ATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026

Em atenção ao Ofício N° 1439/2026 – RH.SME, de 03 de junho de 2026, acerca do Ofício Nº 098/2026-GAB, de 14 de maio de 2026, subscrito pelo Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, Sr. Eurico José Carneiro Fontenele Arruda, solicitando a realização de permuta entre a Servidora Pública Municipal Sra. PATRÍCIA FIRMINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor Classe A, matrícula funcional N° 15004, servidora efetiva do município de Viçosa do Ceará, e a Servidora Pública Municipal Sra. TATIANA ARAUJO DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico PEB I, admitida por meio do Concurso VIII/2025, matrícula funcional N° 62245, servidora efetiva do município de Tianguá-CE, em regime estatutário, a permuta entre as mencionadas servidoras é solicitada pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/07/2026 e término em 31/12/2028, com fundamento no artigo 116 da Lei Municipal n.º 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá.

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PMG GAB 01 n.º 284/2026, de 26 de maio de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos para a concessão da permuta.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da permuta por 02 (dois) anos, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 30 de junho de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento dos (as) referidos (as) servidores (as) do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os (as) referidos (as) servidores (as) públicos (as) municipais abaixo relacionados (as):

SERVIDOR(A)CPFSECRETARIAFUNÇÃODATAMOTIVO DO AFASTAMENTOFRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA RODRIGUES – 62455**.447.593.**EDUCAÇÃO SERVIÇOS GERAIS 23/06/2026EXONERAÇÃO A PEDIDOCLEIDCY KELLY ROCHA MARQUES – 7447**.175.393 .**ASSISTÊNCIA SOCIALAGENTE SOCIAL19/06/2026EXONERAÇÃO A PEDIDO

Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os (as) servidores (as) referidos (as) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo os (as) mesmos (as) serem retirados (as) da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos (as) servidores (as) exonerados (as), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitidas suas rescisões de contratos de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde eram lotados (as) os (as) referidos (as) servidores (as) mencionados (as) no artigo primeiro desta Portaria, recebam via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída dos (as) mesmos (as) servidores (as).

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 30 de junho de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL 002/2026 REDE DE PONTOS DE CULTURA DE TINAGUÁ

CATEGORIA AMPLA CONCORRÊNCIANº DE

INSCRIÇÃO

PROPONENTENOME DO PONTO DE CULTURA

NOTA

SITUAÇÃOon-

Ana Maria da ConceiçãoPonto de Cultura

100

CLASSIFICADO1319128Grupo de Dramistas1de Tianguáon-

Junne Fontenele CardosoPONTO DE CULTURA

99,33

CLASSIFICADO7515022CASA JUNNE99FONTENELEon-: Ponto de Cultura

98,67

CLASSIFICADO6498573Michael Johnny da SilvaCentro Cultural Dom80SouzaAloisio Lorscheideron-

97,33

CLASSIFICADO1206845VÂNIA MARIA DEPONTO DE CULTURA936VASCONCELOS FARIASFARIAS BRITO

CATEGORIA CULTURA POPULARNº DE

INSCRIÇÃO

PROPONENTE

NOME DO PONTO DE CULTURA

NOTA

SITUAÇÃOon-

96

CLASSIFICADO130489Maria do AmparoPonto de Cultura2519Moreira dos SantosLamparina das ArtesPonto de Cultura

90

CLASSIFICADOAssociação deDesenvolvimentoSocial daon-Comunidade210675: Guilherme AlmeidaHerculano - Projeto2121Teleskuruminson-

87,33

CLASSIFICADO744842Ana Claudia SilvaPonto de Cultura da788RochaPindoguaba

NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEIS

CATEGORIA PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS)

Nº DE INSCRIÇÃO

PROPONENTE

NOME DO PONTO DE CULTURA

NOTA

SITUAÇÃOon-1930319

229Hermacio Quirino dos

SantosPonto de CulturaEsperança Capoeira95,33CLASSIFICADO

Jesus Quirino FontelesPonto de Cultura

90

CLASSIFICADOon-Terreiro de2208217Umbanda Luz da15LuaON-PONTO DE

85

CLASSIFICADO5598922ANTONIO FERREIRACULTURA CASA24RIBEIRODO SIRIÁ

NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEIS

CATEGORIA - INDÍGENA

Nº DE

INSCRIÇÃO

PROPONENTE

NOME DO PONTO DE CULTURA

NOTA

SITUAÇÃO

Ponto de Cultura

86,67

CLASSIFICADOMuseu Tabajara:Museus dos Povoson-Originários de20838

04311Iraciara Oneide Assis de

Paula TabajaraTianguá e Serra daIbiapabaNÃO HOUVE CLASSIFICÁVEIS

CATEGORIA - PCDNº DE

INSCRIÇÃO

PROPONENTE

NOME DO PONTO DE CULTURA

NOTA

SITUAÇÃOon-

100

CLASSIFICADO42802

8392Jonatan de Arruda

RodriguesAsas Cultural: Arte eInclusão

NÃO HOUVE CLASSIFICÁVEIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 FOMENTO CULTURAL A ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ÁREAS CULTURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - Lei n°

14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL 004/2026 PRÊMIO TIANGUÁ BRINCANTE DE CULTURA POPULAR E TRADICIONAL

CATEGORIA REISADONº DE INSCRIÇÃOPROPONENTENOME DO PROJETONOTASITUAÇÃOon-1707372562Pedro Norberto RodriguesMestre Pedro34CLASSIFICADOon-885813781Francinilson Jose da Silva AraujoGrupo de Reisado da Comunidade do Cipó31CLASSIFICADOCATEGORIA SÃO GONÇALOon-1590051991Expedita Moreira dos SantosGuardiã da Dança de São Gonçalo em Croatá40CLASSIFICADA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 FOMENTO CULTURAL A ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ÁREAS CULTURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - Lei n°

14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL 005/2026 BOLSA DE MAPEADOR CULTURAL ZONA RURAL

CATEGORIA BOLSA MAPEADOR CULTURALNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTENOME DO PROJETONOTASITUAÇÃO1984770309CAMILO COSTA DE SOUSAMapeando nossas raízes Inventário cultural do município40

CLASSIFICADO

144718628

: EDILENE FONTENELE DA ROCHAMAPEAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA ZONA RURAL DE TIANGUÁ: VALORIZAÇÃO DOS SABERES E TRADIÇÕES DA COMUNIDADE DE PINDOGUABA.

25

CLASSIFICADO685406965BRENO IORAN MUNIZ AGUIARMAPEAMENTO CULTURAL DA COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO SÃO JOSÉ.

25

CLASSIFICADO

685406966

VANDA DO NASCIMENTO DA SILVAMAPEAMENTO CULTURAL DO SÍTIO RIACHINHO MEMÓRIA, TRADIÇÕES E IDENTIDADE CULTURAL RURAL.

25

CLASSIFICADO

685406967

ANA ALICE TEIXEIRA DA SILVAMAPEAMENTO CULTURAL DO SÍTIO SÃO JOSÉ: IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DOS FAZEDORES DE CULTURA DA COMUNIDADE

25

CLASSIFICADO

685406968ANA CRISTINA BRAZ DE SOUSA SANTOSMAPEAMENTO CULTURAL DOS ARTESÃOS DA COMUNIDADE RURAL DO SÍTIO CIPÓ

25

CLASSIFICADO

685406969MARIA ISABELLY CARVALHO DE SOUSA: MAPEANDO TALENTOS: LEVANTAMENTO CULTURAL DE JOVENS ARTISTAS DA COMUNIDADE

25

CLASSIFICADO685406970LEANDRO JOAQUIM FROTA DE ARAUJOMAPEAMENTO CULTURAL DA COMUNIDADE DE TABAINHA - TIANGUÁ/CE

25

CLASSIFICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 FOMENTO CULTURAL A ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ÁREAS CULTURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - Lei n°

14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL 006/2026 PRÊMIO TESOUROS VIVOS DA CULTURA DE TIANGUÁ.

CATEGORIA DRAMISTANº DE INSCRIÇÃOPROPONENTENOTASITUAÇÃO906636928ANTONIA SUZETE DE OLIVINDO SILVA36CLASSIFICADA666594602FRANCISCA MARIA ARAÚJO35CLASSIFICÁVELCATEGORIA RABECAS

1353415896

JOAQUIM FRANCISCO PARENTE38CLASSIFICADOCATEGORIA: CIRCENSE78867292LUIZ DE LIMA FURTADO35CLASSIFICADOCATEGORIA POVOS CIGANOS1390703037PALOMA LIRIO SANTOS MAIA33CLASSIFICADO