DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA/AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIA À SERVIDORA MUNICIPAL INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E SUBISTITUIÇÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal n° 1130/19, de 22/02/2019, Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, e da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010;
Considerando, que a Sra. KARINA FREIRE FERREIRA RODRIGUES, cadastrada no CPF nº 769.981.773-72, portadora do RG Nº 94028000399 SSP/CE, no cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Simbologia DAS-V, da E.E.F. DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO – BAIRRO GOV. FERRAZ, apresentou Licença/Auxílio por Incapacidade temporária Previdenciária para tratamento de Saúde com data 16/11/2022 a 11/12/2024, em anexo.
Considerando, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à Servidora Municipal, a Sra. KARINA FREIRE FERREIRA RODRIGUES portadora do CPF nº 769.981.773-72, portadora do RG Nº 94028000399 SSP/CE, Município de Tianguá-CE, a Licença/Auxílio por Incapacidade temporária Previdenciária para tratamento de Saúde até 11/12/2024 podendo ser prorrogado, conforme decisão do INSS.
Art. 2º Fica Nomeada a Sra. Mariane Santos da Silva, portadora do RG n° 2008488670-0 SSP/CE, CPF: 072.245.973-41, para exercer a função no cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Simbologia DAS-V, da E.E.F. DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO – BAIRRO GOV. FERRAZ do Município de Tianguá-CE, cargo integrante da estrutura administrativa organizacional do Município, para cumprir o período de Licença da Servidora.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de março de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal
EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal n° 337/02 DE 11/11/2002, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar BENEDITA MARQUES DE VASCONCELOS, portadora do RG de nº 2008558832 SSP-CE, CPF nº 093.420.363-68, de exercer as funções do Cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, símbolo DNI-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 23 de março de 2023.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
