LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL

A Secretária Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº INX 05/2026-SEMED; Fundamento legal: Artigo 74, III e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NA RUA (SDO S/Nº, LOTE 01), ATUAL AV. MANOEL LIMA, BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TINGUÁ-CEARÁ, em favor de ODAILTO CARDOSO AGUIAR, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03309165340, expedida pelo DETRAN-CE, inscrito no CPF nº 796.128.573-34, com sede residente e domiciliado na Rua Madalena Nunes, nº 989, Centro, Tianguá/CE, CEP62320-000, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, com o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026, da Secretaria de Educação, classificados sob os códigos da Dotação Orçamentária nº: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Educação / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0503 Secretaria de Educação / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0007.2.014 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação / ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física / SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis / FONTE DE RECURSO: Recurso Próprio e Recurso Federal (FUNDEB). Prazo de Locação: 12 (doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tianguá/CE, 05 de agosto de 2026.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 26012601SEMED, resultante da Concorrência Pública 03/2025-SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. O presente Termo de Aditivo tem como objetivo cujo prorrogação por mais 03 (TRÊS) MESES do prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO do contrato original, que passará a vigorar a partir do dia 24 de julho de 2026 até o dia 24 de outubro de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo. Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. Contratada: R.A. CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Uritânia Aguiar Ramos, pela Contratante, e Adriano Araújo Freire, pela Contratada. Tianguá-CE, 24 de julho de 2026.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0508202601-SEMED. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX03/2026-SEMED. PARTES: O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SR. ODAILTO CARDOSO AGUIAR, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03309165340, expedida pelo DETRAN-CE e inscrito(a) no CPF sob o nº. 796.128.573-34. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NA RUA (SDO S/Nº, LOTE 01), ATUAL AV. MANOEL LIMA, BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TINGUÁ-CEARÁ. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: ÓRGÃO: 05. Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0503 Secretaria de Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0007.2.014Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física / SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis. FONTE DE RECURSO: Recurso Próprio e Recurso Federal (FUNDEB). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI Nº 8.245/1991 E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX05/2026-SEMED. SIGNATÁRIOS: URITÂNIA AGUIAR RAMOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ODAILTO CARDOSO AGUIAR PROPRIETÁRIO. TIANGUÁ/CE, 08 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PORTARIA Nº 174/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 787/2013, de 20/11/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ANTÔNIA IASMIN SILVEIRA, cadastrada no CPF N° ***.296.533-**, de exercer as funções do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA DAS-III, da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA EXECUTIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

PORTARIA Nº 175/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA COORDENADORA EXECUTIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1.821/2025, de 15/08/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANDRÉIA DA SILVA LIMA, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF N° ***.612.963-**, para exercer a função de confiança de COORDENADORA EXECUTIVA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL