NOMEAR O GUARDA CIVIL MUNICIPAL ANTÔNIO DELÂNIO FERREIRA DE SOUSA MATRÍCULA Nº 7661 PARA CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GCM.

CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022, com suas alterações, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear ANTÔNIO DELÂNIO FERREIRA DE SOUSA MATRÍCULA Nº 7661, portador do RG nº 2002099056779 - SSP/CE, CPF: 018.131.313-84, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GCM, cargo de provimento em comissão integrante da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 09 de dezembro de 2022.

CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO

PRESIDENTE DA ASTT

DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREF. JOÃO NUNES DE MENEZES, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.481/2022 de 30/05/2022.

RESOLVO:

Art. 1º - Designar a Sra. CRISTIANE MOITA LOURENÇO, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob nº 828.705.003-00, portadora do RG Nº 2839461/94 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR do CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREF. JOÃO NUNES DE MENEZES, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que altera a tabela dos cargos comissionados da Secretaria de Educação - Anexo VII, da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Fica determinado que o (a) docente acima mencionado (a), designado (a) para exercer as funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional além do que lhe é contemplado por vínculo e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, baseada nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.481/2022 de 30/05/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 07 de dezembro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERAR SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal, da Lei Municipal nº 337/2002, de 11/11/2002 e Lei nº 804/14, de 20/03/2014, e a Lei nº 995/16, de 28 de junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar francisco renato lima de paula, matrícula nº 7668, RG 2002019095454 e CPF 022.049.563-76, das Função Gratificada de Supervisor de Equipe da Guarda Municipal de Tianguá, cargo de provimento em comissão de acordo com a Lei nº 995/16, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 09 de dezembro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO a portaria nº 234/2022 de 19 de setembro de 2022 e a portaria nº. 238/2022 de 29 de setembro de 2022, as quais convocaram os aprovados dentro do número de vagas do Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá.

CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do Concurso Público.

CONSIDERANDO que os(as) candidatos(as) classificados(as) e nomeados(as) abaixo, apresentaram os documentos pessoais necessários, bem como atestados de saúde física e mental.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovados(as) no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Através da presente portaria, nesse momento, serão nomeados (as) o total de 72 (setenta e dois) candidatos (as), para os cargos listados abaixo, ressaltando que os nomes dos candidatos (as) nomeados(as) estão presentes no Anexos I e seguirão a ordem de classificação no concurso:

CÓDIGOCARGOQUANTIDADE004ELETRICISTA01007VIGIA02010MOTORISTA CATEGORIA B ASSISTÊNCIA SOCIAL/SAÚDE05013PORTEIRO13044AGENTE ADMINISTRATIVO05045AGENTE DE COMBATE DE EDEMIAS03046AGENTE DE TRÂNSITO/MASCULINO01047AGENTE DE TRÂNSITO/FEMENINO04052FISCAL DE OBRA02054GUARDA CIVIL05055MONITOR DE TRANSPORTE14056ORIENTADOR SOCIAL05057SECRETARIO ESCOLAR05064TECNICO DE INFORMATICA02067TECNICO EM TURISMO01078ENFERMEIRO DO TRABALHO01090ODONTOLOGO03Art. 3° - Expeça-se os termos e posse, que após assinados em solenidade designada para o dia 20/12/2022, às 08h00 da manhã, no Auditório da Prefeitura Municipal de Tianguá, devem ser distribuídos as respectivas secretarias para devida lotação dos concursados e entrada dos mesmos em EXERCÍCIO nos referidos cargos.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor após sua publicação.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 15 de dezembro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CÓDIGO 004 – ELETRICISTA

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD02FRANCISCO PAULO DA SILVA27436,0024/10/1977004CÓDIGO 007 – VIGIA

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD40SILAS DA COSTA AGUIAR56538,0008/07/199600742VICTOR FERREIRA CARLOS47938,0004/03/1999007

CÓDIGO 010 – MOTORISTA / CATEGORIA B (ASSISTÊNCIA SOCIAL/SAÚDE)

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD16JOSE RENATO FELICIO LINHARES258333,0022/2/198801018JOAO HUMBERTO VASCONCELOS BOTO255333,0018/6/199601019MARCIO VINICIUS MATOS CABRAL261532,0016/1/198801022ANTONIO JORGE DA SILVA DOS SANTOS230932,0018/6/198901024ANTONIO FLAVIO PONTE JUNIOR220232,008/3/1961010

CÓDIGO 013 – PORTEIRO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD15ANTONIO VICTOR LUCIO DE SOUZA MESQUITA293515,0028/11/199701316DAVID EMANUEL NASCIMENTO BARRETO334616,0025/4/198101317VALFRAN JOSE DE OLIVEIRA306217,007/4/199101318ANA PAULA DA SIVA PASSOS324718,0031/7/199201321ALEX NILSON DE AGUIAR329121,0016/9/198101322ROSIANE DE ALMEIDA PORTELA310722,0022/12/199201323FRANCISCO ELCIO CARVALHO FERREIRA297823,007/9/199601326VALMIR SANTOS DA SILVA328826,0019/2/198901327DIOGENES FELISMINO DA SILVA311727,007/8/199301329OTAVIO EVANDRO CUNHA314529,0020/6/197901330RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SULVA305736,0010/04/199101332JOSE SOUZA BEZERRA327132,0020/12/199701333IVANILDO CUNHA336033,0030/9/1987013CÓDIGO 044 – AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD34VIVIANE ROCHA ARAUJO PIERRE401540,003/3/198304435FRANCISCO GLEICIANO SALES DA COSTA497140,0010/11/198604436JOAO BATISTA AGUIAR MUNIZ455640,0024/6/199604444SUELLE LEMOS LIMA561839,0023/3/199304445RAQUEL TERCEIRO CLARINDO441639,0029/10/1996044CÓDIGO 045 –AGENTE DE COMBATE ÁS EDEMIAS

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD13JOSÉ GLEIDBERG SOUSA MENEZES582237,0013/05/198804514MATEUS LIMA AGUIAR582637,0001/06/199604515ISRAEL DE

VASCONCELOS ARCANJO584936,0021/04/19985045CÓDIGO 046 –AGENTE DE TRÂNSITO/MASCULINO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD09WILDENBERG MACHADO PEREIRA620840,0008/04/1984046CÓDIGO 047 –AGENTE DE TRÂNSITO/FEMENINO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD02JAMILLI MENEZES DE BRITO REIS625938,0015/03/198804704JAQUELINE MELO DE ALMEIDA 609735,0024/06/199504705LEDILENE FERREIRA SILVA609935,0009/02/198804706ANDRESSA MOREIRA DE BRITO614134,0026/10/1993047CÓDIGO 052 – FISCAL DE OBRAS

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD03BRENO SILVA MENESES665342,007/7/19935204DENYS FERREIRA DE MEDEIROS665742,0017/9/199052CÓDIGO 054 –GUARDA CIVIL

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD04ANTONIO DA SILVA ALVES695641,0016/01/198605405KLELSON VIEIRA DE SOUZA697340,0017/09/198905407ANTÔNIO XIMENES DA SILVA NETO698939,0015/02/198205408MARCIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA685338,0005/09/197605409ANTÔNIO ILDAMAR MOURÃO OLIVEIRA683538,0002/06/1984054CÓDIGO 55 MONITOR DE TRASPORTE

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD15EDUARDO BORGES DE SOUZA703538,0014/10/199605518MARIA APARECIDA DAMASCENO SILVA714937,0027/12/199505519MAGNA MARIA FERNANDES LIMA705837,002/1/198805520ALEXANDRE MENESES DA SILVA703137,0016/9/199405522CLEIDANE FERREIRA LIMA715437,0026/5/199205523MAGNA FERREIRA DA SILVA714836,0015/9/198605525ZORANEI FARIAS FROZ707136,002/11/197105526MARIA ELIVANIA DAMASCENO716736,0029/10/198805527CLEIDA ELANE FERREIRA LIMA715336,0026/5/199205529FRANCIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO716036,0019/4/199705530TALIA FARRAPO DE SOUZA712536,0030/12/199705531SILMARA ARAUJO SOARES706836,0019/2/199305532DAVI LIALLEM PASSOS DOS SANTOS704736,0026/1/199505533TALITA LIMA BEZERRA716935,0027/1/1998055CÓDIGO 056 – ORIENTADOR SOCIAL

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD11DAICIA MARIA RODRIGUES LIMA722038,005/7/199305613ANTONIA ANDREA CORDEIRO BEZERRA721537,0020/1/197105616SARA MARIA SILVA MORAIS724536,0014/6/199005618DAYANE DE SOUSA VASCONCELOS725836,0015/5/199505621RITA DE FATIMA MACHADO RODRIGUES724336,007/10/1981056

CÓDIGO 057 – SECRETÁRIO ESCOLAR

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD6EVERALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS734440,0010/1/19740577JESSICA MICHELLY LIMA DA SILVA734940,0013/9/19910578MONICA DE LIMA PEREIRA DOS SANTOS736340,0011/7/19870579ANTONIO GILSON DE MENEZES731240,0009/6/198505710JACIANE DE SOUZA SILVA FARIAS738140,0014/7/1987057CÓDIGO 064 – TÉCNICO DE INFORMÁTICA

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01SILVIO RANGEL SOUZA OLIVEIRA788346,008/10/198206403ERINALDO CARDOSO DA SILVA785144,0021/2/1985064CÓDIGO 067– TÉCNICO EM TURISMO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01RENE DE OLIVEIRA GOMES797740,0023/1/199567CÓDIGO 078 – ENFERMEIRO DO TRABALHO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD01ILANA MARQUES RODRIGUES978948,0019/9/198578CÓDIGO 090 –ODONTÓLOGO

CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD23PRISCILA PAMELA MEDEIROS FERREIRA1051850,0030/09/199409024LUCIANA SOUSA ARRUDA1051050,0022/04/199009025WILLIAM UCHOA DE CASTRO1052650,0025/05/1995090

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 – SSP/CE; e FRANCISCO JOSE DA COSTA, brasileiro, solteiro, residente no (a) Rua Josefa Batista da Silva, bairro Ceasa, zona urbana do município de Tianguá-Ceará, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 005.997.693-43.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de VIGIA, tendo como características básicas prestar ajuda imediata em diversas funções, e a de observar, guardar e zelar pelo patrimônio do estabelecimento. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 125/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 15 de dezembro de 2022 e encerrando-se no dia 10 de fevereiro de 2023. A presente contratação dá-se devido o afastamento do servidor Jorge Luiz de Carvalho Santos- Vigia, que se encontra afastado por Licença saúde, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 15 de dezembro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

LUIZ MENEZES DE LIMA.

PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE