DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP02/2026-SEJUV

O Secretário de Juventude, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP02/2026-SEJUV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AULAS DE DANÇA, VOLTADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO “Superação” COMPREENDENDO AULA DE ZUMBA, COM PÚBLICO ALVO DE ATÉ 400 (QUATROCENTOS) PESSOAS, PROMOVIDO POR 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO FÍSICA, COM DISPONIBILIDADE DE 01 (UM) PAREDÃO DE SOM DURANTE 80 HORAS MENSAIS, com critério de julgamento menor preço GLOBAL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 30 de abril de 2026 AS 08H/ Término: 05 de maio de 2026 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 27 de abril de 2026.

CLEYOENOS DE LIMA FONTENELE

Secretário de Juventude, Esporte e Lazer

Prefeitura Municipal de Tianguá, 27 de abril de 2026.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado(a) de Pregoeiro(a)

NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1867/25, de 04/11/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA SIDIELE DO NASCIMENTO, cadastrada no CPF Nº ***.898.703-**, para exercer as funções do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 28 de abril de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GABINETE DE CRISE DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal n. 22/2026, de 28 de abril de 2026

CONSIDERANDO a decretação de Estado de Emergência no Município de Tianguá, em razão das intensas precipitações pluviométricas que atingiram a região;

CONSIDERANDO os impactos causados à população, à infraestrutura urbana e rural, bem como as rodovias e estradas no Município de Tianguá;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atualmente vivida pela população tianguaenses após as fortes chuvas neste município;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação coordenada, integrada e imediata da Administração Pública Municipal para mitigação dos danos, atendimento à população atingida e restabelecimento da normalidade administrativa e social;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de monitoramento contínuo da situação de risco e da adoção de medidas preventivas e corretivas no âmbito das diversas Secretarias Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Gabinete de Crise decorrente da decretação do Estado de Emergência, por meio do Decreto Municipal Nº 22/2026, de 28 de abril de 2026, sendo composto pelos seguintes servidores:

I - Coordenador: Iraldo Filho da Silva Melo (Procurador Assistente);

II - Membro Secretaria de Infraestrutura: Carlos Henrique de Brito Lima (Engenheiro Civil);

III - Membro Secretaria de Saúde: Amanda Lourenço Tomaz (Diretora do departamento de vigilância epidemiológica e sanitária);

IV - Membro Secretaria de Educação: Ana Livia Linhares Azevedo (Assessora da Educação);

V - Membro Secretaria do Trabalho e da Assistência Social: Marystella Dantas Magalhães (Psicóloga).

Art. 2° - Os integrantes do Gabinete de Crise atuarão na identificação das problemáticas identificadas consequentes das chuvas no Município de Tianguá mantendo o Chefe do Poder Executivo informado, de modo que se possa realizar as ações necessárias para sanar todos os vícios encontrados, dando-se prioridade às urgências e emergências.

Art. 3° - O Gabinete de Crise deverá se reunir, ordinariamente, pelo menos uma vez por semana, a partir da publicação desta Portaria, para discutirem sobre os problemas encontrados e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo para ciência.

Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo poderá convocar, a qualquer tempo, os integrantes do Gabinete de Crise para que lhe seja repassado os dados colhidos e ordene ações a serem realizadas por seus integrantes.

Art. 4° - Cabe ainda ao Gabinete de Crise:

I - Identificar, avaliar e monitorar as situações de risco decorrentes das chuvas no território municipal;

II - Realizar vistorias em áreas atingidas ou com potencial risco à população;

III - Promover o levantamento das condições dos equipamentos públicos municipais, indicando a necessidade de manutenção, reparo ou intervenção emergencial;

IV - Propor e recomendar medidas administrativas, operacionais e técnicas aos órgãos competentes, visando à prevenção e mitigação de danos;

V - Articular ações entre todas as Secretarias Municipais, garantindo atuação integrada e eficiente;

VI - Manter o Chefe do Poder Executivo permanentemente informado acerca da evolução dos eventos e das providências adotadas;

VII - Elaborar relatórios técnicos periódicos e relatório final circunstanciado, contendo as ações desenvolvidas, diagnósticos realizados e recomendações futuras;

VIII - Determinar abertura de procedimentos administrativos necessários para investigação, acompanhamento, apuração, supervisão nos eventos decorrentes das chuvas;

IX - Solicitar a requisição quando necessário o auxílio das forças estaduais de proteção e/ou segurança pública para realização de suas atividades;

X - Recomendar a adoção de medidas pelos gestores públicos para prevenir ou corrigir vícios da competência da respectiva Secretaria Municipal, dentro do limite orçamentário.

Art. 5° - O Gabinete de Crise vigerá pelo período do Estado de Emergência, considerando eventuais prorrogações.

Parágrafo único. Os trabalhos inacabados não encerrados durante a vigência do Estado de Emergência, como relatórios, vistorias, processos administrativos, dentre outros, continuarão sob a responsabilidade dos integrantes do Gabinete de Crise até o seu efetivo encerramento.

Art. 6° - A atuação de tais profissionais não incorrerá em pagamento de adicionais ou qualquer outra verba indenizatória ou remuneratória.

Art. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 28 de abril de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL