CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO No CHP02/2026-SESA. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo período de 23/09/2026 a 23/09/2027, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Nenê Plácido Tianguá-CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para o CREDENCIAMENTO Nº CHP02/2026-SESA, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE), COMPONENTES CIRÚRGICO E AMBULATORIAL, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ/CE, MEDIANTE REGULAÇÃO DO ACESSO, CONFORME REFERÊNCIA ASSISTENCIAL E LIMITE FINANCEIRO ESTABELECIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O Edital e o adendo poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 21 de setembro de 2026. Talia Farrapo de Souza Agente de Contratação.

Talia Farrapo de Souza

Agente de Contratação

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA 2,4 MG

A Senhora FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº. DP10/2026-SESA; Fundamento legal: Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações; Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA 2,4 MG, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3000568-83.2023.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO EVITAR O AGRAVAMENTO DO ESTADO CLÍNICO DA PACIENTE PORTADORA DE FIBROMIALGIA AGRAVADA PELA OBESIDADE, PARA A QUAL NÃO OBTEVE SUCESSO NO TRATAMENTO COM AS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS. Favorecido: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.752-694, endereço eletrônico gerencia@panoramamed.com.br, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos. Conforme descritivo a seguir: VALOR: R$ 30.634,56 (trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria solicitante, na seguinte classificação orçamentária: 0602 Fundo Municipal de Saúde, Dotação Orçamentária 10 122 0002 2.040 Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, Elemento de Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais, Fonte de Recurso 1500100200 Receita de Imposto e Transferência Saúde. O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme Declaração de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO emitida. Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso.

Tianguá/CE, 22 de setembro de 2026.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA

Contratação de pessoa jurídica, com vistas a viabilizar o manuseio, a operacionalização e a transmissão de dados relativos aos procedimentos licitatórios e às dispensas de licitação

O Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP05/2026-SEFIN, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica, com vistas a viabilizar o manuseio, a operacionalização e a transmissão de dados relativos aos procedimentos licitatórios e às dispensas de licitação, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, junto ao Sistema de Informação Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE/CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Tianguá, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 25 de setembro de 2026 AS 08H/ Término: 29 de setembro de 2026 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br , ou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Secretário Municipal de Finanças

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO No CHP02/2026-SESA. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo período de 23/09/2026 a 23/09/2027, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Nenê Plácido Tianguá-CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para o CREDENCIAMENTO Nº CHP02/2026-SESA, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE), COMPONENTES CIRÚRGICO E AMBULATORIAL, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ/CE, MEDIANTE REGULAÇÃO DO ACESSO, CONFORME REFERÊNCIA ASSISTENCIAL E LIMITE FINANCEIRO ESTABELECIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O Edital e o adendo poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 21 de setembro de 2026. Talia Farrapo de Souza Agente de Contratação.

Talia Farrapo de Souza

Agente de Contratação

CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL

A AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 27082601ASTT, resultante do edital do Credenciamento Nº CHP 01/2024-ASTT. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA RECEBIMENTO, ESTRUTURAÇÃO, PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS, COM O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES ARREMATADOS, OBJETIVANDO À ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E VEÍCULOS APREENDIDOS, DE INTERESSE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE ASTT DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. CONTRATADO: SR. CELSO ALVES CUNHA, CPF nº 476.348.474-53. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ASSINA PELO CONTRATADO: CELSO ALVES CUNHA. ASSINA PELO CONTRATANTE: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS Presidente da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. Tianguá-CE, 27 de agosto de 2026.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – LOTE II

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29052302SEMED, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2022-SEMED. OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LOTE II, Concorrência Pública nº 03/2023-SEMED, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objetivo é: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 300 (trezentos) dias do prazo de EXECUÇÃO dos serviços, que passará a vigorar a partir do dia 09 de setembro de 2026 até o dia 06 de julho de 2027, conforme demanda dos serviços. Signatários: JOSÉ ELIHU BASTOS LIRA Proprietário da Contratada / URITÂNIA AGUIAR RAMOS Secretária de Educação. Tianguá-Ce, 09 de setembro de 2026.

AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS

ESTADO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, SECRETARIA DE SAÚDE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202601 SESA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 08/2026-DIV. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE. CONTRATADA: KM OLIVEIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.655.687/0001-15. VALOR GLOBAL: R$ R$ 158.619,00 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais).

'd3RGÃO06UNIDADE ORÇAMENTÁRIA0602DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10 301 0007 2.042 Gestão e Manut. das Ações de Atenção Primária em Saúde.

10 122 0002 2.040 Gestão e Manutenção da Sec. de Saúde

10 302 0007 2.046 Gestão e Manut. da Atenção Especializada em Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa JurídicaFONTE DE RECURSOPróprio e Federal

VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2027. Signatários: Sra. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - Secretária Municipal de Saúde | Sr. KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Representante da contratada. Tianguá CE, em 18 de setembro de 2026.

ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 1912202501SESA, MEDIANTE ACRÉSCIMO DE VALOR DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1912202501SESA

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 07.735.178/0001-20.CONTRATADA:SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ Nº 60.975.737/0001-51.ORIGEM:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX 07/2025-SESA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGOS 124, INCISO I, ALÍNEA "B", E 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.OBJETO:ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 1912202501SESA, MEDIANTE ACRÉSCIMO DE VALOR DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO NO ÂMBITO DA MÉDIA COMPLEXIDADE.VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO:R$ 38.444.005,08 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CINCO REAIS E OITO CENTAVOS).VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 3,901779% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO.VALOR GLOBAL ATUALIZADO:R$ 45.684.739,70 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:'d3RGÃO 06; UO 0602; DOTAÇÃO 10 302 0007 2.046; ELEMENTO 3.3.50.43.00; SUBELEMENTO 3.3.50.43.04; FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.VIGÊNCIA:PERMANECE INALTERADA, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 19 DE DEZEMBRO DE 2030.SIGNATÁRIOS:FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CONTRATANTE) E JUSTINO SCATOLIN SUPERINTENDENTE DAS SEDES CAMILIANAS (CONTRATADA).DATA:TIANGUÁ/CE, 25 DE JUNHO DE 2026.

ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 1912202501SESA, MEDIANTE ACRÉSCIMO DE VALOR DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE ALYNE – PARTO E NASCIMENTO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1912202501SESA

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 07.735.178/0001-20.CONTRATADA:SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ Nº 60.975.737/0001-51.ORIGEM:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX 07/2025-SESA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGOS 124, INCISO I, ALÍNEA "B", E 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; PORTARIA GM/MS Nº 8.454, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025; PROPOSTA DE INCREMENTO MAC Nº 36000712094202500.OBJETO:ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 1912202501SESA, MEDIANTE ACRÉSCIMO DE VALOR DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE ALYNE PARTO E NASCIMENTO DE BAIXO RISCO, COM BASE NA PROPOSTA DE INCREMENTO MAC Nº 36000712094202500 E NA PORTARIA GM/MS Nº 8.454, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO:R$ 38.444.005,08 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CINCO REAIS E OITO CENTAVOS).VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 3,38154156% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO.VALOR GLOBAL ATUALIZADO:R$ 46.984.739,70 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:'d3RGÃO 06; UO 0602; DOTAÇÃO 10 302 0007 2.046; ELEMENTO 3.3.50.43.00; SUBELEMENTO 3.3.50.43.04; FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.VIGÊNCIA:PERMANECE INALTERADA, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 19 DE DEZEMBRO DE 2030.SIGNATÁRIOS:FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CONTRATANTE) E JUSTINO SCATOLIN SUPERINTENDENTE DAS SEDES CAMILIANAS (CONTRATADA).DATA:TIANGUÁ/CE, 26 DE JUNHO DE 2026.

Remoção da servidora pública municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026

Em atenção ao Ofício N° 163/2026-SEADM, de 27 de julho de 2026, que solicita a remoção, da servidora pública municipal, a Sra. REJANE LINO CARDOSO, matrícula funcional N° 62828, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a fim de que possa assumir suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá,

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 416/2026, de 07 de agosto de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da Cessão Funcional.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal da Administração e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da Cessão Funcional à Secretaria Municipal de Educação, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 14 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Remoção do servidor público municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026

Em atenção ao Ofício N° 164/2026-SEADM, de 27 de julho de 2026, que solicita a remoção, do servidor público municipal, o Sr. ANTONIO MAURICIO TIAGO DA CRUZ, matrícula funcional N° 62844, ocupante de cargo efetivo de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a fim de que possa assumir suas funções na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, com fundamento no Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá,

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 416/2026, de 07 de agosto de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da Cessão Funcional.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal da Administração e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da Cessão Funcional à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 14 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Remoção do servidor público municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026

Em atenção ao Ofício N° 812/2026-GAB/SMS, de 29 de julho de 2026, que solicita a remoção, do servidor público municipal, o Sr. DENNIS HENRIQUE TORRES GALENO, matrícula funcional N° 7403, ocupante de cargo efetivo de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, a fim de que possa assumir suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá,

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 416/2026, de 07 de agosto de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da Cessão Funcional.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da Cessão Funcional à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 14 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Remoção do servidor público municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026

Em atenção ao Ofício N° 839/2026-GAB/SMS, de 06 de julho de 2026, que solicita a remoção, do servidor público municipal, o Sr. JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula funcional N° 5654, ocupante de cargo efetivo de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que possa assumir suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá,

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 421/2026, de 07 de agosto de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da Cessão Funcional.

Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da Cessão Funcional à Secretaria Municipal de Educação, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 14 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL