TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

Tianguá/CE, 15 de abril de 2026.

CLEONICE CARNEIRO JACINTO

Secretária de Cultura

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP01/2026-SEINFRA

A Secretária de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP01/2026-SEINFRA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 20 de abril de 2026 às 08:30hs/ Término: 22 de abril de 2026 às 23hs:59mm.As propostas podem ser enviadas até as 14:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23hs:59mm se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 16 de abril de 2026.

FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Secretário de Infraestrutura

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 15042601SEINFRAPROCESSO ADMINISTRATIVO: Concorrência Eletrônica nº 01/2026-SEINFRAFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20.

CONTRATADA: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.160.697/0001-75.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de um canteiro de usina de asfalto, no Distrito Industrial, no Município de Tianguá/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico.

VALOR GLOBAL: R$ 362.888,28 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08.01 – Secretaria de Infraestrutura;15 782 0018 1.015 – Expansão e Melhoria da Infraestrutura Viária Urbana;Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;Fontes: 1500000000, 1700000000, 1720000000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS:Fábio Cavalcante de Albuquerque – Secretário de Infraestrutura (Contratante);Francisco João de Matos Neto – Representante Legal (Contratada).

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO PARA A SERVIDORA MARIA CAMILA VIEIRA MENDES, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;

Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral a servidora MARIA CAMILA VIEIRA MENDES,, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais da servidora MARIA CAMILA VIEIRA MENDES, o artigo 1º desta referida Portaria, passará a ter nova redação.

RESOLVE:

Art. 1º. “Os 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora serão no período de 18/05/2026 a 22/05/2026 e 29/06/2026 a 13/07/2026 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de abril de 2026.

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA

Procurador Geral do Município

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO PARA O SERVIDOR WILTON ALVES DA SILVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;

Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral o servidor WILTON ALVES DA SILVA,, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais do servidor WILTON ALVES DA SILVA, o artigo 1º desta referida Portaria, passará a ter nova redação.

RESOLVE:

Art. 1º. “Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão no período de 11/05/2026 a 31/05/2026 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de abril de 2026.

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA

Procurador Geral do Município

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO PARA A SERVIDORA MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;

Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral a servidora MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES,, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais da servidora MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES, o artigo 1º desta referida Portaria, passará a ter nova redação.

RESOLVE:

Art. 1º. “Os 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora serão no período de 13/07/2026 a 17/07/2026 e 21/09/2026 a 05/10/2026 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de abril de 2026.

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA

Procurador Geral do Município

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES CORRESPONDENTE AOS MESES DE MARÇO/ABRIL DE 2026. O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023.

Considerando o disposto no art. 59 ao 61 da referida lei.

Considerando a Lei nº 1.558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do Chefe de repartição.

Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 30(trinta) horas extras a servidora MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES, Chefe do Setor de Publicações Oficiais do Município de Tianguá, correspondente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 16 de abril de 2026.

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA

Procurador Geral do Município