O Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 02/2026-ASTT, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, realizado através do Pregão Eletrônico nº 2518250602-PERP. Em favor da empresa: PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 27.403.746/0001-00. Valor total: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). Fundamento Legal: art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° AD 02/2026-ASTT. Ratificado pelo Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) do Município de Tianguá/CE.

Tianguá, em 06 DE MAIO DE 2026.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT)

'd3RGÃO07 Secretaria do Trabalho e Assistência SocialUNIDADE ORÇAMENTÁRIA0702 –Fundo Municipal de Assistência SocialDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS08.245.0008.2.070 – Bloco de Proteção Social Básica; e 08.245.0008.2.071 – Blocos de Proteção Social de Média e Alta Complexidade-MACELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00 – Material de ConsumoSUBELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.14 – Material Educativo e EsportivoFONTE DE RECURSO Recurso Próprio; Recurso Estadual e Recursos Federal.O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 107 da Lei n° 14.133/21, conforme Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida.

Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso.

Tianguá/CE, 11 de maio de 2026.

RAFAELA FONTENELE FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 03/2026 SETAS

A Senhora RAFAELA FONTENELE FERREIRA - SECRETÁRIA DO TRATABLHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO DE Nº 1105202601 -SETAS, REFRENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP03/2026-SETAS; Fundamento legal: Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e Artigo Nº art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E MATERIAIS PARA ATIVIDADES LÚDICAS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DO PAEFI, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CEARA. Favorecido: F F N LIMA FILHO - CNPJ 13.664.141/0001-50, conforme descritivo a seguir: VALOR: R$ 39.017,90 (Trinta e Nove Mil Dezessete reais e Noventa Centavos). Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria solicitante, na seguinte classificação orçamentária: 'd3rgão: 07. Unidade Orçamentária: 0702, Dotação Orçamentária: 08 245 0008 2.070- Bloco de Proteção Social Básica; 08.245.0008. 2.071 - Blocos de Proteção Social de Média e Alta Complexidade – MAC. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Subelemento: 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo. Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos Próprio, 166000000-Recurso Estadual, 1660000000- Recurso Federal. Signatários: RAFAELA FONTENELE FERREIRA - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL e do outro lado o senhor FRANCISCO FABIANO NOGUEIRA LIMA FILHO – Representante Legal da empresa F F N LIMA FILHO. Tianguá – CE, 11 de maio de 2026.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 08/2025-SESA

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Sra. Flávia Araújo Cardoso Procópio.

CONTRATADA: F.G Comercial de Produtos Hospitalares LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 02.908.738/0001-87.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CEARÁ.

VALOR: R$ 142 220,99 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: Conforme disposições contratuais.

DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2026. Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Fortaleza-CE, no dia 16 de abril do corrente ano, que comparecerá a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a fim de participar de reunião com o Deputado Estadual Zezinho Albuquerque, com o objetivo tratar sobre os encanamentos de água do Sitio Ibuaçu, Zona Rural do município de Tianguá/CE.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 15 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSE CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Fortaleza-CE, no dia 20 de abril do corrente ano, que comparecerá Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, com o objetivo de buscar informações atualizadas sobre o andamento do projeto de abastecimento de água para a comunidade de Pedro Paulo, localizada na comunidade do Jaburu, zona rural do Município de Tianguá.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 17 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR a Sra. BRENDA SOUZA DOS SANTOS, RG de nº 2017**83***41 e CPF de nº 088.***.***-18 do cargo de provimento em comissão ASSESSORA PARLAMENTAR do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 20 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasilia-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NADIR NUNES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasilia-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FRANCISCO CLEBER FONTENELE SILVA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasilia-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasilia-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EUGENIO PORTELA DE LIMA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOÃO BATISTA DA COSTA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NATANAEL DA SILVA PASSOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FERNANDO ALVES DE MENEZES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ZELIA MARIA DA SILVA COSTA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ROBERIO COSTA ALBUQUERQUE, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NATANAEL DOS SANTOS PORTELA, 02 (DUAS) diárias no valor total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Brasília-DF, nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O objetivo do evento é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR o Sr. TIAGO FERREIRA DE SOUZA, CPF de nº 066.***.***-10 do cargo de provimento em comissão ASSESSOR PARLAMENTAR da vereadora NADIR NUNES da Câmara Municipal de Tianguá, a partir do dia 27 de abril de 2026, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR a Sra. ANA CELIA FERREIRA DE SOUZA, CPF de nº 049.***.***-54 do cargo de provimento em comissão ASSESSORA PARLAMENTAR do vereador JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO da Câmara Municipal de Tianguá, a partir do dia 30 de abril de 2026, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR o Sr. ANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA, CPF de nº 078.***.***-95 do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE do vereador JOSÉ CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS da Câmara Municipal de Tianguá, a partir do dia 30 de abril de 2026, sob símbolo CCC-II, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 24 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de atribuições legais e fundamentadas na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EMERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, 02 (DUAS) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá-CE a Fortaleza-CE, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano. No dia 28 de abril o vereador participará de reunião na Câmara Municipal de Fortaleza para tratar do aperfeiçoamento dos serviços do PROCON vinculados ao Poder Legislativo de Tianguá e dia 29 de abril participará de reunião com órgãos da área de recursos hídricos para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à situação do poço da comunidade de Santa Rosa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 28 de abril de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR a Sra. ELAINE RUTE ARAUJO DA SILVA, e CPF de nº 051.***.***-00 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 04 de maio de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR a Sra. ARLIANE VIEIRA DA COSTA, e CPF de nº 603.***.***-11 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR do vereador JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 07 de maio de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 108, I, e Art. 109, § 2º, I da Lei Complementar nº 1.558/2023.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER a Sra. LIANA SILVA ARAUJO, de CPF nº 026.***.***-86, Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Tianguá, licença remunerada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado pela servidora, a contar a partir do dia 08 de maio do corrente ano.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 07 de maio de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.

Dispõe sobre a dispensa do controle de jornada de trabalho dos Procuradores e Advogados da Câmara Municipal de Tianguá por meio do sistema de ponto eletrônico, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3001293-67.2026.8.06.0173.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, nos termos do que dispõe o artigo 41, II da Lei Orgânica do Município combinado com o artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e:

CONSIDERANDO a decisão judicial interlocutória proferida em 22 de abril de 2026 pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá, nos autos da Ação Civil Pública nº 3001293-67.2026.8.06.0173, movida pela Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal (ANAPM);

CONSIDERANDO que a referida decisão deferiu tutela de urgência determinando que esta Casa Legislativa se abstenha de realizar rígido controle de ponto de seus procuradores e advogados, sem prejuízo de sua remuneração;

CONSIDERANDO o entendimento jurisprudencial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.400.161-SC), que reconhece a incompatibilidade do controle de jornada regular com a natureza da advocacia pública, dada a necessidade de autonomia técnica, independência funcional e flexibilidade inerentes à profissão;

CONSIDERANDO o múnus público exercido pelos advogados, reconhecido pelo art. 133 da Constituição Federal como função essencial à administração da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a imediata suspensão e retirada do controle de jornada mediante sistema de ponto eletrônico para os servidores ocupantes do cargo de Procurador Legislativo vinculados ao Poder Legislativo de Tianguá.

Art. 2º - A dispensa do controle de ponto não exime os referidos profissionais do cumprimento de suas atribuições institucionais, zelo pelos prazos processuais e presença nas sessões legislativas e atos administrativos que exijam sua atuação técnica, garantindo a eficiência e a moralidade administrativa.

Art. 3º - Fica vedada qualquer redução ou prejuízo na remuneração dos procuradores em razão da ausência de registro formal de frequência, em conformidade com o comando judicial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da intimação da decisão judicial.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, em 11 de maio de 2026.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

NOMEIA COORDENADORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUZIANE SILVA DE LIMA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024;

CONSIDERANDO que a Sra. NATÁLIA ARAUJO DA SILVA se encontra apta a desempenhar a função de COORDENADORA ESCOLAR, conforme aprovação na Seleção Pública para constituição dos Bancos de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão, regulamentada pelo Edital nº 0108/2024-01;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear NATÁLIA ARAUJO DA SILVA, cadastrada no CPF sob Nº ***.783.683-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUZIANE SILVA DE LIMA, no DISTRITO DE PINDOGUABA, zona urbana do município de Tianguá-CE, com jornada de trabalho de 200 horas, devendo prestar assistência aos turnos em que a escola funcionar.

Art. 2º - Enquanto permanecer a nomeação, a docente acima mencionada, receberá como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS (SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO com SIMBOLOGIA DAS-VI), conforme constante no anexo VII da Lei Municipal nº 588/2010 e suas posteriores alterações, para fins remuneratórios.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento dos (as) referidos (as) servidores (as) do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os (as) referidos (as) servidores (as) públicos (as) municipais abaixo relacionados (as):

Servidor(a)CPF

FunçãoSecretariaDataMotivo AfastamentoGIORDANO FEITOSA DE VASCONCELOS**.373.133.**MONITOR DE ESPORTEEDUCAÇÃO30/04/2026'd3BITOMARIA NILSA PEREIRA**.857.103.**SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO04/05/2026APOSENTADORIA POR IDADEANTONIA CONSTANCIA DE ANDRADE**.558.043.**PROFESSORAEDUCAÇÃO12/05/2026APOSENTADORIA P/ TEMPO DE SERVIÇOBRUNO RODRIGUES DA SILVA**565.223.**FISCAL AMBIENTALMEIO AMBIENTE09/05/2026PEDIDO DE EXONERAÇÃO

Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os (as) servidores (as) referidos (as) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo os (as) mesmos (as) serem retirados (as) da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos (as) servidores (as) exonerados (as), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitidas suas rescisões de contratos de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde eram lotados (as) os (as) referidos (as) servidores (as) mencionados (as) no artigo primeiro desta Portaria, recebam via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída dos (as) mesmos (as) servidores (as).

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE TIANGUÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal N° 1.894/2025, de 22/12/2025 e Lei Municipal N° 1.824/2025, de 15/08/2025;

CONSIDERANDO a inexistência de nomeação dos membros do órgão de atuação programática na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) para julgamento de recursos administrativos que envolva diversos temas de interesse da pasta, como licenciamento urbano, fiscalização de obras e posturas, planejamento urbano e proteção do patrimônio histórico.

CONSIDERANDO a importância da existência da coordenadoria para dar credibilidade aos recursos administrativos que envolvem as temáticas de garantia do desenvolvimento urbano sustentável dentre outros temas, serem apreciados e julgados por comissão técnica estruturada e competente;

CONSIDERANDO que a regulamentação que visa a estruturação do órgão administrativo municipal julgador garante a eficiente prestação de serviços públicos e satisfação das demandas dos recorrentes interessados;

CONSIDERANDO a necessidade de um corpo técnico de nível superior para o julgamento dos recursos administrativos pertinentes ao Código de Obras e Posturas de Tianguá do Ceará, analisando regras para a construção, reforma e manutenção de edificações, garantindo a qualidade e a sustentabilidade das construções, promovendo a harmonia urbana e o respeito ao patrimônio cultural e história local, nos termos da Lei nº 400/04 de Tianguá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTO, cadastrado no CPF N° ***.717.663-**, para exercer as funções do cargo de ASSESSOR SUPERIOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SIMBOLOGIA DAS-SEUMA, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei N° 1.894/2025, de 22/12/2025, que dispõe sobre a criação e estruturação da coordenadoria de fiscalização de obras e Lei N° 1.824/2025 de 15/08/2025, que estabelece os cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá/CE.

Art. 2º - Nomear WALACE GOMES NEPOMUCENO CUNHA cadastrado no CPF N° ***.330.673-**, para exercer as funções do cargo de ASSESSOR SUPERIOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SIMBOLOGIA DAS-SEUMA, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei N° 1.894/2025, de 22/12/2025, que dispõe sobre a criação e estruturação da coordenadoria de fiscalização de obras e Lei N° 1.824/2025 de 15/08/2025, que estabelece os cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá/CE

Art. 3º - Nomear VALFRIDO DE PAULO FONTENELE atual Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, para exercer as funções do cargo como terceiro membro da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, nos termos da Lei N° 1.894/2025, de 22/12/2025, que dispõe sobre a criação e estruturação da coordenadoria de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá/CE

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL