OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, SEGURANÇA E SONORIZAÇÃO, PARA ATENDER OS EVENTOS PROMOVIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0201.04.122.0007.2.003 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 –- Outros Serviços de Terc. P. Jurídica, FONTE DE RECURSO: Próprio
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: P.A. DA COSTA ROCHA DE OLIVEIRA-ME
ASSINA PELO CONTRATADO: PEDRO ANTONIO DA COSTA ROCHA DE OLIVEIRA
ASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NOGUEIRA BÔTO
VALOR GLOBAL: R$ 49.353,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais)
Tianguá-CE, 07 de FEVEREIRO de 2022.
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FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS
NOGUEIRA BÔTO
CHEFE DE GABINETE
Institui a exigência do passaporte vacinal para acesso aos prédios públicos municipais no âmbito do Município de Tianguá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal nº 05, de 16 de março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública municipal e deu outras providencias;
CONSIDERANDO os dados relacionados aos casos de COVID-19 no Município de Tianguá que tem demonstrado queda nos números;
CONSIDERANDO reunião de contingência da COVID-19, realizada no último dia 16/03/2022;
CONSIDERANDO que não se pode diminuir a vigilância das medidas de contingenciamento para se evitar novas ondas de disseminação;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas que visem, além de manter a saúde da população, estimulem a imunização em massa;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual de nº 34.458 de 11 de dezembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º A exigência de apresentação de passaporte sanitário que demonstre o ciclo vacinal completo para acesso a todos os prédios públicos municipais no Município de Tianguá.
Parágrafo único. As determinações contidas no caput deste artigo não anulam as demais medidas já existentes.
Art. 2° Ficam mantidas todas as determinações contidas nos decretos já publicados.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tianguá-CE, 28 de março de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal
CRIAR E DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e da Lei Nº 13.502 de 1º de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica constituída, no âmbito do Município de Tianguá, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, com as seguintes competências:
I - Orientar e realizar o procedimento de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no Município, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor;
II - Elaborar o código de classificação arquivista e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-fim, submetendo à aprovação do Arquivo Nacional;
III - Aplicar, orientar e supervisionar o uso do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio da Administração Pública do Conselho Nacional de Arquivos e do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade;
IV - Analisar, avaliar e selecionar os documentos relacionados às atividades-meio, obedecendo aos prazos estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação expedida pela empresa contratada para os serviços;
V - Estabelecer os prazos de guarda e destinação dos documentos relacionados às atividades-meio não constantes na tabela de temporariedade; e
VI - Estabelecer em norma interna seu funcionamento.
Art. 2º A Comissão Permanente Avaliação de Documentos - CPAD será coordenada pelo Chefe de Divisão de Gestão Documental designado em uma portaria própria.
Art. 3° Ao Coordenador caberá dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Comissão de Arquivo, especialmente:
I - Convocar os membros para as reuniões;
II - Coordenar as reuniões e as ações da Comissão de Arquivo;
III - Definir as prioridades dos assuntos a serem analisados;
IV - Delegar responsabilidades e tarefas aos membros;
V - Requisitar informações e diligências necessárias ao andamento dos trabalhos;
VI - Mediar discussões, dando preferência ao consenso entre os membros presentes, tendo voto de qualidade em caso de empate nas votações;
VII - Propor ações de capacitação necessárias aos membros para o desenvolvimento dos trabalhos; e
VIII - Designar membros para acompanhar o processo de eliminação física dos documentos.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes colaboradores:
I – Vitória Alves Moreira com RG de nº 2015024857-6, CPF de nº 021.794.383-70, com o Cargo de Chefe de Divisões do Arquivo Público - COORDENADORA;
II – Vanesson Passos de Jesus com RG de nº 200509701279-5, CPF de nº 043.025.393-13 com o Cargo de Membro da Comissão de Licitação - MEMBRO;
III – Alexandro Cardozo da Silva com RG de nº 95002603612, CPF de nº 335.868.452-00 com o Cargo de Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - MEMBRO.
§ 1º. Identificada a necessidade de contar com a colaboração de outros servidores, visando o entendimento dos conjuntos documentais que estão sendo avaliados, a autoridade máxima da unidade será informada pela Comissão e deverá indicar um servidor com perfil adequado ao solicitado, a fim de participar como membro temporário da Comissão.
§ 2º. Qualquer membro poderá sugerir ao coordenador a convocação de reunião ou alguma outra atividade a ser executada pela Comissão.
Art. 5º O apoio técnico e logístico necessário às atividades da Comissão será dada, quando necessário, por empresa especializada, para a Coordenação de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral de Logística, podendo, inclusive, solicitar laudos de Biblioteconomista ou especialistas em Arquivo Público devidamente contratados por este Município.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, registre-se e publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 28 de março de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal
EXONERA DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PINDOGUABA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.
RESOLVO:
Art. 1º - Exonerar a Sra. SALVIANA LIMA DE ARAÚJO, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 830.173.133-87, portadora do RG Nº 2007585245-9 SSP/CE, das funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, do CENTRO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA – DISTRITO DE PINDOGUABA, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 28 de março de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA AO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PINDOGUABA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.
RESOLVO:
Art. 1º - Nomear a Sra. GERLANDIA DE SOUSA SILVA, cadastrada no CPF Nº 000.127.573-90, portadora do RG Nº 2000028020635 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, Simbologia DAS-VI, do CENTRO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA – DISTRITO DE PINDOGUABA – Nível D, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 28 de março de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA AO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL SUZIANE SILVA DE LIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PINDOGUABA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.
RESOLVO:
Art. 1º - Designar a Sra. SALVIANA LIMA DE ARAÚJO, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 830.173.133-87, portadora do RG Nº 2007585245-9 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, do CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL SUZIANE SILVA DE LIMA, Localizado no DISTRITO DE PINDOGUABA, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Fica determinado que o (a) docente acima mencionado (a), designado (a) para exercer as funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional além do que lhe é contemplado por vínculo efetivo, e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, baseada nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 28 de março de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:
CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do concurso Público.
CONSIDERANDO que os(as) candidatos(as) classificados(as) e nomeados(as) abaixo, apresentara os documentos pessoais necessários, bem como, atestado de saúde física e mental.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados(as) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.
CARGO/COD.CLASSINSCNOMELOTAÇÃOPROFESSOR DE MATEMÁTICA12ª11710PAULO RICARDO SILVA DOS SANTOSSECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOZINHEIRO34ª34MARIA IMACULADA ANDRÉ DO NASCIMENTOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOZINHEIRO35ª42TEREZINHA MARIA DA SILVA LIMASECRETARIA DE EDUCAÇÃOMOTORISTA/CATEGORIA B (ASSISTÊNCIA SOCIAL/SAÚDE)12ª2175DAVID NEWTON ALVES SIMÃOSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALMOTORISTA/CATEGORIA B (ASSISTÊNCIA SOCIAL/SAÚDE)14ª2631FRANCISCO JEFFERSON LOURENÇO DE SOUSASECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALArt. 2° – Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir desta data.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 28 DE MARÇO DE 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:
CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do concurso Público.
CONSIDERANDO que a candidata classificada e nomeada abaixo, apresentara os documentos pessoais necessários, bem como, atestado de saúde física e mental.RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminada, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.
CARGO/COD.CLASSINSCNOMELOTAÇÃOPROCURADOR11ª12068ANA PAULA MÁXIMO GARCIAPROCURADORIAArt. 2° – Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir desta data.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 24 DE MARÇO DE 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
