX03/2026-SECULT/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE Nº. INX03/2026-SECULT(Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/21 Nova Lei de Licitações)
A Ilma Senhora Secretária de Cultura, CLEONICE CARNEIRO JACINTO, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. INX03/2026-SECULT, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, para a empresa EFESTA E AGENCIAMENTO ARTISTICO & PROMOÇÕES LTDA, SOCIEDADE EMPRESARIAL DIREITO PRIVADO, INSCRITA JUNTO AO CNPJ(MF) SOB O N.° 17.466.234/0001-21, QUE GIRA SOB O NOME DE FANTASIA DE E FESTA, COM ENDEREÇO NA RUA CAETANO XIMENES ARAGÃO, 555, BAIRRO:ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.813-620 FONE: (85) 3253-3720, EMAIL: EFESTAEPRODUCOESEEVENTOS@GMAIL.COM REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELO DYEGO RIKASIO VALENTIN DA SILVA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF N° 010.724.023-86, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de Cultura, classificados sob os códigos: 12 1201 13 392 0010 2.093, Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - fonte de Recursos: Próprios. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei. Tianguá CE, 23 de janeiro de 2026. CLEONICE CARNEIRO JACINTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Tianguá CE, 23 de janeiro de 2026.
CLEONICE CARNEIRO JACINTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 17022501SESA/2026
CONTRATAÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do PRIMEIRO termo de Aditivo ao Contrato Nº 17022501SESA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024-DIV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo da VIGÊNCIA do referido contrato, que passará a vigorar a partir do dia 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: MULTI GRÁFICA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FLÁVIA PROCÓPIO CARDOSO. Tianguá-CE, 30 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 20122401-SETAS/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao contrato N° 20122401-SETAS, decorrente da Inexigibilidade nº 03/2024-SETAS, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: 0702 -Fundo Municipal de Assistência Social - 08 244 0149 2.070 Proteção Social Especial BL PSE 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Fontes de Recursos: 1661000000 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Recursos Estaduais); 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios); Fonte Federal Transferências da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (Recursos Federais). 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) MESES, portanto terá vigência de 19 de dezembro de 2025 até 19 de dezembro de 2026 ASSINA PELA CONTRATADA: ADALGIZA LUCINEIDE TEIXEIRA RAMOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA FONTENELE FERREIRA. Tianguá/CE, 19 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 21032501SEMED/2026
CONTRATAÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do PRIMEIRO termo de Aditivo ao Contrato Nº 21032501SEMED, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024-DIV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo da VIGÊNCIA do referido contrato, que passará a vigorar a partir do dia 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: MULTI GRÁFICA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 30 de dezembro de 2025.
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 24062501 ASTT /2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA AREA DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE TRÂNSITO
A AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do primeiro termo de Aditivo ao Contrato Nº 24062501 ASTT, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 01/2025-ASTT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA AREA DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE TRÂNSITO PARA A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo da VIGÊNCIA do referido contrato, que passará a vigorar a partir do dia 22 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. CONTRATADA: F D P FIDELES ENGENHARIA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES. ASSINA PELA CONTRATANTE: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS. Tianguá-CE, 22 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 6º TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO: 1401202001 - SETAS/2026
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, torna público o extrato do SEXTO ADITIVO ao contrato N° 1401202001 - SETAS, decorrente da Dispensa de Licitação N° 01/2020 - SETAS, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE COSTURA E OFICINAS JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. LOCATÁRIO: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOCADOR: FRANCISCO CARVALHO DE AGUIAR. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0702. 08.244.0008.2.064 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD/PBF ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: FEDERAL. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses, SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARVALHO DE AGUIAR - REFAELA FONTENELE FERREIRA. Tianguá/CE, 14 de janeiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2805202501SEAGRI/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2805202501SEAGRI ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2805202501SEAGRI. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 08.769.154/0001-54. VALOR GLOBAL: R$ 11.875,54 (onze mil oitocentos setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: 0901 20 122 0007 2.070 - Manutenção das Atividades Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; Recurso Próprio. Vigência: 28/05/2025 a 31/12/2025. Signatários: IGOR SARAIVA COSTA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | KAUÊ CANAVER DE AZEVEDO, representante da contratada. Tianguá CE, 28 de maio de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 07/2026
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TIANGUÁ.
PORTARIA Nº 07/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TIANGUÁ.
O Prefeito Municipal de Tianguá- CE, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 1.797/2025; RESOLVE:
Art.1°- Nomear os Representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Tianguá – CAISAN para o biênio 2025/2027. Segue abaixo os nomes dos Conselheiros.
SECRETARIACONSELHEIRO TITULARCONSELHEIRO SUPLENTESETASRafaela Fontenele FerreiraRaimundo Valdir da Silva Celestino JúniorEDUCAÇÃOUritânia Aguiar Ramos Ana Lívia Linhares Azevedo AguiarSAÚDEFlávia Araújo Cardoso Procópio Tayane Vieira VasconcelosAGRICULTURA Igor Saraiva Costa Anderson da Silva Rezende
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 22 de janeiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
