CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATADO: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOSVALOR MENSAL: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.04.122.0007.2.007.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Elemento de despesa nº 3.3.90.36.00. Outros Serv. Terc. P. Física - Os recursos serão oriundos do tesouro municipal.

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses

ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOSASSINA PELA CONTRATANTE: EMANUELA DE BRITO FONTENELE.

Tianguá/CE, 10 de Dezembro de 2021.

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EMANUELA DE BRITO FONTENELE

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do concurso Público.

CONSIDERANDO que os(as) candidatos(as) classificados(as) e nomeados(as) abaixo, apresentara os documentos pessoais necessários, bem como, atestado de saúde física e mental.RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o candidato abaixo relacionado(a) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

CARGO/COD.CLASSINSCNOMELOTAÇÃOAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-029 2ª 3731 LILIANE VIEIRA PEREIRA SECRETARIA DE SAÚDEArt. 2° - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir desta data.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

Após o real cumprimento de todos os atos formais e legais, consubstancia-se a posse do (a) Sr (a) Liliane Vieira Pereira acima citado (a), passando a pertencer ao quadro da estrutura organizacional desta municipalidade com fulcro no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988. Perante o Secretário de Administração, averiguou-se que o (a) referido (a) servidor (a) apresentou todos os documentos exigidos pelo item “2. Dos requisitos básicos para provimento e investidura nos cargos” do Edital n° 01/2016, estando todos de acordo com exigências do mesmo.

Assume ainda, nesta oportunidade, o compromisso de bem fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo ao qual toma posse, bem como de acatar normas legais que regem a Administração Pública Municipal.

Por fim, declara o (a) Sr (a) Liliane Vieira Pereira, concursado (a) aprovado (a) dentro do número de vagas, ora empossado (a), que tem ciência que o Concurso Público de 2016, referente ao edital n° 001/2016 de 20 de julho de 2016 e seus aditivos, encontra-se sub judice decorrente da ação judicial que tramita na secretaria da 2º vara da comarca de Tianguá-CE sob o número 11678-43.2017.8.06.0176 e da representação junto ao Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios sob o n° 10700916.

Tianguá-CE, 17 de Dezembro de 2021.

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Emanuela de Brito Fontenele Liliane Vieira Pereira

Secretária de Administração Agente Comunitário de Saúde

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal