SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AD03/2023-DIV/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO.
A Secretária de Turismo - KEILA ARAGÃO FERNANDES, a Secretária de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - MONIQUE RODRIGUES BRONDANI, e a Secretária de Cultura - MARIA IMACULADA FERNANDES SÁ, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n° AD03/2023-DIV, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EMPRESAS: 01 - DONATO FONTENELE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.148.049/0001-38. VALOR: R$ 1.074.590,00 (um milhão setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais); 02 - E.C. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.746.954/0001-40. VALOR: R$ 23.107,20 (vinte e três mil cento e sete reais e vinte centavos). VALOR GLOBAL DO PROCESSO: R$ 1.097.697,20 (um milhão noventa e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Fundamento Legal: art. 15 da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo N° AD03/2023-DIV. Ratificada pelas Secretárias acima mencionadas. Tianguá, 23 de junho de 2023.
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 23062301ASTT/2023
AQUISIÇÃO DE ZONA AZUL.
CONTRATO Nº 23062301ASTT
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 09/2023-ASTT
CONTRATANTE........: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT
CONTRATADA ........: EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39, sediada à Rua FRANCISCO BATISTA LEAL, 739 – CENTRO – TIANGUA-CE, Telefone: (88) 9953-7017. E-mail: evolutiongraficadigital@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Tiago Sousa de Oliveira, inscrito no CPF Nº 055.118.483-36, portador da Carteira de Identidade Nº 2008099108719 - SSP/CE.
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE ZONA AZUL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASTT - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
VALOR TOTAL................: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO.......: 1601 26 122 0006 2.113– Manutenção das atividades do DEMUTRAN - ASTT. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: PRÓPRIO.
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 2504202301SESA/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, CORRESPONDENTE A 104(CENTO E QUATRO) SESSÕES DE EXERCÍCIO DE RPG.
O Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela SECREATRIA DFE SAÚDE de Tianguá, faz publicar o extrato resumido do processo de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2504202301SESA, alusivo à Dispensa de Licitação Nº DP07/2023-SESA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, CORRESPONDENTE A 104(CENTO E QUATRO) SESSÕES DE EXERCÍCIO DE RPG, A SEREM REALIZADOS CONTINUAMENTE, DUAS VEZES POR SEMANA, PELO PACIENTE ALESSON BRENO BRITO PEREIRA, CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL N° 13458.18.2017.8.06.0173, ORIUNDO DA 3° VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ. Em favor da empresa A. R DE V. PESSOA PONTES, inscrita no CNPJ: 14.721.318/0001-76, situada à Rua MANOEL ESTEVÃO nº. 101, Bairro: Centro, Tianguá-CE, CEP.: 62.320-000,: 88 9.9217.6605, representada seu titular, Senhora ANA REGINA DE VASCONCELOS PESSOA PONTES, inscrito nº CPF: 838.352.023-91, cujo valor global é de R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14,133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. REJARLEY VIEIRA DE LIMA.
Tianguá/CE, 23 de JUNHO de 2023.
MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 06062023011-ASTT/2023
AQUISIÇÃO DE ZONA AZUL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASTT - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
O Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela AUTARQUIA DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTE-ASTT de Tianguá, faz publicar o extrato resumido do processo de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06062023011-ASTT, alusivo à Dispensa de Licitação Nº DP09/2023-ASTT, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ZONA AZUL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASTT - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Em favor da empresa EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39, sediada à Rua FRANCISCO BATISTA LEAL, 739 – CENTRO – TIANGUA-CE, Telefone: (88) 9953-7017. E-mail: evolutiongraficadigital@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Tiago Sousa de Oliveira, inscrito no CPF Nº 055.118.483-36, portador da Carteira de Identidade Nº 2008099108719 - SSP/CE, cujo valor global é de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14,133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sr. JOSÉ BRENO HENRIQUE DE MENEZES. Tianguá/CE, 23 de junho de 2023, MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA - Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 10051.2023/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N°10051.2023. Imputado: JONNY SHALON QUEIROZ PROVOSTE - ME, CNPJ n°44.153.168/0001-02. O Procurador Geral de Tianguá, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que após análise do Relatório Final nº11/2023, aprovado pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e contratos, DECIDIU, nos autos do processo n°10051.2023, nos seguintes termos: “(...) Portanto, em razão da conduta infracional da contratada e em congruência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser aplicada a penalidade de multa em face da empresa JONNY SHALON QUEIROZ PROVOSTE, inscrita no CNPJ n° 44.153.168/0001-02, na importância de 02% (dois por cento) sobre o valor contratado de R$558.995,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais e novecentos e noventa e cinco reais), totalizando o valor de R$11.179,90 (onze mil e cento e setenta e nove reais e noventa centavos), conforme está previsto na cláusula nona, item 9.1.1, IV, ‘b’ do contrato n°17022301SESA. Na mesma oportunidade, aplique-se advertência como sanção à requerida, à fim de coibir a reiterada prática de ilícitos contratuais e de que esta, proceda a execução do fornecimento dos itens da ordem de compra n°1603230002 em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento desta Decisão Administrativa, sob pena de rescisão contratual unilateral, conforme preceituam a cláusula nona, item 9.1.1, IV, ‘a’ e a cláusula décima do contrato e os arts. 77, 78, I e 79, I da Lei n°8.666/93. Publique-se a Decisão no Diário Oficial do Município e Notifique-se as partes, para que tomem conhecimento da presente decisão e a empresa requerida, querendo, possa exercer seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”. Tianguá, 20 de junho de 2023.
LEANDRO LIMA VALÊNCIAProcurador Geral do Município
