GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - AVISO DE CONVOCAÇÃO: DP01/2026-GAB/2026
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÕES DE LANCHES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIR E MATERIAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP01/2026-GAB
A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP01/2026-GAB, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÕES DE LANCHES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIR E MATERIAIS COMO: COPO (DESCARTÁVEIS), GUARDANAPOS, LOUÇAS E TALHERES, PROMOVIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 02 de março de 2026 AS 08H/ Término: 04 de março de 2026 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 26 de fevereiro de 2026.
RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP03/2026-SEADM/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS
O Secretário de Administração do Município de Tianguá/CE faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP03/2026-SEADM. Objeto: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP03/2026-SEADM, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DESTINADAS AO TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PERTECENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. Favorecido: A.C.DO VALE LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.058.323/0001-24, cujo valor global é de R$ R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). Dotação Orçamentária:- 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 04.122.0007.2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; Sub elemento: 3.3.90.30.44. Fonte de Recursos: 1500000000 Recurso não vinculado de impostos (Recurso Próprio); Fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/CE, 03 de março de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP02/2026-DIV/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL (SMP), NA MODALIDADE PÓS-PAGO
A Senhora FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO, SECRETÁRIA DE SAÚDE, E O SENHOR IGOR SARAIVA COSTA, SECRETARIO DE AGRICULTURA, PEC.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP02/2026-DIV, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MÓVEL PESSOAL (SMP), NA MODALIDADE PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE SIM CARD E SEM CHAMADAS ILIMITADAS A NÍVEL NACIONAL, SMS ILIMITADO E SERVIÇOS DE DADOS EM TECNOLOGIA 3G/4G COM FRANQUIA MÍNIMA DE 5GB. COBERTURA NACIONAL. ASSINATURA MENSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ -CE, em favor da empresa: CLARO S.A. Sociedade Anônima de Capital Fechado, autorizatária do Serviço Móvel Pessoal - SMP e de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, inscrita no mesmo CNPJ/MF sob o n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, n° 780, Santo Amaro, em São Paulo - SP. Luiz Claudio Coelho - Gerente de Executivo de Contas. Tell: 21 (85) 99102-2148. Email: luiz.coelho@claro.com.br. Dotação orçamentária: 0601 10.122.0007.2.029 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 0901. 10.122.0002.2.081 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Sub Elemento: 3.3.90.39.20 - Serviços de Comunicação em Geral. Fonte de Recursos: 1500000000. (Próprio). VALOR TOTAL PREVISTO PARA O DISPÊNDIO: R$ 15.298,80 (Quinze mil duzentos noventa e oito reais e oitenta centavos). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/Ceará, 27 de fevereiro de 2026.
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
IGOR SARAIVA COSTA
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PEC.
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP01/2026-SETAS/2026
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, PARA EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá/CE faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP01/2026-SETAS, fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei 14,133/21, para CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, PARA EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, em favor da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, pessoa jurídica de direito privado, entidade paraestatal integrante do Sistema “S”, constituída sob a natureza jurídica de Serviço Social Autônomo, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, salas 403 e 404, 501 a 504, 601 a 604, 701 a 704, 1101 a 1104, 1302 e 1303, Bairro Aldeota, CEP 60.160-194, Fortaleza, Estado do Ceará, endereço eletrônico gefinfiscal@ce.senac.br, telefones (85) 3270-5434 e (85) 3270-5400, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pela Senhora DÉBORA SOMBRA COSTA LIMA, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, portadora do CPF nº 631.542.263-20 e do RG nº A445924 CAU/CE. Dotação orçamentária: 'd3rgão 7, Unidade Orçamentária 702, Dotação Orçamentária 07 0702 08 244 0008 2.063 – Fortalecimento do Controle Social – IGD SUAS e IGD PBF, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento de Despesa 3.3.90.39.48 Serviços de Seleção e Treinamento, Fonte de Recurso 1500000000 – Recurso Próprio e 1660000000 – Recurso Federal. VALOR TOTAL PREVISTO PARA O DISPÊNDIO: R$ 266.980,00 (duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso XV, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/Ceará, 02 de março de 2026
RAFAELA FONTENELE FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 02/2026-SEMED/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A Secretária Municipal de Educação do Município de Tianguá-CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria de Educação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 02/2026-SEMED; Fundamento legal: Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 940 M2 (3 PAVIMENTOS), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA CEB JOÃO NUNES DE MENEZES, LOCALIZADO NA RUA ZEFERINO FERREIRA, N° 262, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Favorecido: MORAIS GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.646.700/0001-08, com sede na Rua Zeferino Ferreira, nº 262, Centro, Tianguá-Ce. Representada por ANTONIO DE PAULO MORAIS, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 12/12/1968, portador do CPF nº 310.836.093-00, residente e domiciliado na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce; e MARIA VANUZIA MORAIS SILVA, brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida em 08/01/1973, portadora do CPF nº 461.316.633-00, residente e domiciliada na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce; Valor Mensal: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais; Dotação e Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025 da Secretaria de Educação: 0502.12.122.0002.2.014 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500100100 - receita de impostos e transferências-Educação; Prazo de Locação: 12 (doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação podendo ser prorrogado na forma do artigo Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.
Tianguá-CE, 20 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 06022301SEFIN/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 06022301SEFIN - DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP01/2023-SEFIN - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 05/2004 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 505488248. CONTRATADO: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME. ASSINA PELO CONTRATADO: DANIEL DAGER ROSA COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS DE TIANGUÁ, Sr. JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES. MOTIVO: prorrogação do prazo de vigência de 06/02/2026 a 06/02/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de FEVEREIRO de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20022601SEMED/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX 02/2026-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MORAIS GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 13.646.700/0001-08, com sede na Madalena Nunes, nº 310, B Altos, Centro, CEP: 62.320-017, Tianguá-Ce. Representada por ANTONIO DE PAULO MORAIS, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 12/12/1968, portador do CPF nº 310.836.093-00, residente e domiciliado na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce; e MARIA VANUZIA MORAIS SILVA, brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida em 08/01/1973, portadora do CPF nº 461.316.633-00, residente e domiciliada na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 940 M2 (3 PAVIMENTOS), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA CEB JOÃO NUNES DE MENEZES, LOCALIZADO NA RUA ZEFERINO FERREIRA, N° 262, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR MENSAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DOTAÇÃO: 0502.12.122.0002.2.014 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500100100 - receita de impostos e transferências-Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses. Tianguá-CE, 20 de fevereiro de 2026. URITÂNIA AGUIAR RAMOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 25092501-SEINFRA/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E DE PASSAGEM MOLHADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 25092501-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública 01/2025-SEINFRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO CARNAUBINHA AO SÍTIO SANTO IZÍDIO NO DISTRITO DE TABAINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 03 (três) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 01 de abril de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo. Signatários: Vanessa Araújo de Souza CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 50.484.244/0001-65/ MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES, Secretário de Infraestrutura. Tianguá, 30 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 25092501-SEINFRA/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E DE PASSAGEM MOLHADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 25092501-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública 01/2025-SEINFRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO CARNAUBINHA AO SÍTIO SANTO IZÍDIO NO DISTRITO DE TABAINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. O presente Termo Aditivo tem como objetivo acréscimo no valor contratual global de R$ 71.531,17 (setenta e um mil quinhentos e trinta e um reais e dezessete centavos) o que corresponde a um acréscimo de 23,82% ao orçamento licitado. Signatários: Vanessa Araújo de Souza CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 50.484.244/0001-65/ FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Secretário de Infraestrutura. Tianguá, 26 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 27022501 SEMED/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27022501 SEMED, DERIVADO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2025 DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: A C DO VALE LIMA, inscrita no CNPJ de nº 03.058.323/0001-24. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Cicero do Vale Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Educação, Sra. URITÂNIA DE AGUIAR RAMOS. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 27/02/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 27022501 SESA/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27022501 SESA, DERIVADO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2025 DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: A C DO VALE LIMA, inscrita no CNPJ de nº 03.058.323/0001-24. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Cicero do Vale Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Saúde, Sra. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 27/02/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0303202601-SEADM/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS
CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- CONTRATADA: A C DO VALE LIMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº: 03.058.323/0001-24 com sede na Rua Assembleia de Deus nº 906 Bairro Centro - CEP: 62.320-235 Cidade- Tianguá - Ceará, Endereço Eletrônico: dovalecomunicacao@hotmail.com neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO CÍCERO DO VALE LIMA, inscrita no CPF nº 574.334.703-44 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DESTINADAS AO TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PERTECENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 03/2026-SEADM, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR UNITARIO R$ 5,50 e VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais), VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301-04.122.0002.2008 Manutenção das Atividades da Secretaria. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.44. FONTE DE RECURSOS: Recurso próprio. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: SAVIO CUNHA NOGUEIRA CPF: 007.080.553-97 - Secretário Municipal de Administração. Pela Contratada: ANTÔNIO CÍCERO DO VALE LIMA - CPF Nº: 574.334.703-44.Representante Legal.
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 1011202501-GAB/2026
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1011202501-GAB. Contratante: Município de Tianguá, Estado do Ceará, por intermédio do Gabinete do Prefeito. Contratada: R. R. DE LIMA ROBISON RICARDO DE LIMA, CNPJ: 13.369.226/0001-06. Origem: Dispensa de Licitação nº DP 03/2025-GAB. Objeto do contrato original: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E À ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato Nº 1011202501-GAB. Fundamentação legal: Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026. Dotação orçamentária: Órgão 02 Gabinete do Prefeito; Unidade Orçamentária 0201 Gabinete do Prefeito; Ação 04.122.0007.2.002 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Fonte de Recursos 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025. Signatários: Raphaelle Lourenco Terceiro, Chefe de Gabinete do Prefeito, pela Contratante, e Sr. Robison Ricardo de Lima, CPF: 023.649.723-53, pela Contratada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 1309202401SEMED/2026
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE EMPRESA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 1309202401SEMED DERIVADO DA PROCESSO DE ADESÃO Nº AD 01/2024-DIV - OBJETO: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE EMPRESA QUE OFEREÇA O DESCONTO MAIS SIGNIFICATIVO SOBRE OS CUSTOS UNITÁRIOS DETERMINADOS NA TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (TABELA SEINFRA), ESPECIFICAMENTE EM SUA VERSÃO 028.1 (COM DESONERAÇÃO - ENCARGOS SOCIAIS DE 84,44% PARA TRABALHADORES HORISTAS E 47,48% PARA MENSALISTAS), COM PERCENTUAL PARA BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS (BDI) DE 26,85%. VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA QUE POSSAM SURGIR, ABRANGENDO REPAROS, ADEQUAÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. CONTRATADA: ACL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 30.922.742/0001-35. ASSINA PELA CONTRATADA: ACL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Educação, Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS. MOTIVO: Prorrogação de Prazo. VIGÊNCIA: Até o dia 31/12/2026. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 1309202401SESA/2026
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE EMPRESA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 1309202401SESA DERIVADO DA PROCESSO DE ADESÃO Nº AD 01/2024-DIV - OBJETO: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE EMPRESA QUE OFEREÇA O DESCONTO MAIS SIGNIFICATIVO SOBRE OS CUSTOS UNITÁRIOS DETERMINADOS NA TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (TABELA SEINFRA), ESPECIFICAMENTE EM SUA VERSÃO 028.1 (COM DESONERAÇÃO - ENCARGOS SOCIAIS DE 84,44% PARA TRABALHADORES HORISTAS E 47,48% PARA MENSALISTAS), COM PERCENTUAL PARA BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS (BDI) DE 26,85%. VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA QUE POSSAM SURGIR, ABRANGENDO REPAROS, ADEQUAÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. CONTRATADA: ACL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 30.922.742/0001-35. ASSINA PELA CONTRATADA: ACL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Saúde, Sra. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação de Prazo. VIGÊNCIA: Até o dia 31/12/2026. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: 47/2026
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DA POSSE E CONVOCAÇÃO DE TAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
PORTARIA Nº 47/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DA POSSE E CONVOCAÇÃO DE TAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que trata do provimento de cargos públicos mediante aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Tianguá e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público do Município de Tianguá, destinados ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de suprimento de vagas na rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e a qualidade do serviço público educacional;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pelos candidatos de dilação de prazo para entrega de documentos, bem como prorrogação da posse no serviço público municipal;
CONSIDERANDO o disposto no §1° do artigo 13 da Lei Municipal n. 1.558/23;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR todos os pedidos de prorrogação da data da posse no serviço público municipal realizado pelos candidatos convocados pela Portaria n. 35/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Os candidatos que solicitaram dilação de prazo para entrega de documentos deverão realizar o respectivo protocolo de tais papéis pessoalmente na Secretaria Municipal a qual foi convocado até o dia 13 de março de 2026, de 8h às 14h.
Parágrafo único. A solenidade da posse ocorrerá no dia 16 de março de 2026, às 9h, no Centro Administrativo Municipal de Tianguá.
Art. 3°. Caso o candidato já tenha entregado a documentação e solicitou apenas a prorrogação da data da posse tal evento ocorrerá também no dia 16 de março de 2026, às 9h, no Centro Administrativo Municipal de Tianguá.
Art. 4°. Caso o candidato tenha sido aprovado em mais de um cargo deverá respeitar a regra constitucional de cumulação de cargos, assinando declaração para tanto, bem como optando pelo cargo no caso de impossibilidade de acumulação.
Art. 5º. O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido implicará renúncia tácita à vaga, nos termos previstos nos respectivos editais do concurso.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 3 de março de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
