Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP 02/2023-SESA/2023

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO MALATO DE SUNITINIBE 50MG (CAIXA COM 28 CÁPSULAS GELATINOSAS DURAS).

O Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Tianguá, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº DP 02/2023-SESA; Fundamento legal: ARTIGO 24º, INCISO II E IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993; Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO MALATO DE SUNITINIBE 50MG (CAIXA COM 28 CÁPSULAS GELATINOSAS DURAS), EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0200189-15.2023.8.06.0173 ORIUNDO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDA: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 10.904.428/0005-46, situada na Av. Tambore, nº 1180, Barueri-SP, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 10 244 0142 2.040 – Programa Órtese, Prótese e insumos especiais de saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. – Saúde. 1600000000 – Transferência SUS Bloco de manutenção. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. conforme Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Secretário Municipal de Saúde - REJARLEY VIEIRA DE LIMA. TIANGUÁ/CE, 28 DE ABRIL DE 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AD 02/2023 SESA/2023

ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS.

A SECRETARIA DE SAÚDE em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 02/2023 – SESA, a seguir: Objeto: objeto ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, em favor da empresa: EVOLUTION GRAFICA DIGITAL LTDA – ME - CNPJ: 29.907.999/0001-39, VALOR TOTAL GLOBAL R$ 100.607,81 (Cem mil seiscentos e sete reais e oitenta e um centavos). Fundamento Legal: art. 15 da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo N° 17032023/01 - SESA Ratificado pela SECRETARIA DE SAÚDE. Na data de 28 de Abril de 2023. REJARLEY VIEIRA DE LIMA - Secretário de Saúde do Município de Tianguá.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 27042301SESA/2023

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 12 DE AGOSTO, BAIRRO RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PLANALTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 27042301SESA, Cujo OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 12 DE AGOSTO, BAIRRO RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PLANALTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. Dispensa de Licitação nº DP 03/2023-SESA. FAVORECIDO: F MARIA OSIONE DE AGUIAR MOREIRA, inscrita no CPF n° 732.554.403-00. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) sendo um valor mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DOTAÇÃO: 0602 10 301 0181 2.046 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde. Elemento de despesas: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de Terceira Pessoa Física; FONTE DE RECURSOS: Próprios Estadual e Federal. VIGÊNCIA 12 (Doze) meses. LOCATÁRIO: Rejarley Vieira de Lima, Secretário de Saúde. Tianguá-Ceará, 27 de ABRIL de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 28042301SESA/2023

ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 28042301SESA, resultante da ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0601.10.122.0007.2.039 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 0602.10.305.0185.2.055 – Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde; 0602.10.302.0181.2.051 – Gestão e Expansão da Atenção Amb. e Hosp.; 0602.10.301.0181.2.046 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde; 0602.10.331.0180.2.056 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúdo do Trabalhador. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 – Mat. De Consumo - Recurso: Próprio/Federal. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: EVOLUTION GRAFICA DIGITAL LTDA – ME. VALOR GLOBAL R$ 100.607,81 (Cem mil seiscentos e sete reais e oitenta e um centavos). ASSINA PELO CONTRATADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA. ASSINA PELO CONTRATANTE: REJARLEY VIEIRA DE LIMA. Tianguá-CE, 28 de ABRIL de 2023. REJARLEY VIEIRA DE LIMA Secretário de Saúde do Município de Tianguá.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: 65/2023

CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.

PORTARIA N° 65/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO a necessidade de observância a decisão proferida no processo Nº 0201395-98.2022.8.06.0173, proferida pelo Juiz da 1º Vara Cível da Comarca de Tianguá, que determinou a imediata convocação, nomeação e posse da Candidata Velêda Rodrigues Fernandes Melo, aprovada na posição 14º para o cargo de Professora Polivalente (PEB II- 1º ao 5º ano).

CONSIDERANDO a necessidade de estrito cumprimento da decisão tendo em vista que as decisões do poder judiciário devem ser cumpridas.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.CLASS.INSC.NOMEFUNÇÃO14º11900

VELÊDA RODRIGUES FERNANDES MELO

PROFESSOR POLIVALENTE (PEB II- 1º AO 5º) Art. 2º – Os candidatos (as) mencionados (as) acima ficam convocados (as) a comparecer ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá, à Avenida Moisés Moita, nº 785, Bairro Neném Plácido, pelo período de 07 (sete) dias úteis, de acordo com o Edital 01/2016, capítulo 11 item (DO PROVIMENTO E DA INVESTIDURA DOS CARGOS), onde passarão por avaliação médica, física e psicológica, bem como assinar o respectivo TERMO DE POSSE.

Art. 3° – Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Centro Administrativo de Tianguá, 25 de abril de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

NÚMERO: 348/2023

Ano III - Número: CCCXLVIII de 28 de Abril de 2023

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