O Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá/CE faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP02/2026-ASTT, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21, para AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CE, em favor da empresa: F F N LIMA FILHO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 13.664.141/0001-50, com sede na Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, nº 1431, Bairro Seminário, Tianguá, Ceará, CEP 62.327-080, endereço eletrônico fabianoimportadoss@gmail.com, , neste ato representado por seu titular FRANCISCO FABIANO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 270043993 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 788.314.663-72, residente e domiciliado na Rua Assembleia de Deus, nº 876, Centro, Tianguá, Ceará, CEP 62.320-029.Dotação orçamentária: 1601 Autarquia de Seg, Trânsito e Transporte: 04.122.0002 2.111 Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas da ASTT / 0618100212.112 Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Guarda Municipal. ELEMENTO DE DESPESAS: 44.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Subelemento: 4.4.90.52.42 Mobiliário em Geral FONTE DE RECURSO: Recurso Próprio: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos / 175500000 alienação de bens/ ativos - ADM. Direto. VALOR TOTAL PREVISTO PARA O DISPÊNDIO: R$ 50.432,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/Ceará, 23 de março de 2026
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024



