OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0901 20 122 0007 2.083 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprio.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: WANDERSON GONCALVEZ ARRUDA ME
ASSINA PELO CONTRATADO: WANDERSON GONCALVEZ ARRUDA
ASSINA PELO CONTRATANTE: CÁSSIA DE SÁ SOBRINHO
VALOR GLOBAL: R$ 16.180,00 (Dezesseis mil cento e oitenta reais)
Tianguá - CE, 11 de OUTUBRO 2022.
CÁSSIA DE SÁ SOBRINHO
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE
OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0901 20 122 0007 2.083 – Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprio.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP
ASSINA PELO CONTRATADO: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE
ASSINA PELO CONTRATANTE: CÁSSIA DE SÁ SOBRINHO
VALOR GLOBAL: R$ 39.636,00 (Trinta e nove mil seiscentos e trinta e seis reais)
Tianguá - CE, 11 de OUTUBRO 2022.
CÁSSIA DE SÁ SOBRINHO
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL ALCALINO), COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02 0201 04 122 0007 2.003 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 – Material de Consumo – FONTE DE RECURSO: Próprio
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022. CONTRATADA: JONNY SHALON QUEIROZ PROVOSTE
ASSINA PELO CONTRATADO: Jonny Shalon Queiroz Provoste
ASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NOGUEIRA BOTO
VALOR GLOBAL: R$ 920,85 (novecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos)Tianguá-CE, 14 de OUTUBRO de 2022
FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NOGUEIRA BOTO
CHEFE DE GABINETE
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES DE COMANDANTE DO GCM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial o disposto no artigo 81, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Municipal nº 1445/2022, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a Autarquia de Segurança, Transito e Transporte do Município de Tianguá,
D E C R E T A:
Art. 1º O Comandante da Guarda Civil Municipal de Tianguá, vinculada a Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transporte de Tianguá serão nomeados pelo Chefe da Autarquia Municipal após a realização da eleição e formação da lista tríplice, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1445/2022 e suas alterações, que, e as normas deste Decreto.
Art. 2º Para fins de dar publicidade ao ato, bem como o conhecimento dos Guardas Civis Municipais, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil publicará no Diário Oficial do Município, um Edital, contendo listagem prévia dos (as) agentes que atualmente preencham os requisitos formais, quais sejam:
I - mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal;
II - classificação de, no mínimo, bom comportamento;
III - possuir certificado de conclusão de Ensino Superior.
'a7 1º Após a publicação de que trata o caput deste artigo será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, de modo a possibilitar que eventuais guardas civis municipais que não constam na listagem prévia, e tenham o interesse, possam regularizar sua situação cadastral perante ao Departamento de Administração e Planejamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e se habilitar ao pleito.
'a7 2º Após o prazo previsto no §1º, fica vedada a inclusão de qualquer outro nome na referida listagem.
Art. 3º Cumpridas as etapas acima, os (as) agentes interessados (as), deverão manifestar sua intenção de participarem do pleito, realizando sua inscrição em formulário próprio disponível na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, em 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil subsequente ao prazo disposto no §1º do art. 2º deste Decreto.
Parágrafo único. Decorrido o prazo acima para inscrição dos interessados a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, procederá à publicação da listagem final dos candidatos habilitados no Jornal Oficial Digital do Município de Tianguá.
Art. 4º Após as providências retro elencadas, deverá ocorrer o pleito em até 10 (dez) dias, em duas datas, em período e horário, das 14:00hs às 22:00hs a serem designadas pela Comissão Eleição e Fiscalização, previamente publicada no Jornal Oficial Digital do Município de Tianguá, com realização junto à sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Art. 5º É facultado a todos (as) os (as) Guardas Civis Municipais em atividade o exercício do direito ao voto, elegendo 2 (dois) nomes constantes da lista dos candidatos habilitados, sendo que os 3 (três) mais votados, serão indicados ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º Para transparência na realização da eleição e formação da lista tríplice será constituída Comissão de Eleição e Fiscalização a ser composta pelos seguintes membros:
I – Representante dos servidores da autarquia, o mais antigo da carreira e mais velho;
II – Presidente da ASTT, ou algum membro por ele designado.
III – Membro do Executivo do Gabinete do Prefeito.
'a7 1º A Comissão eleitoral poderá expedir resolução própria a fim de complementar o presente ato, quanto a cédula, urna, meio eletrônico, nomeação de fiscais do pleito, ou modo de confecção destas.
'a7 2º Apurado o resultado das eleições dos interessados que comporão a lista tríplice, pela comissão eleitoral preceituada no art. 6º este deverá ser divulgado no Diário Oficial Digital do Município de Tianguá, e posteriormente o Presidente da Autarquia de Segurança Transito e Transporte, realizará a livre escolha e nomeação através de Portaria a nomeação do Comandante e Subcomandante interinos da Guarda Civil Municipal de Tianguá.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Centro Administrativo de Tianguá, em 11 de outubro de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, do SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - STT, Tianguá-CE, integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Centro Administrativo de Tianguá, em 14 de outubro de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
ESTE DECRETO DEFINE A MISSÃO, A VISÃO E OS VALORES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.
DECRETA:
Art. 1°- Este Decreto define a Missão, a Visão e os Valores Administrativos do Município de Tianguá e dá outras providências na forma abaixo.
MISSÃO:
Administrar com excelência os recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania.
VISÃO:
Ser referência em gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares para se viver.
VALORES:
Amor, Respeito e Ética.
Art. 2º A missão, a visão e os valores do município integram a política administrativa devendo ser destacados nos órgão municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, 14 de outubro de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
EXONERAR COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHERES – CRAM, DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002; Lei nº 853/14, de 11/12/2014 e Lei 1080/17 de 11/12/17, com suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar CLEIDIANE FROTA DA SILVA, portadora do RG N°: 2008137751-1 e CPF N° 066.459.533-21, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – CRAM, símbolo DAS-II, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de Tianguá
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, registre-se e publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 07 de outubro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
EXONERAR ASSESSOR
ADMINISTRATIVO.
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 751/13, de 10/05/2013, Lei Municipal 764/13, de 08/08/2013 e da Lei Municipal 1063/17, de 23/10/2017, com suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar BRUNA DA SILVA FERNANDES, portadora do RG N° 2007268468-7 SSP/CE, CPF: 051.781.353-00, de exercer as funções do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo DAS - II, cargo de provimento em comissão integrante do Gabinete do Prefeito do município de Tianguá.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 07 de outubro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEAR COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHERES – CRAM, DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002; Lei nº 853/14, de 11/12/2014 e Lei 1080/17 de 11/12/17, com suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear BRUNA DA SILVA FERNANDES, portadora do RG N° 2007268468-7 SSP/CE, CPF: 051.781.353-00, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – CRAM, símbolo DAS-II, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do município de Tianguá
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, registre-se e publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 10 de outubro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
EXONERAR SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS.
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 787/2013, de 20/11/2013, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar ANA KAROLINE RAMOS FARRAPO, portadora do RG n° 2003098039038 SSP/CE, CPF: 052.113.353-09, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS, símbolo DNI - I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Tianguá.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 14 de outubro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
NOMEAR COORDENADORA DO PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE MARIO FROTA E MARIA ANICE – PAMMA.
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002; Lei nº 853/14, de 11/12/2014 e Lei 1080/17 de 11/12/17, com suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA KAROLINE RAMOS FARRAPO, portadora do RG n° 2003098039038 SSP/CE, CPF: 052.113.353-09, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE MARIO FROTA E MARIA ANICE – PAMMA, símbolo DAS-I, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional da Secretária do Trabalho e Assistência Social, do município de Tianguá.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, registre-se e publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 14 de outubro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
