DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP06/2026-SEMED
A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP06/2026-SEMED, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado para realização de formação e capacitação em Gestão Escolar com carga horária de 40 (quarenta) horas presenciais, destinada a diretores escolares, coordenadores pedagógicos e demais gestores, com foco no fortalecimento das competências de liderança, planejamento, organização administrativa e pedagógica, visando ao aprimoramento da gestão educacional e da qualidade dos serviços prestados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Tianguá -ÑÅ, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 14 de julho de 2026 AS 08H/ Término: 16 de julho de 2026 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 10 de julho de 2026.
URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Secretária Municipal de Educação
Nº 06072601SEMED
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE torna público o Extrato do Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 06072601SEMED, oriundo da Adesão nº AD 02/2026-SEMED, celebrado com a empresa ATOS EDIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.340.288/0001-10.
Objeto do Apostilamento: Inclusão da fonte de recursos orçamentários 1550000000 Transferência do Salário-Educação, destinada ao atendimento das despesas decorrentes da execução do Contrato nº 06072601SEMED, permanecendo inalteradas as demais classificações orçamentárias.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ratificação: O presente apostilamento possui natureza exclusivamente orçamentária, não implicando alteração do objeto, do valor global, das quantidades, das condições de execução ou do prazo de vigência do contrato, permanecendo ratificadas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Data do Apostilamento: 06 de junho de 2026. Signatária: Uritânia Aguiar Ramos Secretária Municipal de Educação.
