Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 65/2022, de 23 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO, contudo, que o fechamento parcial das repartições públicas municipais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estão sujeitos nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - O art. 1° do Decreto n° 65/2022, de 23 de novembro de 2022, que “Fica estabelecido, em caráter excepcional, que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Tianguá será. ” passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - Ficam acrescidos os incisos III, VI e V ao art. 1° do Decreto n° 65/2022, de 23 de novembro de 2022, com a seguinte redação:

III - expediente das 08h00 às 10h quando o jogo iniciar às 11h;

IV - expediente das 08h00 às 11h quando o jogo iniciar às 12h;

V - expediente das 08h000 às 13h00 quando o jogo iniciar às 15h.”

Art. 2º - Mantém-se as exceções contidas no Decreto 65/2022 de 23 de novembro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Centro Administrativo de Tianguá, em 08 de dezembro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá