Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE CONCORRÊNCIA: 03/2022-SEMED/2022

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE SEIS SALAS DE AULA NA VILA DO DISTRITO DE ARAPÁ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 03/2022-SEMED. A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 24 de agosto de 2022, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Bairro Nenê Plácido – Tianguá-CE, documentação de habilitação e proposta de preços para a Concorrência Pública no 03/2022-SEMED – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE SEIS SALAS DE AULA NA VILA DO DISTRITO DE ARAPÁ. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis, e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/ . Tianguá-CE, 21 de julho de 2022. Deid Júnior do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 14012208SEADM/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE 20 LITROS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – EXTRATO DO 1º(primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14012208SEADM, RESULTANTE do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 31/2021-DIV, cujo objeto é a sub-rogação do Contrato Nº 14012208SEADM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE 20 LITROS DESTINADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE , constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, firmado originalmente pela SUB-ROGANTE, para a SUB-ROGADA, à AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, a partir da assinatura deste Termo Aditivo no que se refere à responsabilidade da FORNECIMENTO DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E AQUISIÇÃO DE VASILHAMES DE 20 LITROS. VALOR: R$ 3.693,70 (Três mil seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos); Signatários: NATÁLIA FÉLIX DA FROTA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO (SUB-ROGANTE), CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - ASTT (SUB-ROGADA); ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA - R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Tianguá/CE, 23 de Maio de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 21062204SEUMA/2022

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 21062204SEUMA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 03/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

14 1401 18 122 0007 2.107 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo / 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes. Fonte de Recurso: Próprios

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022. CONTRATADA: A F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E DE INFORMATICA – ME

ASSINA PELO CONTRATADO: ARY FREITAS PEREIRA

ASSINA PELO CONTRATANTE: JÁRIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)Tianguá-CE, 21 de JUNHO de 2022.

JÁRIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 22072201SECULT/2022

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

A SECRETARIA DE CULTURA, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 22072201SECULT, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

CULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01 13.122.0007.2.097 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura- Elemento de despesas – 33.90.30.00 - Material de Consumo. Recurso. Próprio

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP

ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

VALOR GLOBAL: R$ 340,84 (trezentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)

Tianguá-CE, 22 de Julho de 2022

MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 22072202SECULT/2022

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

A SECRETARIA DE CULTURA, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 22072202SECULT, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

CULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01 13.122.0007.2.097 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura- Elemento de despesas – 33.90.30.00 - Material de Consumo. Recurso. Próprio

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: EGR COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME

ASSINA PELO CONTRATADO: GABRIEL MANSUETO ROCHA NETO

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

VALOR GLOBAL: R$ 666,24 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

Tianguá-CE, 22 de Julho de 2022

MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 22072203SECULT/2022

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

A SECRETARIA DE CULTURA, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 22072203SECULT, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 02/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

CULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01 13.122.0007.2.097 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura- Elemento de despesas – 33.90.30.00 - Material de Consumo. Recurso. Próprio

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONTRATADA: JESSICA BARCELOS VIANA◊ME

ASSINA PELO CONTRATADO: Jessica Barcelos Viana

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

VALOR GLOBAL R$ 7.313,27 (sete mil trezentos e treze reais e vinte e sete centavos)

Tianguá-CE, 22 de Julho de 2022

MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 30032201SEADM/2022

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EPIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – EXTRATO DO 1º(primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30032201SEADM, RESULTANTE do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 04/2021-DIV, cujo objeto é a sub-rogação do Contrato Nº 30032201SEADM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EPI’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, firmado originalmente pela SUB-ROGANTE, para a SUB-ROGADA, à AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes, a partir da assinatura deste Termo Aditivo no que se refere à responsabilidade da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EPI’S. VALOR: R$ 1.988,55 (Hum mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); Signatários: NATÁLIA FÉLIX DA FROTA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO (SUB-ROGANTE), CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - ASTT (SUB-ROGADA); ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA - R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Tianguá/CE, 23 de Maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 43/2022

DECRETA FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO DE 2022, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 43/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022.

DECRETA FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO DE 2022, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº161/95, de 13 de junho de 1995.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Feriado Civil Municipal o dia 26 de julho de 2022 (Terça-Feira), dia de Senhora Sant’Ana, padroeira do Município de Tianguá-Ceará.

Parágrafo Único – Estão excluídos da declaração trata o caput deste artigo os expedientes dos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: Controle e Fiscalização do Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Guarda Civil Municipal (GCM), Limpeza Pública, Vigilância Pública e de Saúde, Comitê de Contingenciamento de Fiscalização do COVID-19, bem como, os que funcionem em Regime de Plantões como Hospitais, Unidade de Acolhimento de Infantil, Residência Inclusiva, e Socorros de Urgência (Resgate e UPA).

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 22 de julho de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 44/2022

DECRETA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO O USO DE COPOS DE VIDRO, NAS DEPENDÊNCIAS E IMEDIAÇÕES DO POLO DE LAZER RÉGIS DINIZ NOS DIAS 28, 29, 30

DECRETO Nº 44/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022.

DECRETA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS – ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS – EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO O USO DE COPOS DE VIDRO, NAS DEPENDÊNCIAS E IMEDIAÇÕES DO POLO DE LAZER RÉGIS DINIZ NOS DIAS 28, 29, 30 E 31, DIAS DE SHOWS E COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município, etc.

CONSIDERANDO os riscos envolvendo a comercialização de bebidas – alcoólicas e não alcoólicas – em recipientes de vidro, bem como o uso de copos de vidro, por se tratar de material cortante, os quais podem incorrer em situação de perigos e ameaça à integridade física, tanto dos munícipes e familiares em visitas, quanto dos turistas frequentadores do Município.

DECRETA:

Art. 1º - A PROIBIÇÃO de comercialização e circulação de bebidas – alcoólicas e não alcoólicas – em recipientes de vidro, assim como o uso de copos de vidro, nas proximidades e redondezas do Polo de Lazer Régis Diniz no Município de Tianguá-CE, nos dias de comemoração dos 132 anos de emancipação política do Município, das 00h01min do dia 28 de julho de 2022 às 00h00min do dia 31 de julho de 2022.

Parágrafo Único – Correm sob normalidade de comercialização os bares que se encontrarem localizados nos camarotes privados, por se tratar de ambiente fechado e sob regra de concessão de espaço público já previstas anteriormente em disposições edilícias e contratuais. Ficando vedada a saída de recipientes desta natureza destes espaços.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 22 de julho de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: LAC 560/2022

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura - Bovinocultura - Suinocultura localizada no município de Tianguá.

JOSE BENTO PEREIRA – LAC 560/2022

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá - SEUMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura - Bovinocultura - Suinocultura localizada no município de Tianguá, no(a) Sítio Cipo, s/nº - Zona Rural.