PORTARIA 41/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) FRANCISCO CLÉCIO FERNANDES GRAÇA

Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER o servidor FRANCISCO CLÉCIO FERNANDES GRAÇA, COORD. MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, gratificação de serviço extraordinário realizados no mês de JUNHO/2026, correspondente a 05 (Cinco) horas.

Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 11 de junho de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Valfrido de Paulo Fontenele

Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente

PORTARIA 48/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) FRANCISCO CLÉCIO FERNANDES GRAÇA

Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER o servidor FRANCISCO CLÉCIO FERNANDES GRAÇA, COORD. MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, gratificação de serviço extraordinário realizados no mês de JUNHO/2026, correspondente a 04 (Quatro) horas.

Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 13 de julho de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Valfrido de Paulo Fontenele

Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária(s), para FRANCISCO A. DIAS ARAÚJO, FISCAL AMBIENTAL-SEUMA, inscrição nº 62395. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento, o Poder de Policia dos Municipios frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística.

Local do evento: APRECE

Endereço: ~Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, Fortaleza- CE

Data do evento: 30/07/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 16 de julho de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária, para PEDRO TAYSON B. DE SOUSA, ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS SEUMA, inscrição nº 62394. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza -CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento, o Poder de Policia dos Municipios frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística.

Local do evento: APRECE

Endereço: ~Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, Fortaleza- CE

Data do evento: 30/07/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 16 de julho de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária, para CLARICE DAVILA A. MOITA MELO, ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS SEUMA, inscrição nº 62393. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza -CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento, o Poder de Policia dos Municipios frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística.

Local do evento: APRECE

Endereço: Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, Fortaleza-CE

Data do evento: 30/07/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 16 de julho de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária(s), para ENIVALDO DIAS DAS NEVES, DIR. DE DEP. DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ambiente, inscrição nº 12287. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento, o Poder de Policia dos Municipios frente a fiscalização ambiental, sanitária, climática e urbanística.

Local do evento: APRECE

Endereço: ~Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, Fortaleza- CE

Data do evento: 30/07/26

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 16 de julho de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária(s), para ENIVALDO DIAS DAS NEVES, DIR. DE DEP. DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ambiente, inscrição nº 12287. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento CONEXÃO CNM – A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS LOCAIS E REGIONAIS NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL E URBANÍSTICO – EDIÇÃO FORTALEZA-CE.

Local do evento: HOTEL SONATA

Endereço: ~AV. BEIRA MAR, 848 – PRAIA DE IRACEMA – Fortaleza- CE

Data do evento: 10/08/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 03 de agosto de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária(s), para CLARICE DAVILA A. MOITA MELO, ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS SEUMA, inscrição nº 62393. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento CONEXÃO CNM – A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS LOCAIS E REGIONAIS NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL E URBANÍSTICO – EDIÇÃO FORTALEZA-CE.

Local do evento: HOTEL SONATA

Endereço: ~AV. BEIRA MAR, 848 – PRAIA DE IRACEMA – Fortaleza- CE

Data do evento: 10/08/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 03 de agosto de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente à 01 (uma) diária(s), para PEDRO TAYSON B. DE SOUSA, ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS SEUMA, inscrição nº 62394. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento CONEXÃO CNM – A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS LOCAIS E REGIONAIS NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL E URBANÍSTICO – EDIÇÃO FORTALEZA-CE.

Local do evento: HOTEL SONATA

Endereço: ~AV. BEIRA MAR, 848 – PRAIA DE IRACEMA – Fortaleza- CE

Data do evento: 10/08/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 03 de agosto de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), referente à 01 (uma) diária, para VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, inscrição nº 61491. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Fortaleza-CE., tendo em vista que o mesmo irá participar do evento CONEXÃO CNM – A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS LOCAIS E REGIONAIS NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL AMBIENTAL E URBANÍSTICO – EDIÇÃO FORTALEZA-CE.

Local do evento: HOTEL SONATA

Endereço: ~AV. BEIRA MAR, 848 – PRAIA DE IRACEMA – Fortaleza- CE

Data do evento: 10/08/2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 03 de agosto de 2026.

Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal n.º 012, de 31 de março de 2023, que fixa os valores de diárias e ajuda de custo para viagens municipais e outras providências.

RESOLVE:

I. Autorizar a Tesouraria o pagamento no valor de R$ R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à 01 (uma) diária, para IANARA PEREIRA SIMÕES, TÉCNICA AMBIENTAL, inscrição nº 12203. Faz-se necessário para custear estadia na cidade de Ubajara-CE, tendo em vista que o(a) mesmo(a) irá participar da reunião câmara temática da educação ambiental.

Local do evento: PARQUE NACIONAL DE UBAJARA

Endereço: ROD. DA CONFIANÇA CE 187

Data do evento: 12 DE AGOSTO DE 2026

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de agosto de 2026

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Valfrido de Paulo Fontenele

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) FRANCISCO ANDERSON DIAS ARAÚJO

Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER o servidor FRANCISCO ANDERSON DIAS ARAÚJO, FISCAL AMBIENTAL-SEUMA, gratificação de serviço extraordinário realizados no mês de AGOSTO/2026, correspondente a 02 (duas) horas.

Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 14 de agosto de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Valfrido de Paulo Fontenele

Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente

PORTARIA 60/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ENIVALDO DIAS DAS NEVES

Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER a servidor(A) ENIVALDO DIAS DAS NEVES, DIRETORA DE DEP. ADMINISTRATIVO, gratificação de serviço extraordinário gratificação de serviço extraordinário realizados nos meses de JULHO E AGOSTO DE 2026, correspondente a 36H extras a (50%).

Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 14 de agosto de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Valfrido de Paulo Fontenele

Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente

EXONERA COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 853/14, de 11/12/14 e Lei Municipal Nº 1.080/17, de 11/12/17. RESOLVO:

Art. 1º Exonerar a pedido, FABRÍCIO MENEZES CARDOSO, cadastrado no CPF Nº ***.042.133-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III, SIMBOLOGIA DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 21 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL