Tianguá – Ce, 22 de Abril de 2026

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tianguá-CE, 10 de abril de 2026.

Flávia Araújo Cardoso Procópio

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tianguá/CE, 07 de Janeiro de 2026.

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IGOR SARAIVA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA

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NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT)

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP03/2026-SETAS

A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP03/2026-SETAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E MATERIAIS PARA ATIVIDADES LÚDICAS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DO PAEFI, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CEARA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 23 de abril de 2026 ÀS 08:30H / Término: 27 de abril de 2026 ÀS 23hs:59mm.

Local para recebimento: as propostas deverão ser protocoladas através do SISTEMA BBM NET - BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - https://novobbmnet.com.br/.

Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 22 de abril de 2026.

RAFAELA FONTENELE FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO

Processo Administrativo N° AD 05/2025-DIV

O Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte e os Secretários da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável do Município de TianguáCeará - em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo N° AD 05/2025-DIV, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE, decorrente do Ata de Registro de Preços de Nº 25022501 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2025-DIV do Município de Tianguá-CE,em favor da empresa: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT): VALOR: R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais) SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo Administrativo N° AD 05/2025-DIV. Ratificado pelo Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte e pelos(as) Secretários(as) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Infraestrutura, respectivamente representadas pelos Sr(s). MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES, IGOR SARAIVA COSTA E NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS. Tianguá/CE, 07 de Janeiro de 2026.

Unidade Orçamentária: 09 Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável

Dotação Orçamentária: 20.122.0007.2.070 Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Próprios. Assina pela Contratada: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita n CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2026. Tianguá-CE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tianguá-CE, 08 de Janeiro de 2026.

IGOR SARAIVA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Unidade Orçamentária: 16 Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte ASTT. Dotação Orçamentária: 04.122.0102.2.111 Gestão e Manutenção das Atividades da ASTT. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Próprios. Assina pela Contratante: Nathaniel Mendes de Vasconcelos. Assina pela Contratada: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita n CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2026. Tianguá-CE, Nathaniel Mendes de Vasconcelos Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte.

Tianguá-CE, 08 de Janeiro de 2026.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024

Unidade Orçamentária: 08 Secretaria de Infraestrutura

Dotação Orçamentária: 15.122.0007.2.067 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Próprios

Valor Global Previsto: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Assina pela Contratada: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita n CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2026. Tianguá-CE. FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

Tianguá-CE, 09 de FEVEREIRO de 2026.

FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: DELTACON, LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.699.728/0001-00

OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO MERCADO CENTRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

O presente Termo Aditivo tem como objetivo o valor total acrescido de R$ 202.862,85 (duzentos e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) o que corresponde a um acréscimo de 26,75% ao orçamento licitado e passa a ser o Valor do Contrato atual ficará em o valor global do contrato de R$ 961.107,86 (novecentos e sessenta e um mil, cento e sete reais e oitenta e seis centavos). Assim ficando alterado o valor inicial do contrato, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo

08.01 Secretaria de Infraestrutura.

08.01 Secretaria de Infraestrutura.

23 691 0441 1.025 Construção e Reforma de Mercados, Feiras e Matadouros

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 Obras e instalações

Fonte: 1500000000 Recurso não vinculados de impostos.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CONTRATADA: DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA

Tianguá-CE, 15 de abril de 2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE (PASSAGEM MOLHADA) NO SÍTIO REMISSÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS LOTE II.

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogação do prazo de Vigência do contrato original por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência a partir do dia 24 de abril de 2026 até o dia 24 de abril de 2027, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo

Dotação Orçamentária: 08.01 Secretaria de Infraestrutura.

15 451 0285 1.018 Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos.

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 Obras e instalações

Fonte: 1500000000 Recurso não vinculados de impostos;

1700000000 Outros convênios da União.

PT.: 1075814-21 CONVÊNIO 915055 PROGRAMA: Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano Ministério do Desenvolvimento Regional.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CONTRATADA: ANTÔNIO DE AGUIAR PRADO

Tianguá-CE, 17 de abril de 2026.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO MENEZES DE LIMA (SR. ANTÔNIO MENDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Ceará e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o falecimento de cidadãos que, ao longo de sua trajetória de vida, contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento humano, social e comunitário do Município de Tianguá impõe ao Poder Público o dever institucional de prestar as devidas homenagens e reconhecer publicamente o legado deixado;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ANTÔNIO MENEZES DE LIMA, carinhosamente conhecido como Sr. Antônio Mendes, ocorrido em 22 de abril de 2026, cuja vida foi marcada por valores de honestidade, simplicidade, trabalho e convivência harmoniosa no seio da comunidade tianguaense;

CONSIDERANDO que o Sr. Antônio Mendes era pessoa amplamente estimada por seus familiares, amigos e pela coletividade local, tendo construído, ao longo de sua existência, uma história pautada no respeito ao próximo, na dedicação à família e no convívio social digno e exemplar;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, ao reconhecer o valor de seus cidadãos, deve, por meio de seus atos oficiais, expressar solidariedade aos familiares enlutados e à comunidade, reafirmando o compromisso com a memória daqueles que contribuíram para a formação da identidade social do Município;

CONSIDERANDO que a decretação de luto oficial constitui ato simbólico e solene de respeito institucional, por meio do qual o Poder Executivo manifesta, em nome de toda a população, o pesar pela perda irreparável;

CONSIDERANDO, ainda, o dever do Poder Público de preservar e valorizar a memória coletiva, especialmente daqueles que, de forma direta ou indireta, ajudaram a construir os valores sociais e culturais da comunidade local;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Tianguá, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO MENEZES DE LIMA (Sr. Antônio Mendes), ocorrido em 22 de abril de 2026.

Art. 2º - Durante o período de luto oficial, as bandeiras do Município de Tianguá deverão ser hasteadas a meio mastro em todos os prédios públicos municipais, como expressão de respeito, solidariedade e reconhecimento institucional.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, 22 de abril de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão a servidor público municipal, com fulcro no Art. 140 e seguintes da Lei Complementar nº 1.558/2023, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 140 e seguintes da Lei Complementar nº 1.558/2023 (Regime Jurídico Único dos Servidores de Tianguá), e:

CONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no Relatório Conclusivo do Processo nº 03.02.2026;

CONSIDERANDO o reconhecimento da culpa concorrente e a ausência de dolo no evento danoso envolvendo veículo oficial desta municipalidade;

CONSIDERANDO que a conduta do servidor restou enquadrada como infração de natureza intermediária, passível de sanção disciplinar nos termos dos Arts. 130 e 131 da Lei Complementar nº 1.558/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ao servidor ENIVALDO DIAS DAS NEVES, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Fiscalização Ambiental, matrícula nº 0012287, lotado nesta Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Art. 2º – O período de cumprimento da referida suspensão compreenderá o intervalo de 01 de maio de 2026 a 10 de maio de 2026, período durante o qual o servidor ficará afastado de suas funções, com a respectiva perda da remuneração e contagem de tempo de serviço, conforme determina a legislação vigente.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início do afastamento.

Art. 4º – Dê-se ciência ao servidor, publique-se e encaminhe-se cópia ao Setor de Recursos Humanos para as devidas anotações no assentamento funcional.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tianguá/CE, 17 de abril de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO URBANISMO E MEIO AMBIENTE

EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 403/05, de 14/04/2005; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, FRANCISCO ELANIO MOREIRA ARRUDA, cadastrado no CPF Nº ***.847.773-**, de exercer as funções do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SÍMBOLO AEA-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Administração de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 22 de abril de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL