SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE CONVOCAÇÃO: CP Nº 01/2022-DIV /2022
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DA SEINFRA E DA SINAPI.
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ –
DIVERSAS SECRETARIAS –
CP Nº 01/2022-DIV –
AVISO DE CONVOCAÇÃO –
EMPATE FICTO. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa que houve empate ficto no lote II no certame, que trata da Concorrência Pública n° 01/2022-DIV –
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DA SEINFRA E DA SINAPI (VIGENTES NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI) PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, POR DEMANDA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPO DE TIANGUÁ-CE. A licitante COPA ENGENHARIA LTDA encontra-se classificada em 1º lugar com percentual de desconto de 13,30% para Lote II. Destarte, convocamos a licitante B V BOA VISTA CONSTRUCOES EIRELI, classificada em 2º lugar, com o percentual de desconto de 13,00%, para apresentar nova proposta readequada, até o dia 22/07/2022, tendo em vista o empate ficto ocorrido no aludido certame e a referida empresa estar devidamente enquadrada nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Tianguá-CE, 20 de julho de 2022. Deid Junior do Nascimento –
Presidente da Comissão de Licitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 08022204SEINFRA/2022
AQUISIÇÕES DE CARRADAS DE PIÇARRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Tianguá/CE torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 08022204SEINFRA, firmado com empresa AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –
ME, decorrente PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021-SEINFRA, cujo objeto é os AQUISIÇÕES DE CARRADAS DE PIÇARRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, para aditar 24,24% da quantidade do “
ITEM 01 –
AMPLA PARTICIPAÇÃO”
e “
ITEM 02 –
COTA ME EPP E MEI”
, O valor global do contrato passará de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para R$ 85.725,60 (oitenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais sessenta centavos). O valor total acrescido no contrato foi de R$ 16.725,60 (dezesseis mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Quantidade de carradas de piçarra acrescidas: 3.636 (três mil seiscentos e trinta e seis). Signatários: Rafael Araújo Avila Gois –
Proprietário da Contratada / JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO, Secretário de Infraestrutura. Tianguá/CE, 04 de julho de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 18072205SESA/2022
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO TUCUNS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PINDOGUABA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 18072205SESA, Cujo OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO TUCUNS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PINDOGUABA, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. Dispensa de Licitação nº 04/2022-SESA. FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS, inscrita no CNPJ N° 23.468.093/0001-89. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo um valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). DOTAÇÃO: 0602 10 301 0181 2.047 –
Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 –
Outros serv. de Terceira Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprios, Estadual e Federal. VIGÊNCIA 12 (Doze) meses. LOCATÁRIO: Rejarley Vieira de Lima, Secretário de Saúde. Tianguá-Ceará, 14 de Outubro de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 20072201SEMED/2022
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 20072201SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
03 0301 04 122 0007 2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. Recurso. Próprio
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP
ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
VALOR GLOBAL: R$ 59.494,25 (cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos)
Tianguá-CE, 20 de Julho de 2022
ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 20072202SEMED/2022
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 20072202SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
05 0501 12 361 0007 2.016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. 0503.12.361.0221.2.030 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental – 0503.12.365.0221.2.035 – Desenvolvimento da Educação Infantil - 0503.12.366.0221.2.037 – Desenvolvimento da Educação de Jovens e adultos - 0503.12.365.0222.2.036 – Valorização do Magistério Educação Infantil - Elemento de despesas – 33.90.30.00 - Material de Consumo – FUNDEB 30%. Recurso. Próprio
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
ASSINA PELO CONTRATADO: Davi Fernandes Soares
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
VALOR GLOBAL: R$ 1.978,46 (um mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos)
Tianguá-CE, 20 de Julho de 2022
ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 20072203SEMED/2022
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 20072203SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
05 0501 12 361 0007 2.016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. 0503.12.361.0221.2.030 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental – 0503.12.365.0221.2.035 – Desenvolvimento da Educação Infantil - 0503.12.366.0221.2.037 – Desenvolvimento da Educação de Jovens e adultos - 0503.12.365.0222.2.036 – Valorização do Magistério Educação Infantil - Elemento de despesas – 33.90.30.00 - Material de Consumo – FUNDEB 30%. Recurso. Próprio
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: EGR COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME
ASSINA PELO CONTRATADO: GABRIEL MANSUETO ROCHA NETO
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
VALOR GLOBAL: R$ 70.031,46 (setenta mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos)
Tianguá-CE, 20 de Julho de 2022
ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 23022204SEINFRA/2022
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 23022204SEINFRA, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEINFRA, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, CONFORME PT 1071839/2020 (CV 902390), celebrado entre o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa R.A CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ N° 13.772.961/0001-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por mais por mais 90 (noventa) dias do prazo de EXECUÇÃO dos serviços, que passará a vigorar a partir do dia 30 de maio de 2022 até 28 de agosto de 2022, conforme demanda dos serviços. Signatários: ADRIANO ARAUJO FREIRE – Proprietário da Contratada e JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. Tianguá-CE, 30 de maio de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 23022204SEINFRA/2022
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: Contratante:Município de Tianguá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratada:R.A CONSTRUTORA LTDA-ME, neste ato representado pelo Sr. ADRIANO ARAUJO FREIRE.Fundamentação: Art. 65, Inciso II, Alínea “
d”
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Contrato: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, CONFORME PT 1071839/2020 (CV 902390).Objeto do Aditivo: Constitui objeto deste termo de aditivo, nas mesmas condições contratuais, a correção da Planilha Orçamentária do Contrato N° 23022204SEINFRA. Valor do Contrato Aditivado: Fica mantido o valor contratado. Jucieudes Silva de Carvalho - Secretário de Infraestrutura. Tianguá - CE, 04 de Julho de 2022.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 42/2022
IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022.IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº. 120/2022, que estabeleceu como dos salários mínimos nacionais, o piso das categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
CONSIDERANDO a parecer técnico da Secretaria de Finanças do Município, e da Procuradoria Geral do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica implantado no Município de Tianguá, o piso salarial das Categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, correspondente a 02 (dois) salários mínimos, a partir do mês de julho de 2022.Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
Tianguá-CE, 20 de julho de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
