SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP01/2023-SICOMDEE /2023
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP01/2023-SICOMDEE com Fundamento Legal: ARTIGO 24º, INCISO XIII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e suas alterações, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OBJETIVANDO DESENVOLVER O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CEARÁ, em favor de: SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede à Avenida Monsenhor Tabosa, 00777, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-370, representada pelo Senhor Alci Porto Gurgel Junior – Diretor Técnico, inscrito no CPF: 258.558.403-87 e Cédula de Identidade sob o nº 1172593 SSP/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0702. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO: 1515 23 691 0441 2.108 – Manutenção das Atividades da Secretaria |de Indústria e Comércio; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.50.41.00 – Contribuições; FONTE DE RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA E RATIFICADA PELA SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - SRA. MONIQUE RODRIGUES BRONDANI. TIANGUÁ/CE, 26 de junho de 2023.
TIANGUÁ/CE, 27 DE JUNHO DE 2023.
MONIQUE RODRIGUES BRONDANI
SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO