SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: DP 16/2021-SESA/2021
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TROCA VALVAR AÓRTICA DESPESAS HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0052225-86.2021.8.06.0173, QUE TRAMITA 2º VARA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANG
O Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Tianguá, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Nº DP 16/2021-SESA; Fundamento legal: ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TROCA VALVAR AÓRTICA - DESPESAS HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0052225-86.2021.8.06.0173, QUE TRAMITA 2º VARA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. Favorecidos: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - HOSPITAL DO CORAÇÃO, inscrita CNPJ: 07.818.313/0007-96, representada pelo Senhor Klebson Carvalho Soares, inscrito no CPF n° 015.408.347-00 - Diretor Geral. DO VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 10 244 0142 2.041 - Programa Órtese, Prótese e insumos especiais de saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Fonte de Recurso: Receita de Impostos e Trans. - Saúde - Transferência SUS Bloco de custeio. Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias, conforme Declaração de Dispensa e Ratificação emitida pelo Secretário de Saúde, Sr. REJARLEY VIEIRA DE LIMA. Tianguá - CE, 17 de dezembro de 2021.