LOCAÇÃO DE IMÓVEL

A Secretária Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria de Educação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº INX 06/2026-SEMED; Fundamento legal: Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COM ÁREA TOTAL DOS LOTES QUE O COMPÕEM DE 677,85 M² (SEISCENTOS E SETENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO CENTRO EDUCACIONAL PROF. BENJAMIN CAVALCANTE – CEBEC, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE, em favor de CAUÊ BRUNO DE LIMA AGUIAR, inscrito no CPF sob o nº 092.432.603-40, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, com o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e valor global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026 da Secretaria de Educação, classificados sob os códigos da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 05 Secretaria de Educação. Unidade Orçamentária: 0502 Secretaria de Educação / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 122 0002 2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação / ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física / FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação (FME); Prazo de Locação: 12 (doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tianguá/CE, 02 de setembro de 2026

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOUROS, E FREEZER/ GELADEIRAS

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá-Ceará, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° 140820260-01-SETAS, Adesão Nº 01/2026-SETAS, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOUROS, E FREEZER/ GELADEIRAS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024-DIV, Em favor da empresa JP REFRIGERAÇÕES E INSTRALAÇÕES ELÉTRICAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ: 28.290.181/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco Mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° AD 01/2026-SETAS. Ratificado pela Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá/CE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO

A Secretaria do Trabalho e Assistência Socialdo Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 0309202601-SETAS, resultante da Adesão nº AD 01/2026-SETAS. OBJETO: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 07 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social.Unidades Orçamentárias: 0701 / 0702; 04 122 0002 2.055 Gestão e Manutenção da Secretaria do Trabalho e Assistência Social; 08 245 0008 2.070 - Bloco da Proteção Social Básica; 08 245 0008 2.071 - Bloco da Proteção Social de Média e Alta Complexidade (Mac); 08 243 0008 2.062 Manutenção do Conselho Tutelar; 08 244 0008 2.063 - Fortalecimento do Controle Social IGD SUAS e IGD PBF; 08 125 0008 2.064 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único; 08 422 0008 2.075 Manutenção do CRAM Centro de Referência da Mulher; e 08 244 0008 2.067 - Gestão de Benefícios Eventuais.. FONTE DE RECURSO: Transferências do Governo Municipal/Estadual e Federal. VALOR GLOBAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco Mil e seiscentos reais)). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: JP REFRIGERACOES E INSTALACOES ELETRICA EM GERAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF: 28.290.181/0001-57. ASSINA PELA CONTRATADA: JAY LENO PIRES TEIXEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS Secretária do Trabalho e Assistência Social. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 03 de setembro de 2026.

Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 50

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2410202502-SEMED, resultante da Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD04/2025-SEMED, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 02072401DIV e do Pregão Eletrônico nº PE06/2025-DIV. OBJETO DO ADITIVO: acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 50, correspondente a 100 (cem) metros lineares/dia de DISCIPLINADOR, SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA EM FERRO, TIPO GRADE, integrante da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CERIMONIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR UNITÁRIO: R$ 11,00 (onze reais). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.985.018,24 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil e dezoito reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 05, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Unidade Orçamentária 0502; 12.122.0002.2.014 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO ADITIVO: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, data final da vigência do contrato originário, na forma prorrogada pelo 1º Termo Aditivo. CONTRATADA: SK PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.795.971/0001-54. ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDO SAULO VASCONCELOS PONTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITANIA AGUIAR RAMOS, Secretária Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 04 de setembro de 2026.

EXTRATO DA PORTARIA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TIANGUÁ – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CSPAD - EXTRATO DA PORTARIA DO PROCESSO Nº 09.09.2026, REFERENTE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), EM FACE DO(A) SERVIDOR(A) S. G. C., PARA INVESTIGAÇÃO DA SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO(A) MENCIONADO (A) SERVIDOR(A), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PELAS NORMAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE – (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.558, DE 11 DE ABRIL DE 2023) O DIPLOMA LEGAL APLICÁVEL, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIANGUÁ-CE, 08 DE SETEMBRO DE 2026.