OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

11 1101 04 122 0007 2.092 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 – Material de Consumo – FONTE DE RECURSO: Próprio

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: EGR COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME

ASSINA PELO CONTRATADO: GABRIEL MANSUETO ROCHA NETO

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA

VALOR GLOBAL: R$ 1.207,26 (um mil duzentos e sete reais e vinte e seis centavos)

Tianguá-CE, 01 de Setembro de 2022

MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA

SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

11 1101 04 122 0007 2.092 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 – Material de Consumo – FONTE DE RECURSO: Próprio

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP

ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA

VALOR GLOBAL: R$ 384,29 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

Tianguá-CE, 01 de Setembro de 2022

MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA

SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ADESÃO DO MUNICÍPIO AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO CEARÁ (DCRC).

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CEARÁ, no uso de suas atribuições, considerando o artigo 1º, § 1º, os incisos I, IV e parágrafo único do artigo 11 da Lei. nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; considerando que o Sistema Municipal de Educação não é regulamentado em lei própria; considerando que o Conselho Municipal de Educação criado pela Lei nº 003/2008 de 13 de maio de 2008 não é normativo; considerando a Resolução Nº 474/2018 que fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular Referencial do Ceará, resolve:

Art 1º Reiterar que o Conselho Estadual de Educação do Ceará autoriza, credencia e recredencia os estabelecimentos de ensino integrantes da rede municipal de Tianguá, bem como reconhece as etapas e modalidades ofertadas respectivamente por cada instituição, até que o Sistema Municipal de Ensino seja regulamentado em lei específica.

Art 2º Asseverar que o município aderiu ao Documento Referencial Curricular do Estado do Ceará (DCRC) normatizado pela Resolução Nº 474/2018 (CEE).

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tianguá/CE, de 02 de setembro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tianguá no ano de 2016, conforme o item 1.8 do edital, tem validade de 02(dois) anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade municipal competente e sendo ato discricionário da administração pública a escolha do momento para dar posse aos aprovados(as).

CONSIDERANDO a realocação de funcionários e a necessidade da Prefeitura Municipal de Tianguá em convocar mais profissionais para suprir carências do seu quadro.

CONSIDERANDO os precedentes nos autos MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.813- DF (2016/0232134-0) do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu “A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da Administração pública podem justificar a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas no edital do concurso.”.

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público atestado no Oficio nº 567/2021-RH/SME DE 09 de novembro de 2021.

CONSIDERANDO que a execução de recursos da educação dos 70% do NOVO FUNDEB no exercício de 2021, obteve saldo positivo, tendo inclusive sido empenhado o saldo para fins de rateio.RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionado(a) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovados no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Através da presente portaria, nesse momento, serão convocados (as) o total de 19 (dezenove) candidatos (as), para os cargos listados abaixo, ressaltando que os nomes dos candidatos (as) convocados (as) estão presentes no Anexos I e seguirão a ordem de classificação no concurso: CÓDIGOCARGOQUANTIDADE001BOMBEIRO HIDRÁULICO01004ELETRICISTA 01006PEDREIRO01009AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS03013PORTEIRO-PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD)01029AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE01044AGENTE ADMINISTRATIVO01068ARQUITETO01069ASSISTENTE SOCIAL02071AUDITOR DE OBRAS DE ENGENHARIA01072AUDITOR DE TRIBUTOS01081FARMACEUTICO01087MÉDICO PSF01090ODONTOLOGO 01091PEDAGOGO01095VETERINARIO01Art. 3º – Os candidatos (as) mencionados (as), no Anexo I, ficam convocados (as) a comparecer a Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá, à Avenida Moisés Moita, nº 785, Bairro Neném Plácido, pelo período de 07 (sete) dias úteis, de acordo com o Edital 01/2016, capítulo 11 item (DO PROVIMENTO E DA INVESTIDURA DOS CARGOS), onde passarão por avaliação médica, física e psicológica, bem como assinar o respectivo TERMO DE POSSE.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 02 DE SETEMBRO DE 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CÓDIGO 001 –BOMBEIRO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01SEBASTIÃO ARAUJO DE MELO0636,0025/06/1974001

CÓDIGO 004 –ELETRISCISTA

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01JAYLLENO PIRES TEXEIRA27437,0015/12/1970004

CÓDIGO 006 –PEDREIRO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD02JOZIEL ARAUJO DA SILVA32736,0002/05/1988006

CÓDIGO 009 –AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD70RAIMUNDA MENEZES DOURADO152531,0026/07/197900971ANA GESSIKA DA SILVA174730,0023/07/199200972JOZIELMA CARNEIRO PARENTES104930,0005/10/1987009CÓDIGO 013 – PORTEIRO(PCD)

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA324524,0025/12/1979013

CÓDIGO 029 – AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – SECRETARIA DE SAUDE

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD03ANA MARIA DA SILVEIRA DA SILVA386135,0026/09/1991029

CÓDIGO 044 AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE SAUDE

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD32ROMILDO DE PINHO FONTENELE RODRIGUES401140,0002/07/1997044

CÓDIGO 068 –ARQUITETO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01CAIO CESAR BARROSO GONÇALVES 799159,0012/03/1985068

CÓDIGO 069 – ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD22ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO816156,0008/02/199106923ELISSANDRA MARTINS MARRCOS RIBEIRO839356,0015/04/1978069

CÓDIGO 071 –AUDITOR DE OBRA DE ENGENHARIA

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01LEONARDO WILTON NUNES DE CARVALHO853661,0014/07/1980071

CÓDIGO 072 –AUDITOR DE TRIBUTOS

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01TARCIANA BRITO DE LIMA871559,0015/05/1993072

CÓDIGO 081 –FARMACEUTICO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD03EMERSON ARAGÃO ALMEIDA996046,0017/06/1989081

CÓDIGO 087 –MÉDICO PSF

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD11HEITOR CARLOS DOMINGUES MARTINS1022346,0026/04/1992087

CÓDIGO 090 – ODONTOLOGO - SECRETARIA DE SAUDE

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD21BRUNA MOUZINHO MAGALHÃES1049451,0030/03/1996090

CÓDIGO 091 –PEDAGOGO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01LUCIVANDO RIBEIRO MARTINS1055456,0019/05/1987091CÓDIGO 095 –VETERINARIO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01LUCAS JOSE MENDES DOS SANTOS1071145,0024/04/1993095