O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, torna público, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO E REABERTURA do prazo para recebimento de documentação referente ao CREDENCIAMENTO Nº CHP01/2024-SEFIN. Objeto: contratação de instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, inclusive por intermédio de terceiros contratados, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças e da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá-CE. Novo período para recebimento da documentação: de 20/06/2025 até 20/06/2026. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Tianguá-CE, 27 de fevereiro de 2025. JOSE NAILTON ROCHA PONTES - Secretário Municipal de Finanças. NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS - Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT.
Tianguá-CE, 27 de fevereiro de 2025.
JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT.
Dotação Orçamentária: 0901.20.122.007.2.070Manutenção das Atividades da Secretaria e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.
Sub elemento: 3.3.90.39.12.
Fonte de Recursos: 1500000000- Recursos não vinculados de Impostos
Fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá-Ceará, 27 de fevereiro de 2026.
IGOR SARAIVA COSTA
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Dotação Orçamentária:- 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 04.122.0007.2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/distribuição gratuita;
Sub elemento: 3.3.90.32.99- Material de Dist. Gratuíta.
Fonte de Recursos:1500000000 Recurso não vinculado de impostos (Recurso Próprio);
Fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/CE, 26 de dezembro de 2025.
SÁVIO CUNHA NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na Lei Nº 1.857/25;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Tianguá-CE, 02 de março de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR EM SUBSTITUIÇÃO À SRA MARIA AURICÉLIA DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025 e Lei Municipal Nº 1.777/2025, de 11/03/25.
CONSIDERANDO a suspensão temporária da Sra. MARIA AURICÉLIA DOS SANTOS, CPF: ***.901.843-**, que exerce as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR da E.E.I.F. FRANCISCO NEMÉSIO CORDEIRO, localizada no ASSENTAMENTO VALPARAÍSO, zona rural do município de Tianguá-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear REGINILDA ROCHA PONTES, cadastrada no CPF sob Nº ***.362.193-**, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da E.E.I.F. FRANCISCO NEMÉSIO CORDEIRO, localizada no ASSENTAMENTO VALPARAÍSO, zona rural do município de Tianguá-CE, para CUMPRIR O PERÍODO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SERVIDORA, A PARTIR DO DIA 19/02/2026 a 05/03/26.
Art. 2º - Fica determinado que, a docente acima mencionada, nomeada para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, conforme os termos do Artigo 54-A, da Lei nº 588/2010, não receberá quaisquer portarias com incentivo (ônus), além do vínculo efetivo, que dantes recebia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 20 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEAR SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/2002 de 11/11/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear AMANDA PEREIRA DOS SANTOS, cadastrada no CPF Nº ***.180.151-**, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de março de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
