Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AD 10/2022-SEMED/2022

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

REGISTRO DE PREÇO – ADESÃO

Processo Administrativo N° AD 10/2022-SEMED

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 10/2022-SEMED, a seguir: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL, CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa: NORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - R$ 939.000,00 (Novecentos e trinta e nove mil reais). Fundamento Legal: art. 15 da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo N° AD 10/2022-SEMED. Ratificado pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Na data de 21 de DEZEMBRO de 2022. ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: 04/2022-SEMED/2922

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 04/2022-SEMED, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM INTUITO DE COMPOR A MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS MODALIDADES: CRECHE, PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO ESPECIAL ESPECIALIZADO – AEE E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO EXERCÍCIO DE 2022/2023 ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ - CEARÁ. Vencedor: F M COMERCIO & SERVICOS LTDA – ME com VALOR GLOBAL: R$ 1.396.033,60 (um milhão trezentos e noventa e seis mil e trinta e três reais e sessenta centavos) - . MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS EIRELI - VALOR TOTAL R$ 710.988,85(setecentos e dez mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP - VALOR TOTAL R$ 3.096.938,47(três milhões noventa e seis mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) - R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP - VALOR TOTAL R$ 518.541,73(quinhentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) - VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 5.722.502,65 (Cinco milhões setecentos e vinte dois mil quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). Conforme propostas anexadas aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8666/93.

Tianguá/CE, 22 de Dezembro de 2022

ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 18112102-SEINFRA/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 18112102-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública Nº 01/2021-SEINFRA, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA: ANTONIA C S VASCONCELOS, CNPJ N° 22.240.853/0001-33. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO do contrato original, vigorando a partir do dia 18 de novembro de 2022 até 18 de novembro de 2023, conforme demanda dos serviços para alcançar-se a finalidade da obra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Secretaria de Infraestrutura / 15.452.0287.2.082 – Ampliação, Conserv. e Funcionamento dos Parques Municipais de Iluminação Pública; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; 4.4.90.51.00 – Obras e instalações; Fonte de Recursos: Recursos Próprios do Município de Tianguá-CE. Signatários: CLEITON BARROS VASCONCELOS (procurador da Contratada) e JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO - Secretário de Infraestrutura. TIANGUÁ (CE), 18 de novembro de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 21122201SEMED/2022

ADESÃO EM ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS.

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 21122201SEMED. PROCESSO DE ADESÃO N° AD10/2022-SEMED. Objeto: ADESÃO EM ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de acordo com as exigências estabelecidas no Edital, constantes no Termo de Referência. EMPRESA: NORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.673.451/0001-09. Valor Global de R$ 939.000,00 (Novecentos e trinta e nove mil reais), Unidade Orçamentária:: 0503.12.361.02212.030 - FUNDEB 30% - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE DE RECURSO: FEDERAL: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada pela Secretária, Sra. Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa e de outro lado à empresa NORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, representada pelo Sr. Artálio Tabosa Forte. Vigência do Contrato: 31 (trinta e um) dezembro de 2022. Data do Contrato: 21 de dezembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 68/2022

DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 68/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso VI e XII, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que no período dos dias 24 de Dezembro de 2022 a 01 de Janeiro de 2023 são comemoradas festividades Natalina e de Ano Novo, sendo este dedicado à confraternização de toda a sociedade;

CONSIDERANDO que é usual que os municípios instituam anualmente um período de recesso dos serviços administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização;

CONSIDERANDO com arrimo no Princípio da Economicidade, que o período de recesso contribuirá para redução nos gastos públicos, bem como, para a melhoria no ânimo do funcionalismo público, que terá a oportunidade de se dedicarem as confraternizações e aos momentos festivos com suas respectivas famílias;

CONSIDERANDO a necessidade de exercer maior controle da despesa pública neste final do exercício de 2022 e início do exercício de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de prestação de contas e manter a responsabilidade na gestão fiscal do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o recesso coletivo da Administração Pública Municipal de Tianguá, no período compreendido entre o dia 24 de dezembro de 2022 ao dia 1 de janeiro de 2023, quando serão suspensas todas as atividades administrativas, exceto as previstas no Art. 2º.

Parágrafo único – Serão suspensos, durante o mencionado período, os prazos de procedimentos administrativos realizados pelos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, salvo os relativos às medidas consideradas urgentes e aos procedimentos licitatórios.Art. 2º - Ficam excluídos do recesso previsto no Art. 1º deste Decreto os serviços essenciais normalmente assegurados, ou seja, os serviços de Saúde: Pronto atendimento, a UPA, SAMU, o Resgate, o atendimento médico-hospitalar, os serviços da Assistência Social: o abrigo Espaço Vida, a Residência Inclusiva e o Conselho Tutelar; o funcionamento do Setor de Licitações, Tesouraria, Contabilidade, Compras e Tributos, pertencentes à estrutura administrativa da Secretaria de Finanças; a Controladoria Geral do Município; Atendimento Médico e Enfermagem básico do CIAS, Centro de Testagem para COVID-19 e Farmácia Municipal; Serviço de Transferência Municipais, os serviços de competência do DEMUTRAN e Guarda Civil Municipal; bem como os serviços de limpeza pública e atuação preventiva e corretiva da iluminação pública.

'a7 1º - O expediente dos órgãos administrativos de caráter essencial obedecerá, também, à escala de plantão a ser editada pelo responsável das respectivas pastas. Quanto aos órgãos pertencentes à Secretaria de Finanças e à Controladoria, poderão funcionar em horário corrido, das 8h às 14h nos dias úteis.

'a7 2º - Todas as demais Secretarias deverão manter pelo menos um servidor na área administrativa, ainda que em caráter de revezamento, de modo a não haver paralisação dos atos administrativos essenciais para manutenção da máquina pública, podendo adotar o horário funcionamento citado no 'a7 1 º.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 22 de Dezembro de 2022

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 69/2022

Aplicar a penalidade de suspensão.

DECRETO Nº 69/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 06/2022 de 31 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o relatório do Processo Administrativo nº 06/2022 em que opina pela suspensão da servidora pública e recomenda uma avaliação psicológica e que a mesma seja transferida de setor de atendimento;

CONSIDERANDO os princípios basilares que regem a Administração Pública.

DECRETA:

Art. 1º. Aplicar a penalidade de suspensão a servidora pública MÁRCIA LIMA AGUIAR, ocupante do emprego público Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 2918, com esteio nos artigos 116, I, II, III, IV, VI, IX, XII e art. 117, XV, XVI da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Setor Pessoal Geral vinculado à Secretaria de Saúde do Município, para que proceda com a expedição do termo de suspensão de 30 (trinta) dias, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023, sem remuneração da empregada pública e o notifique-a para tomar ciência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 22 de dezembro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal