Altera as Tabela Salarial da Lei nº 1.481/2022, de 31 de maio de 2022, de Lei Nº 1.247/2020, de 06 de fevereiro de 2020, de Lei Nº 1.148/2019, de 24 de abril de 2019, constante dos anexos V e VII da Lei Nº 588/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação; estabelece reajuste salarial do magistério de Tianguá para o ano de 2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, no uso de minhas atribuições legais, etc. faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica estabelecido para o ano de 2023, reajuste de 15% para o Piso Salarial dos Professores do Magistério do Município de Tianguá com a jornada de 20 horas semanal.

'a7 1° - O reajuste que trata o caput deste artigo alcançará os Professores Classe PEB I, a partir da Referência 1 e Professores Classe PEB II, a partir da Referência 11 e altera o vencimento da tabela salarial dos cargos comissionados.

'a7 2° - Aplicado o reajuste que trata o caput deste artigo, os vencimentos passarão aos seguintes valores:

I Professores Classe PEB I – Referência 1 – R$ 2.274,78 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos)

II Professores Classe PEB II – Referência 11 – R$ 2.843,67 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2° - Os anexos V e VII da Lei n° 588/2010, alteradas pelas Lei n° 1.481/2022, passam a vigorar com o seguinte texto:

Anexo V, a que se refere o artigo 10 da Lei Municipal nº. 588/2010, de 02 de julho de 2010.

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO

QUADRO PERMANENTE - PROFESSOR

CARGA HORARIA 20 HORAS SEMANAIS

CARGO/FUNÇÃOREFERENCIAVALORES PROFESSOR PEB I1R$ 2.274,78PROFESSOR PEB I2R$ 2.331,64PROFESSOR PEB I3R$ 2.389,93PROFESSOR PEB I4R$ 2.449,67PROFESSOR PEB I5R$ 2.510,91PROFESSOR PEB I6R$ 2.573,69PROFESSOR PEB I7R$ 2.638,04PROFESSOR PEB I8R$ 2.703,98PROFESSOR PEB I9R$ 2.771,59PROFESSOR PEB I10R$ 2.840,88PROFESSOR PEB II11R$ 2.843,56PROFESSOR PEB II12R$ 2.914,64PROFESSOR PEB II13R$ 2.987,50PROFESSOR PEB II14R$ 3.062,19PROFESSOR PEB II15R$ 3.138,74PROFESSOR PEB II16R$ 3.217,22PROFESSOR PEB II17R$ 3.297,65PROFESSOR PEB II18R$ 3.380,09PROFESSOR PEB II19R$ 3.464,59PROFESSOR PEB II20R$ 3.551,21

ANEXO VII, a que se refere o artigo da Lei Nº 588/2010, de 02 junho de 2010

TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

DIRETORES /COORDENADORES

Caga horaria 40 horas semanais

CATEGORIA FUNCIONALCARGO COMISSIONADOSIMBOLOGIAVAGASVENC.REPRESENTAÇÃOTOTALDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS ESCOLASDIRETOR ESCOLAR NÍVEL ADAS II05R$ 667,35R$ 3.329,59R$ 3.996,94DIRETOR ESCOLAR NÍVEL BDAS IV08R$ 667,35R$ 2.455,46R$ 3.122,81DIRETOR ESCOLAR NÍVEL CDAS V25R$ 667,35R$ 1.552,99R$ 2.220,34DIRETOR ESCOLAR NÍVEL DDAS VI40R$ 667,35R$ 1.151,77R$ 1.819,12COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL AII05R$ 667,35R$ 3.329,59R$ 3.996,94COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL BDAS IV08R$ 667,35R$ 2.455,46R$ 3.122,81COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL CDAS V25R$ 667,35R$ 1.552,99R$ 2.220,34COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL DDAS VI40R$ 667,35R$ 1.151,77R$ 1.819,12COORDENADOR PEDAGÓGICOV60R$ 667,35R$ 1.552,99R$ 2.220,34COORDENADOR DE NÚCLEODAS IV15R$ 667,35R$ 2.455,46R$ 3.122,81

NÍVEL DAS ESCOLAS:

ESCOLAS DE NÍVEL A – ACIMA DE 800 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL B– ACIMA DE 501 A 800 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL C– ACIMA DE 201 A 500 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL D– MENOS DE 200 ALUNOS

OBS.:

1. O nível da escola será identificado conforme o número de aluno registrado no censo do ano anterior.

2. O aluno de tempo integral, contatará dobrado, para efeito quantitativo na identificação do nível da escola.

Art. 3° - Esta Lei, terá efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023, devendo as diferenças salarias apuradas, serem adimplidas nos 30 dias após sua sanção nos termos das leis municipais aplicáveis e vigentes.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá – CE, 07 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 04/2022-SETAS

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA ........: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 02.268.603/0001-02.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL E VESTUÁRIO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 50.404,50 (cinquenta mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta centavos)..

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 0702 08 244 0149 2.076 – Abrigo Municipal – Residência Inclusiva - Classificação Econômica: 44.90.52.00 –. Fonte de Recursos: Federal, Estadual e Municipal.

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 31 de Dezembro de 2023, contados a partir da sua assinatura.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP03/2023-ASTT

CONTRATANTE........: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT

CONTRATADA ........: A L B PEREIRA CONTABILIDADE – inscrita no CNPJ: 18.539.195/0001-08, com sede na Av. 23 de Agosto, nº 786 Bairro - Centro na Cidade de Senador Sá Estado do Ceará, CEP: 62.470-000, telefone: (88) 9.92339614, email: lincoln-contabilidade@outlook.com, neste ato representado pelo Sr. ABRAÃO LINCOLN BARROS PEREIRA, inscrita no CPF Nº 059.054.673-23.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINALIDADE DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA AUTARQUIA SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ.

VALOR TOTAL................: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO.......: 16 1601 04 122 0102 2.111 – Ações Municipais de Apoio aos Serviços de Segurança Pública - ASTT; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica-PJ. Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 12 (DOZE) meses A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE À SERVIDORA MUNICIPAL INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal n° 1130/19, de 22/02/2019;

Considerando, o requerimento da Servidora RITA DE CÁSSICA DE JESUS SILVA”, RG n° 369152505 SSP/CE, CPF: 003.239.783-63, que exerce a Coordenadora do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, do Município de Tianguá-CE

Considerando, que o requerimento da Servidora RITA DE CÁSSICA DE JESUS SILVA”, RG n° 369152505 SSP/CE, CPF: 003.239.783-63 se fez acompanhar de Atestado Médico expedido pelo Médico João Felipe Furtado Viana, CRM 13886/CE, em 01 de fevereiro de 2023, aprazando o afastamento do trabalho da mesma, entre o período de 01 /02/ 2023, até 01/08/2023, na conformidade do Parágrafo 1º, do Artigo 392 da CLT e do Artigo 3º do Decreto nº 75.207/75;

Considerando, que a Constituição Federal consagrou o direito à Licença Maternidade em seu artigo 7º, inciso XVIII, confere à mulher gestante o direito a licença-maternidade, sem o prejuízo de salário percebido e do emprego, com a duração de 120 dias;

Considerando, que o Município de Tianguá-CE estabeleceu em sua Lei Orgânica para os seus Servidores no Artigo 100, inciso VIII, o Prazo de 180 dias de Licença Gestante;

Considerando, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à Servidora Municipal, a Senhora RITA DE CÁSSICA DE JESUS SILVA”, RG n° 369152505 SSP/CE, CPF: 003.239.783-63, que exerce a função de Coordenadora do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, do Município de Tianguá-CE, 180 (cento e oitenta) dias de “Licença Gestante”, a partir de 06/02/2023 a 05/08/2023 de acordo com o Artigo 100, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º Fica Nomeada a Senhora LETÍCIA AGAVA CARVALHO DE ARAÚJO, portadora do RG N° 20080444983 SSP/CE, CPF Nº 051.135.323-55, para cumprir o período de Licença da Servidora, RITA DE CÁSSICA DE JESUS SILVA”, RG n° 369152505 SSP/CE, CPF: 003.239.783-63, até o dia 05/08/2023 as funções do cargo de Coordenadora do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Simbologia DAS-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Tianguá.

Art. 3º A Servidora Municipal, a Senhora RITA DE CÁSSICA DE JESUS SILVA”, RG n° 369152505 SSP/CE, CPF: 003.239.783-63, deverá voltar à sua função dia 02/08/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 06 de fevereiro de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 337/2002, com suas alterações, RESOLVE:

CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos servidores públicos municipais por motivo rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os desligamentos dos referidos servidores do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os referidos servidores públicos municipais abaixo relacionados:

Servidor(a)FunçãoSecretáriaDataMotivo do AfastamentoELIETE ARAUJO SOUSASERVIÇOS GERAISSAÚDE11/01/2023FALECIMENTOEMANUELA RIBEIRO LIMA DANTASTERAPEUTA OCUPACIONAL SAÚDE18/01/2023PEDIDO DE DEMISSÃOFRANCISCA DANIELA LIMA DA SILVAPROFESSOREDUCAÇÃO02/01/2023FALECIMENTOPATRICIA NORONHA ALBUQUERQUE ANDRADEENFERMEIROSAÚDE31/01/2023PEDIDO DE DEMISSÃOArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os servidores referidos no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos servidores exonerados, considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde eram lotados os referidos servidores mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 07 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

NOMEAR COORDENADOR DE ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 618/11, de 24/06/2011 e da Lei Municipal nº 736/13, de 22/02/2013, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MICAELE MARIA DA ROCHA ARAÚJO, portadora do RG Nº 20078164383 SSP/CE, CPF: 074.237.593-50, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DE ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER, símbolo DAS-II, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, registre-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 07 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

NOMEAR COORDENADOR DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 687/12, DE 24/05/2012 e da Lei Municipal nº 733/13, de 22/02/2013, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear FRANCISCO LEVI FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG Nº 20161555114 SSP/CE, CPF: 098.150.693-30, para as funções do cargo de COORDENADOR DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, Símbolo DAS-II, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 07 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

NOMEIA AO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DO E.E.I.F FRANCISCO ROMÃO, LOCALIZADO NO SITIO ARATICUM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

RESOLVO:

Art. 1º - Nomear, LORENA ROCHA ALVES, cadastrada no CPF nº 065.387.403-08, portadora do RG Nº 2008082544-8 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Simbologia DAS-V, da E.E.I.F FRANCISCO ROMÃO, Localizado no SITIO ARATICUM, zona rural do município de Tianguá, nos termos da Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que altera a tabela dos cargos comissionados da Secretaria de Educação - Anexo VII, da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 08 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, CARGO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Eu, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Município e Lei Nº 687/2012, de 24 de maio de 2012, que em seu art. 36, item I, altera o artigo 3º, item 3, da Lei Nº 337/2002, de 11 de novembro de 2002.

RESOLVO:

Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO SERGIO DA SILVA, cadastrado no C.P.F. sob Nº 041.111.733-57, portadora do RG Nº 2007028035168 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, Simbologia DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 08 de fevereiro de 2023.

Luiz Menezes De Lima

Prefeito Municipal

EXONERA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

RESOLVO:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA MENDES GOMES, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 501.421.513-00, cadastrada no RG Nº 97028088738 SSP/CE, das funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Fica determinado que o (a) docente acima mencionado (a), fica exonerada das funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional além do que lhe é contemplado por vínculo e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, baseada nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 08 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAR DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Eu, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

RESOLVO:

Art. 1º - Nomear a Sra. JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 016.385.333-93, portadora do RG Nº 2002028065651 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, Simbologia DAS-V, do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 08 de fevereiro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL