Tianguá-Ceará, 08 DE MAIO DE 2026.

Tianguá/CE, 08 DE MAIO DE 2026

CLEONICE CARNEIRO JACINTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Física.

LEIA-SE: Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física e 3.3.90.36.15 Locação de Imóvel.

Dotação Orçamentária: 0501 12 361 0007 2.008 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. Recurso: Receita de Imposto e Trans. Educação.

Fundamentação Legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data do Apostilamento: 17 de abril de 2026. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Valor Global do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Tianguá CE, 17 de abril de 2026.

Uritânia Aguiar Ramos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED

Trata-se do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 02.02.2026, instaurado pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD em face da notícia da prática de infração administrativa disciplinar pelo servidor ANTÔNIO ALBANI ADEODATO, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Tianguá-CE.

O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, conforme o art. 160 da Lei Municipal nº 1.558/23, lançou relatório opinando pela aplicação da pena de suspensão ao investigado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por infringir o disposto no artigo 130, I, II, e IX, bem como no artigo 131, XV, ambos da lei Municipal nº 1.558/2023.

A Procuradoria Geral do Município, através de Parecer Jurídico, opinou pela regularidade do procedimento ora em análise, o qual reputa acertada a aplicação da penalidade de suspensão, com fulcro no artigo 140, II, da lei Municipal nº 1.558/2023.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica do Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE e da Procuradoria Geral do Município, ou seja, aplicação da pena de suspensão ao investigado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por infringir o disposto no artigo 130, I, II, e IX, bem como no artigo 131, XV, ambos da lei Municipal nº 1.558/2023, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 08 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕESOBREAREADAPTAÇÃOFUNCIONAL TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO, o disposto no art. 26 da Lei Municipal N° 1.558/2023, que prevê a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial;

CONSIDERANDO, a conclusão da Junta Médica Oficial, que atestou a incapacidade parcial e permanente da servidora para o exercício das atribuições típicas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, recomendando sua readaptação funcional definitiva;

CONSIDERANDO, o teor do Ofício PGM GAB 01 nº 231/2026, da Procuradoria Geral do Município, que opinou pela legalidade e viabilidade da readaptação funcional temporária, em caráter anual, pelo periodo de 11/02/2026 a 10/02/2027, da servidora MIRLANE LIMA AGUIAR JORGE para o cargo de PORTEIRO, sem prejuízo de sua remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica readaptada de forma temporária a servidora MIRLANE LIMA AGUIAR JORGE, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob N° ***.952.273-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por admissão no concurso público municipal VI/2012, para exercer o cargo/função de PORTEIRO, em caráter anual, pelo periodo de 11/02/2026 a 10/02/2027, em razão de limitação funcional devidamente constatada por inspeção médica oficial.

Art. 2º- A readaptação de que trata este Ato dar-se-á em atividades compatíveis com as limitações funcionais da servidora, observadas as restrições apontadas pela Junta Médica Oficial, especialmente quanto à vedação de atividades que impliquem sobrecarga lombar, levantamento de peso ou movimentos repetitivos da coluna.

Art. 3º - Fica assegurada à servidora a manutenção de sua remuneração, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive quanto à adequação do exercício funcional da servidora às limitações fixadas no laudo médico oficial.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação deverá enviar a documentação ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará, para os devidos fins de lotação.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 11 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F. TEREZA NUNES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, NATALIA ARAUJO DA SILVA, cadastrada no CPF sob Nº ***.783.683-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, da E.E.I.F. TEREZA NUNES, localizada no BAIRRO SUBSTAÇÃO, zona urbana do município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.F. SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024;

CONSIDERANDO que a Sra. GLEICIANE MARIA DA SILVA se encontra apta a desempenhar a função de COORDENADORA ESCOLAR, conforme aprovação na Seleção Pública para constituição dos Bancos de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão, regulamentada pelo Edital nº 0108/2024-01;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear GLEICIANE MARIA DA SILVA, cadastrada no CPF sob Nº ***.729.363-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, da E.E.F. SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA, no DISTRITO DE PINDOGUABA, zona urbana do município de Tianguá-CE, com jornada de trabalho de 200 horas, devendo prestar assistência aos turnos em que a escola funcionar.

Art. 2º - Enquanto permanecer a nomeação, a docente acima mencionada, receberá como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS (SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO com SIMBOLOGIA DAS-V), conforme constante no anexo VII da Lei Municipal nº 588/2010 e suas posteriores alterações, para fins remuneratórios.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA ASSISTENTE DE NÚCLEO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.911/2026, de 20/02/2026; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CAMILA DE SOUSA PONTES, cadastrada no CPF sob Nº ***.504.783-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ASSISTENTE DE NÚCLEO, SIMBOLOGIA DAS-IV, cargo de provimento em comissão, integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAR SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/02, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANA BYATRIZ ALVES DE LIMA, cadastrada no CPF Nº ***.260.243-**, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL, SÍMBOLO DNI - I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL