Diário oficial

NÚMERO: 1061/2026

Ano VI - Número: MLXI de 18 de Março de 2026

18/03/2026 Publicações: 30 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 04032601SICOMDEE/2026
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE06/2024-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATADA: SK PRODUÇÕES LTDA, CNPJ de nº 12.795.971/0001-54, representado legalmente nesse ato pelo Sr. Fernando Saulo Vasconcelos Ponte, inscrito no CPF: 002.414.853-98. OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR TOTAL: R$ 235.568,02 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos). DOTAÇÃO: 15 1515 23 691 0441 2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Fonte de Recursos: Próprios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 02 de Julho de 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATADA: SK PRODUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Saulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: KEILA ARAGÃO FERNANDES - Secretária de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. Tianguá-CE, 04 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 05082501SEAGRI/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05082501SEAGRI.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 05082501SEAGRI fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07022502SEFIN/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07022502SEFIN, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria Municipal de Finanças.

CONTRATADA: DX Computadores LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 07022502SEFIN fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 31 de dezembro de 2025.

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07042501SEFIN/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07042501SEFIN, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria Municipal de Finanças.

CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 07042501SEFIN fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 31 de dezembro de 2025.

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07102501SEADM/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102501SEADM
CONTRATO Nº 07102501SEADM

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Administração.

CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102501SEADM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Sávio Cunha Nogueira Secretário de Administração.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07102502SEADM/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102502SEADM
CONTRATO Nº 07102502SEADM

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Administração.

CONTRATADA: GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102502SEADM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Sávio Cunha Nogueira Secretário de Administração.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07102503SEADM/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102503SEADM
CONTRATO Nº 07102503SEADM

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Administração.

CONTRATADA: Marilene de Carvalho Vasconcelos LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102503SEADM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Sávio Cunha Nogueira Secretário de Administração.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07102504SEADM/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102504SEADM
CONTRATO Nº 07102504SEADM

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Administração.

CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102504SEADM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Sávio Cunha Nogueira Secretário de Administração.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 07102504SEADM/2026
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102504SEADM
CONTRATO Nº 07102504SEADM

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Administração.

CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 07102504SEADM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Sávio Cunha Nogueira Secretário de Administração.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 08042501SEFIN/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08042501SEFIN, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria Municipal de Finanças.

CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 08042501SEFIN fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 09052501SEUMA/2026
Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 09052501SEUMA.
ADITIVO Nº: 01 AO CONTRATO Nº 09052501SEUMA

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 09052501SEUMA.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Valfrido de Paulo Fontenele Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 09092501SEFIN/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09092501SEFIN, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria Municipal de Finanças.

CONTRATADA: GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 09092501SEFIN fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 20032501SEUMA/2026
Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 20032501SEUMA.
ADITIVO Nº: 01 AO CONTRATO Nº 20032501SEUMA

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

CONTRATADA: Grupo Max Comércio, Serviços e Telecomunicações LTDA ME

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 20032501SEUMA.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Valfrido de Paulo Fontenele Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 20032502SEUMA/2026
Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 20032502SEUMA.
ADITIVO Nº: 01 AO CONTRATO Nº 20032502SEUMA

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 20032502SEUMA.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Valfrido de Paulo Fontenele Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 21032501SEUMA/2026
Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 21032501SEUMA.
ADITIVO Nº: 01 AO CONTRATO Nº 21032501SEUMA

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

CONTRATADA: Ergo Office Comércio de Móveis LTDA EPP.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 21032501SEUMA.

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIO: Valfrido de Paulo Fontenele Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 26012603SETAS/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-SETAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.607.801/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 135.431,77 (Cento e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. Orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 / 0702; 0 4 1 2 2 0 0 0 2 2 . 0 5 5 | Gestão e Manu t. da Sec . do Trabalho e Assistência Social l 0 4 2 4 3 0 0 0 8 2 . 0 5 6 Manutenção dos Conselhos Vinculados à assistência Social l 0 8 2 4 3 0 0 0 5 2 . 0 5 9 Gestão e Manutenção do Programa NANÁ 0 8 3 3 4 0 0 0 8 2 . 0 6 0 Fomento à Profissionalização Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Produtiva e Empreendedorismo 0 8 2 4 4 0 0 0 8 2 . 0 6 3 Fortalecimento do Controle Social IGD SUA S e IGD PBF ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: Transferências do Governo Municipal/Estadual e Federal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: LEANDRO JOSÉ VIEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA FONTENELE FERREIRA. Tianguá-CE, 26 de Janeiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO: 27022501-SESA/2026
Consiste no registro de preço para futura e eventual contratação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 27022501-SESA. O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 07.735.178/0001-20, torna público o extrato do TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 27022501-SESA, celebrado com a empresa A. C. DO VALE LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.058.323/0001-24. FUNDAMENTO LEGAL: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO: PE 01/2025SRP-DIV. OBJETO: alteração da dotação orçamentária do contrato cujo objeto consiste no registro de preço para futura e eventual contratação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga e substituição de toner, manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Tianguá/CE. ALTERAÇÃO: substituição da dotação orçamentária 10.305.0185.2.045 Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde pelas dotações 10.305.0007.2.052 Gestão e Manutenção da Vigilância Epidemiológica e 10.304.0007.2.051 Gestão e Manutenção da Vigilância Sanitária. RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com efeitos para o exercício de 2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIA: Flávia Araújo Cardoso Procópio, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 6º TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO: 0603202001-SESA/2026
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL
A Secretaria Municipal de SAÚDE do Município de Tianguá, torna público o extrato do SEXTO Aditivo ao contrato N°0603202001-SESA, decorrente da Dispensa de Licitação N° 05/2020 - SESA, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VALPARAÍSO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Locador (a): SECRETARIA DE SAÚDE. Locatário (a): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALPARAÍSO, VALOR MENSAL: R$ 800,00 (Oitocentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0602.10.301.0007-2.042 Gestão e Manutenção da Atenção Primária em Saúde. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: Próprio/Federal. PRAZO DE DURAÇÃO:12 (Doze) meses. SIGNATÁRIOS: Secretária de Saúde FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO e VICENTE DE PAULA VIEIRA Responsável legal da Associação. Tianguá/CE, 06 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 1203202101-SESA/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS (HEMODIÁLISE)
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Tianguá-CE torna público o extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 1203202101-SESA, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº INX01/2024-SESA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA TRS (HEMODIÁLISE) DE PACIENTES COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DA SERRA DA IBIAPABA, ATENDIDOS NA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, com novo prazo compreendido entre 12 de março de 2026 a 12 de março de 2027. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CENTRO DE DIÁLISES DA IBIAPABA CDI. ASSINA PELA CONTRATANTE: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. ASSINA PELA CONTRATADA: CECILIA ALFAIA MONTEIRO LOPES. Tianguá-CE, 12 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 1212202501SEMED/2026
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 1212202501SEMED, firmado entre o Município de Tianguá (Secretaria de Educação, representada por URITÂNIA AGUIAR RAMOS) e a empresa MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI (representada por ANTÔNIA CÍCERA SA CARVALHO), visando o acréscimo de até 25% da quantidade dos Itens do contrato que tem como objeto a ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES, CONTENDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS ÀS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), DESTINADOS A TODOS OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CE. O valor global do contrato passará de R$ 5.240.357,68 (cinco milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para R$ 6.549.198,98 (Seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 1.308.841,30 (Um milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta centavos). Data da assinatura: 06 de março de 2026. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 1405202501SICOMDEE/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1405202501SICOMDEE, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

CONTRATADA: DX Computadores LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 1405202501SICOMDEE fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 31 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 1405202502SICOMDEE/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1405202502SICOMDEE, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 15/2024-DIV.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

CONTRATADA: GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 1405202502SICOMDEE fica prorrogado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 2805202501SEAGRI/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2805202501SEAGRI.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

CONTRATADA: Grupo Max Comércio, Serviços e Telecomunicações LTDA ME.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 2805202501SEAGRI fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 2805202503SEAGRI/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2805202503SEAGRI.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 2805202503SEAGRI fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 30 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 2805202504SEAGRI/2026
Prorrogação do prazo de execução do contrato.
O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2805202504SEAGRI.

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

CONTRATADA: DX Computadores LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (ou Lei nº 14.133/2021, conforme o caso).

DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Contrato nº 2805202504SEAGRI fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025.

Tianguá/CE, 31 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS E OUTRAS NORMATIVAS - ATO ADMINISTRATIVO: 16/2026
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO, o disposto no art. 26 da Lei Municipal N° 1.558/2023, que prevê a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial;

CONSIDERANDO, a conclusão da Junta Médica Oficial, que atestou a incapacidade parcial e permanente da servidora para o exercício das atribuições típicas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, recomendando sua readaptação funcional definitiva;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico GAB 04 - 15/2026, da Procuradoria Geral do Município, que opinou pela legalidade e viabilidade da readaptação funcional definitiva da servidora LUCIA DE SALES SILVA para o cargo de PORTEIRO, sem prejuízo de sua remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica readaptada de forma definitiva a servidora LÚCIA DE SALES SILVA, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob N° ***.740.933-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por admissão no concurso público municipal IV/2007, para exercer o cargo/função de PORTEIRO, em razão de limitação funcional devidamente constatada por inspeção médica oficial.

Art. 2º- A readaptação de que trata este Ato dar-se-á em atividades compatíveis com as limitações funcionais da servidora, observadas as restrições apontadas pela Junta Médica Oficial, especialmente quanto à vedação de atividades que impliquem sobrecarga lombar, levantamento de peso ou movimentos repetitivos da coluna.

Art. 3º - Fica assegurada à servidora a manutenção de sua remuneração, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive quanto à adequação do exercício funcional da servidora às limitações fixadas no laudo médico oficial.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação deverá enviar a documentação ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará, para os devidos fins de lotação.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 18 de março de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 63/2026
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
µÈÏßPORTARIA Nº 63/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME.

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 1595/2023, de 10 de julho de 2023;

CONSIDERANDO, que na Ata de Reunião de Eleição dos Representantes dos Dirigentes Municipais de Educação para comporem o Conselho Municipal de Educação - CME, quadriênio 2024/2028, nos termos da Lei Nº 1595/2023, de 10 de julho de 2023, consta que em caso de desistência do membro titular ou suplente atuais, assumirá o terceiro membro mais votado;

CONSIDERANDO, que o membro Suplente Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais apresentou carta de desistência;

CONSIDERANDO, a exoneração do membro Titular Representante do Conselho Tutelar.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear e Atualizar os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o mandato do quadriênio 2024/2028, de acordo com o ato de Promulgação da Lei N° 1595/2023, de 10 de julho de 2023, sendo permitida uma única recondução conforme Artigo 7º do Decreto Nº 31/2024, de 17 de agosto de 2023, que terá a seguinte composição:

DADOS DOS CONSELHEIROS DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

V - Um Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais:

SUPLENTE: Francinete Dias Ramos

CPF Nº ***.603.253 -**

VIII - Um Representante do Conselho Tutelar:

TITULAR: Aurilene Ferreira Pinto

CPF Nº ***.554.443 -**

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - DISPÕE: 64/2026
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
µÈÏßPORTARIA Nº 64/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁICE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO, o disposto no art. 26 da Lei Municipal n° 1.558/2023, que prevê a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial;

CONSIDERANDO, a conclusão da Junta Médica Oficial, que atestou a incapacidade parcial e permanente da servidora para o exercício das atribuições típicas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, recomendando sua readaptação funcional definitiva;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico GAB 04 - 15/2026, da Procuradoria Geral do Município, que opinou pela legalidade e viabilidade da readaptação funcional definitiva da servidora LUCIA DE SALES SILVA para o cargo de PORTEIRO, sem prejuízo de sua remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica readaptada de forma definitiva a servidora LÚCIA DE SALES SILVA, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob N° ***.740.933-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por admissão no concurso público municipal IV/2007, para exercer o cargo/função de PORTEIRO, em razão de limitação funcional devidamente constatada por inspeção médica oficial.

Art. 2º- A readaptação de que trata este Ato dar-se-á em atividades compatíveis com as limitações funcionais da servidora, observadas as restrições apontadas pela Junta Médica Oficial, especialmente quanto à vedação de atividades que impliquem sobrecarga lombar, levantamento de peso ou movimentos repetitivos da coluna.

Art. 3º - Fica assegurada à servidora a manutenção de sua remuneração, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive quanto à adequação do exercício funcional da servidora às limitações fixadas no laudo médico oficial.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação deverá enviar a documentação ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará, para os devidos fins de lotação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAIS - ADITIVO 01: 03/2026
Retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO
ADITIVO I

CHAMADA PÚBLICA 03/2026

CARGO: CUIDADOR EDUCACIONAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, através da Secretária Municipal de Educação, torna público o ADITIVO I de retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CARGO: CUIDADOR EDUCACIONAL, conforme a seguir:

Onde lê-se:

ANEXO II CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ETAPADATAHORÁRIO/LIMITEOBSERVAÇÕESPrazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição18 de março de 2026Das 8 (oito) horas do dia 18/03/2026 até às 23h59minExclusivamente por e-mail: edital0326@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas20 de março de 2026Conforme horário do Diário OficialPublicação no site oficial da prefeitura

www.tiangua.ce.gov.br

Leia-se:

ANEXO II CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ETAPADATAHORÁRIO/LIMITEOBSERVAÇÕESPrazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição18 a 20 de março de 2026Das 8 (oito) horas do dia 18/03/2026 até às 23h59min dodia 20/03/2026Exclusivamente por e-mail: edital0326@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas23 de março de 2026Conforme horário do Diário OficialPublicação no site oficial da prefeitura

www.tiangua.ce.gov.br

Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes na chamada pública 03/2026.

Observação: Os recursos devem seguir os procedimentos dispostos no item 10 do edital.

Tianguá/CE, 18 de março de 2026

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAIS - ADITIVO 01: 04/2026
Retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO
ADITIVO I

CHAMADA PÚBLICA 04/2026

CARGO: COZINHEIRO(A) / MERENDEIRA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, através da Secretária Municipal de Educação, torna público o ADITIVO I de retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CARGO: COZINHEIRO(A) / MERENDEIRA, conforme a seguir:

Onde lê-se:

ANEXO II CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ETAPADATAHORÁRIO/LIMITEOBSERVAÇÕESPrazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição18 de março de 2026Das 8 (oito) horas do dia 18/03/2026 até às 23h59minExclusivamente por e-mail: edital0426@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas20 de março de 2026Conforme horário do Diário OficialPublicação no site oficial da prefeitura

www.tiangua.ce.gov.br

Leia-se:

ANEXO II CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ETAPADATAHORÁRIO/LIMITEOBSERVAÇÕESPrazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição18 à 20 de março de 2026Das 8 (oito) horas do dia 18/03/2026 até às 23h59mindo dia 20/03/2026Exclusivamente por e-mail:

edital0426@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas23 de março de 2026Conforme horário do Diário OficialPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br

Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes na chamada pública 03/2026.

Observação: Os recursos devem seguir os procedimentos dispostos no item 10 do edital.

Tianguá/CE, 18 de março de 2026

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

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