ÓRGÃO

05 Secretaria de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

0502

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0502.12.122.0002.2.014 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

SUBELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.36.22 - Manutenção de conservação de bens imóveis

FONTE DE RECURSO

1500100100 Receita de Imposto e Trans. Educação

VALOR TOTAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.

Tianguá/Ceará, 18 de março de 2026.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tianguá/CE, 27 de março de 2026.

.

REGISTRO DE PREÇO ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 01/2026-SEINFRA

O Secretário de Infraestrutura do Município de Tianguá-Ceará, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 01/2026-SEINFRA, a seguir: Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA E CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE, realizado através do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025-10-SEIDUR SEMAD-PMM, Em favor da empresa abaixo descritas e Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° AD 01/2026-SEINFRA. Ratificado pelo Secretário de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE. Empresa: CBAA ASFALTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 05.099.585/0001-62, com sede no Distrito Industrial de Ananindeua, S N, Setor C, Quadra 08, Lotes 3 a 6, Bairro Distrito Industrial, CEP 67.035-330, Município de Ananindeua, Estado do Pará, endereço eletrônico contabilidade@cbaa-asfaltos.com.br. Valor total: VALOR PREVISTO: R$ 3.546.660,00 (três milhões quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta reais); Órgão: 08 - Secretaria de Infraestrutura. Unidades Orçamentárias: 0501 04 122 0002 2.077 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 Materiais de Consumo. SUBELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.24 / 3.3.90.30.25 Material para manutenção de bens imóveis (CAP, CM-30, RR-2C); 3.3.90.30.01 ou 3.3.90.30.07 Combustíveis e lubrificantes (BPF). FONTE DE RECURSO: 1500000000-Recursos não vinculados de impostos. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Tianguá/CE, 23 DE MARÇO DE 2026. FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

Tianguá/CE, 23 DE MARÇO DE 2026.

FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026-SEMED

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20.

CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA C. DE V. BRAGA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.533.207/0001-39.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas nas unidades escolares localizadas na zona urbana, distritos e zona rural, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, em especial o art. 75, inciso II, e Dispensa de Licitação nº 04/2026-SEMED.

VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 0502

Dotação: 0502.12.122.0002.2.014 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1500100100 Receita de Imposto e Transferências Educação.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Uritânia Aguiar Ramos Secretária Municipal de Educação (Contratante)

Rita de Cássia Cruz de Vasconcelos Braga Representante Legal (Contratada)

Tianguá/CE, 18 de março de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM DE TIANGUÁ -CE NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEI MUNICIPAL Nº 1391/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

ART.1º - CONVOCAR AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM ATUAÇÃO DIRECIONADA À MULHER PARA PARTICIPAR DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DE TIANGUÁ DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº1391/2021, RESPECTIVAMENTE.

ART.2º - O FÓRUM DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM DE TIANGUA SERÁ REALIZADO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, AS 08;30 HRS, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS, SITUADO NA RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA, N°200, BAIRRO FREI GALVAO (CONFORME CRONOGRAMA NO ANEXO I).

'a7 1º A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL SERÁ FEITA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E AFIXADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SETAS NO DIA 26 DE MARÇO DE 2026 (CONFORME ANEXO 1) E TEM CARÁTER DE CONVOCAÇAO ELEITORAL.

'a72º AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO VOLTADA PARA MULHER, ELEITA, EXERCERÃO MANDATO DE 02(DOIS) ANOS NO RESPECTIVO CONSELHO, SENDO PERMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇAO POR IGUAL PERÍODO.

'a7 3º O NÃO COMPARECIMENTO DE 2 (DUAS) REUNIÕES CONSECUTIVAS PERDERÁ O DIREITO DE VOTO POR 90(NOVENTA ) DIAS E EM CASO DE 3 (TRÊS) FALTAS CONSECUTIVAS O CONSELHEIRO SERÁ NOTIFICADO JUNTO DE SEU REPRESENTANTE E ENTIDADE.

DOS CANDIDATOS

ART 3º- PODERÃO CANDIDATAR-SE NO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL;

PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS -CMDM, DE ACORDO COM O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1391/2021; REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS; SINDICATOS; MOVIMENTOS DE MULHERES; SOCIEDADE CIVIL, SENDO; ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE EXECUTAM PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESTINADOS À MULHER, USUÁRIOS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA MULHER, BEM COMO INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE RECONHECIDAMENTE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM MULHERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

DAS VAGAS

ART 4º - AS VAGAS PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SÃO DISPOSTAS DE ACORDO COM CADA CONSELHO, SEGUNDO A SUA RESPECTIVA LEI DE CRIAÇAO DA SEGUINTE FORMA;

A)O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM; SERÃO ELEITAS 05 (CINCO) ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇAO NA AREA.

DAS INSCRIÇÕES

ART 5º- AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL E/OU REMOTA NOS DIAS 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO AO DIA 07 (SETE) DE ABRIL DE 2026 NO HORÁRIO DE 08;00 AS 13;00H NA SALA DOS CONSELHOS PERTENCENTES A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL- RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA -200- FREI GALVAO- TIANGUÁ-CE, BEM COMO NO ENDEREÇO DE E-MAIL; conselhostiangua2020@gmail.com. E CONTATO WHATSAPP (88)99353-2329.

Art. 6º - NO ATO DA INSCRIÇÃO A ENTIDADE DEVERÁ PREENCHER O INSTRUMENTAL DO ANEXO II, BEM COMO ENTEGAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇAO;

- CNPJ

-ESTATUTO SOCIAL

- ATA DE POSSE DA ÚLTIMA DIRETORIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO

-RELATÓRIO ASSINADO PELO PRESIDENTE DA INSTITUIÇAO QUE CONTENHA FOTOS OU FREQUÊNCIA COMPRABOTÓRIOS DE ATUAÇÃO COM RESPECTIVOS SEGUIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

DA ANÁLISE DAS ENTIDADES E DOS RECURSOS

ART. 7º RECEBIDOS OS DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO, O CMDM ANÁLISE PARA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS ENTIDADES A CONCORRER NO PRESENTE FÓRUM DE ELEIÇÃO.

ART. 8º CASO NÃO SEJA ATINGIDO O QUÓRUM MÍNIMO DE 03 (TRÊS) ENTIDADES CANDIDATAS PARA COMPOREM OS CONSELHOS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SE RESERVA AO DIREITO DE ENCAMINHAR UMA CARTA-CONVITE PARA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

DA REALIZAÇAO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO

ART. 9º O FÓRUM DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM SERÁ COORDENADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS E PELA COMISSÃO FORMADA POR TÉCNICOS, ALÉM DE UMA COMISSÃO FORMADA POR 2(DOIS) CONSELHEIROS DO CMDM DE FORMA PARITÁRIA ENTRE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 10 A MESA RECEPTORA FORMADA PARA O FÓRUM DE ENTIDADES SERÁ COMPOSTA POR 02(DOIS) REPRESENTANTES DA COMISSÃO TÉCNICA E SERÃO RESPONSAVEIS POR;

I – REGISTRAR A ATA DE ABERTURA AO TÉRMINO DO FÓRUM DE ENTIDADES, CONTENDO LOCAL, DATA, HORÁRIO, BEM COMO EVENTUAIS OCORRÊNCIAS.

II- REGISTRAR O NOME DOS PARTICIPANTES E/OU CANDIDATOS DE FORMA LEGÍVEL, NA LISTA DE PRESENÇA.

III- COLHER ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES E / OU CANDIDATOS NOS ESPAÇOS CORRESPONDENTES AO REGISTRO DE SEUS NOMES.

ART. 11 O FÓRUM DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL TERA INÍCIO COM A APRESENTAÇÃO PELA COMISSAO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPORÃO OS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA O BIÊNIO 2026- 2028

ART. 12 CADA ENTIDADE CANDIDATA TERA ATÉ 05 (CINCO) MINUTOS PARA APRESENTAR E EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE FAZER PARTE DOS RESPCTIVOS CONSELHOS.

PARÁGRAFO ÚNICO – A ORDEM DA APRESENTAÇAO DAS ENTIDADES SERA POR MEIO DE ORGANIZAÇAO A SER DEFINIDA PELA COMISSAO TÉCNICA POR ORDEM DE CHEGADA.

ART. 13 APÓS AS APRESENTAÇÕES DAS ENTIDADES DAR-SE-Á A SEQUÊNCIA AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO NOVO COLEGIADO ATRAVES DE VOTAÇAO DO COLEGIADO DO PÚBLICO PRESENTE.

ART. 14 EM CASO DE EMPATE EM UMA VAGA, SOMENTE AS ENTIDADES QUE EMPATARAM DISPUTARÃO NOVO SUFRAGIO EM VOTO ABERTO POR MEIO DE NOVA ELEIÇAO.

ART. 15 A COMISSAO TÉCNICA APRESENTARÁ AOS PRESENTES O NOME DAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR O CMDM NO BIÊNIO 2026-2028 DEFINIDOS PELO GRUPO, SENDO RESULTADO REGISTRADO EM ATA E ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.

DA PROCLAMAÇAO DOS ELEITOS

ART. 16 SERÃO PROCLAMADAS ELEITAS, AS ENTIDADES DEFINIDAS PELO FÓRUM DE ENTIDADES.

ART. 17 O RESULTADO FINAL DO FÓRUM E ENTIDADES SERÁ DIVULGADO NO DIA 14(QUATORZE) DE ABRIL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E AFIXADO NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL- SETAS.

DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS

ART. 18 AS ENTIDADES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES QUE NÃO APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PARA SEU CREDENCIAMENTO OU REALIZAREM AS INSCRIÇOES FORA DO PRAZO DETERMINADO, TERÃO SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA DO FORUM DE ELEIÇAO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 19 AS ENTIDADES ELEITAS INDICARÃO NOME DE SEUS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES EM OFÍCIO DIRIGIDO A SECRETARIA EXECUTIVA ATRAVÉS DO SEGUINTE E-MAIL; conselhostiangua2020@gmial.com OU CONTATO WHATSAPP (88)99353-2329.

DAS DISPOSIÇOES FINAIS

ART. 20 A FUNÇAO DE MEMBRO DE CONSELHO É CONSIDERADA DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE E NÃO É REMUNERADO, CONTUDO OS CONSELHEIROS NOMEADOS DEVERÃO ASSINAR UM TERMO DE COMPROMETIMENTO AO CONSELHO.

ART. 21 OS CONSELHEIROS QUE REPRESENTAM AS ENTIDADES ESCOLHIDAS PELO FÓRUM DE ENTIDADES TERÃO AS SEGUINTES RESPONSABILIDADES:

IPARTICIPAR DAS REUNIOES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS QUANDO SOLICITADO SEGUNDO O CRONOGRAMA FIXADO PELA PLENÁRIA NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO;

IICONHECER E CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR.

IIICONVOCAR E PROMOVER AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DE SEUS RESPECTIVOS SEGMENTOS.

ART. 22 O FÓRUM DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL TERÁ APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ART. 23 OS CASOS OMISSOS NESTE EDITAL SERÃO RESOLVIDOS PELA COMISSÃO TÉCNICA.

TIANGUÁ, 26 DE MARÇO DE 2023

MARCIA FERREIRA ALVES

PRESIDENTE DO CMDM

ANEXO 1

CRONOGRAMA

ATIVIDADEDATAPUBLICAÇÃO DO EDITAL NO SITE DA PREFEITURA27/03/2026INSCRIÇÃO REMOTA E PRESENCIAL27/03 Á 07/04PUBLICAÇÃO DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES09/04 A PARTIR DAS 10:00 HRSFÓRUM DE ENTIDADES10/04 AS 8:00 HRSPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL14/04

ANEXO 2

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A entidade __________________________________________________________ com endereço (sede) ______________________________________________________________________________________________________________________________CNPJ N° ________________________________, através de seu representante legal _______________________________________________, CPF _____________________________, apresenta a instituição acima descrita, como candidata ao fórum de Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no Biênio de 2026-2028.

Pelo que peço deferimento.

Tianguá, ____ de ____________________ de 2026.

____________________________________

Assinatura do Representante Legal