O cancelamento se dá em razão de o primeiro colocado não ter apresentado integralmente a documentação exigida, conforme consta nos autos do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026-SEFIN, impossibilitando a regular formalização da contratação.

Dessa forma, ficam invalidados todos os efeitos decorrentes da referida publicação.

Tianguá/CE, 04 de maio de 2026.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na Lei Nº 1.857/25;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 04 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAREM NA PROVA DE CONCEITO (POC) NO PROCESSO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, DESTINADO AO CONTROLE, TRAMITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 03/2026-DIV pelo município de Tianguá-Ce, consoante artigo 37, XXI da Constituição Federal, Lei 14.133/2021.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para apreciação e avaliação da Prova de Conceito (POC) do processo cujo objeto é a Contratação de solução tecnológica para locação de Sistema de Protocolo e Gestão Eletrônica de Documentos, destinado ao controle, tramitação, acompanhamento e gerenciamento eletrônico de processos administrativos e documentos oficiais, atendendo às necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Tianguá – CE Realizada pelo município de Tianguá-Ce, através da Secretaria de Administração, composta pelas seguintes pessoas:

1.Maria Clara Sousa de Jesus, inscrito (a) no CPF nº 062.166.633-56, PRESIDENTE;

2.Flayonara de Melo Cunha Moita, inscrito (a) no CPF nº 023.287.623-10, MEMBRO;

3.Francisco Karol Costa Rodrigues, inscrito no CPF Nº 814.XXX.XXX-20 MEMBRO

Art. 2º - As atribuições da Comissão Especial incluem, avaliar os quesitos da Prova de Conceito (POC), através dos critérios exposto no Edital do processo cujo objeto encontra-se à epígrafe.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Autue-se, registre-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em Tianguá, em 04 de Maio de 2026.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento dos (as) referidos (as) servidores (as) do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os (as) referidos (as) servidores (as) públicos (as) municipais abaixo relacionados (as):

Servidor(a)CPF

FunçãoSecretariaDataMotivo AfastamentoROSANGELA PONTES DE AGUIAR **580.903**BIOQUIMICOSAÚDE08/04/2026APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOALINE DA SILVA LIMA**913.483**ADVOGADO(A)ASSISTÊNCIA SOCIAL08/04/2026PEDIDO DE EXONERAÇÃODANTE CASTIEL VASCONCELOS DE MENESES SILVA*765.353**ENTREVISTADOR/DIGITADORASSISTÊNCIA SOCIAL20/04/2026PEDIDO DE EXONERAÇÃOFRANCISCA VANDERLUCIA DE OLIVINDO SOUZA**092.233**PROFESSOREDUCAÇÃO03/04/2026

ÓBITOMIRLANIA FERNANDES COSTA**115.363**SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO01/04/2026PEDIDO DE EXONERAÇÃOMARIA DO SOCORRO SANTOS RODRIGUES**080.223**SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO30/04/2026APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOMARIA NUBIA VIEIRA DE CASTRO**589.203**SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO30/04/2026APOSENTADORIA P/ IDADEANTONIO FLAVIO PONTE JUNIOR**478.703**MOTORISTA ASSISTÊNCIA SOCIAL24/04/2026APOSENTADORIA P/ IDADEALMERINA DE SOUSA SALES** 963.303**SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO28/04/2026APOSENTADORIA P/ IDADE

Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os (as) servidores (as) referidos (as) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo os (as) mesmos (as) serem retirados (as) da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos (as) servidores (as) exonerados (as), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitidas suas rescisões de contratos de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde eram lotados (as) os (as) referidos (as) servidores (as) mencionados (as) no artigo primeiro desta Portaria, recebam via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída dos (as) mesmos (as) servidores (as).

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 30 de abril de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que trata do provimento de cargos públicos mediante aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Tianguá e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público do Município de Tianguá, destinados ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de suprimento de vagas na rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e a qualidade do serviço público educacional;

CONSIDERANDO a decisão liminar proferida pelo juízo da 2° vara cível da Comarca de Tianguá nos autos do processo n. 3001271-09.2026.8.06.0173, a qual determinou a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo estipulado para entrega do diploma de ensino superior ou declaração de conclusão de curso superior, iniciado no dia imediatamente subsequente ao termo final do previsto originariamente pela Administração Pública, bem como aceitar os demais documentos do candidato dentro do prazo fixado na Portaria n. 71/2026;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o candidato JOÃO VITOR ALVES UCHOA classificado no Concurso Público do Município de Tianguá para o cargo de Psicólogo.

Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Educação para até o dia 29 de maio de 2026, de 8h às 14h, entregar a documentação exigida prevista no Edital do concurso.

§ 1°. É de inteira responsabilidade do convocado a entrega pessoal de todas as documentações exigidas e cumprimento das exigências legais para assunção ao cargo dentro do prazo definido, sob pena de eliminação do certame.

'a7 2°. A data da posse será publicada em data posterior.

Art. 3° Caso o candidato tenha sido aprovado em mais de um cargo deverá respeitar a regra constitucional de cumulação de cargos, assinando declaração para tanto, bem como optando pelo cargo no caso de impossibilidade de acumulação.

Art. 4º O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido implicará renúncia tácita à vaga, nos termos previstos nos respectivos editais do concurso.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 4 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO SANTO EXPEDITO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Exonera JULIANA DE SOUSA ROCHA, cadastrada no CPF Nº ***.121.213-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO SANTO EXPEDITO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ TARCÍSIO DE AZEVEDO - PLANALTO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Exonera ANA GLAÚCIA DE SALES FIGUEIREDO, cadastrada no CPF Nº ***.775.313-**, portadora do RG Nº 2001******652 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ TARCÍSIO DE AZEVEDO - PLANALTO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 Lei da Câmara Municipal Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Exonera JOÃO PAULO LUCENA LIRA, portador do CPF Nº ***.308.874-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES, SÍMBOLO DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA DO ALMOXARIFADO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1757/2025, de 06/02/25; RESOLVE:

Art. 1º - Exonera PATRÍCIA FREITAS CAMPOS, cadastrada no CPF Nº ***.061.473-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO ALMOXARIFADO, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL